Poluição visual em debate

Propaganda é a alma do negócio. Todo mundo concorda. Mas será que isso significa o direito de ocupar todos os espaços disponíveis, aglomerando placas, outdoors, faixas, cartazes e tudo que possa despertar o desejo de consumo? A disciplina da publicidade nas vias públicas de Santos começa a ser discutida pela sociedade

URBANISMO
Ordem na casa

Placas, anúncios e propagandas para tudo que é lado. Promoções, descontos, novidades no mercado, oferta de produtos e serviços... A busca por fisgar clientes faz os estabelecimentos comerciais extrapolarem na disputa pelos espaços da cidade, provocando uma imensa confusão visual.

Com o objetivo de acabar com essa poluição, a Prefeitura de Santos apresentou na quinta-feira, dia 21, um projeto de lei que busca disciplinar o setor. Segundo o secretário de Planejamento, Bechara Abdalla, o projeto se baseia no princípio da proporcionalidade. "A publicidade deve ocupar 20% da fachada de um imóvel. Já nos postos de gasolina, 12%", ressalta o secretário.

A partir do momento em que a lei for promulgada, os responsáveis terão seis meses para adaptarem as propagandas às novas exigências. Caso o ajuste não seja feito no prazo estabelecido, o responsável será punido e, a cada 30 dias, o valor da multa dobrará.

Abdalla acredita que, com as mudanças, o mercado publicitário terá que repensar seus trabalhos, uma vez que terão de chamar a atenção do público pela qualidade e criatividade da propaganda, e não pelo seu tamanho.

Democrático - O prefeito João Paulo Tavares Papa explica que o projeto de lei complementar será amplamente discutido pela sociedade. "Não é uma imposição, vamos fazer o caminho democrático. A proposta será estudada e aprimorada", declara.

Segundo ele, o projeto é fruto de um amplo estudo do governo municipal, que envolve diversos órgãos, como as secretarias de Planejamento, Obras, Meio-Ambiente, Finanças e a CET e a Cohab. De acordo com o prefeito, o projeto de lei será discutido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e, posteriormente, encaminhado para a Câmara Municipal. "Os vereadores também poderão propor mudanças", disse.

Será proibida comunicação visual:

em árvores, postes, placas de trânsito, bancos, floreiras, lixeiras públicas, monumentos e telefones públicos;

que vede portas, janelas ou aberturas destinadas à ventilação ou iluminação;

que prejudique ou gere confusão na visibilidade da sinalização de trânsito, numeração de imóveis, placas de denominação de ruas e outras de interesse público;

sob forma de outdoors ou painéis eletrônicos;

por meio de faixas, inclusive no interior de lote, permitindo-se os anúncios especiais;

que prejudique a visibilidade e a ambiência de bens culturais, patrimônio natural e construído;

com dizeres ou imagens que desrespeitem a moral, erros de grafia, meio-ambiente, ou incitem a violência;

em ou sobre muros, tapumes ou qualquer outro tipo de fechamento de lotes;

que ofereça perigo físico ou risco material;

em marquises, sobre coberturas e em saliências, a exemplo de terraços, elementos decorativos ou estruturais;

quando pintados diretamente sobre qualquer parte da fachada, ou inscritos nas folhas de janelas e portas;

em imóveis exclusivamente residenciais;

em qualquer atividade ou equipamento que produza som em volume e freqüência em nível caracterizado como excessivo.

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, apresentou quinta-feira uma proposta de seu governo que tem por objetivo acabar com os abusos praticados por empresas que, a pretexto de vender seus produtos, ocupam indevidamente espaços públicos e acabam provocando uma poluição visual que causa danos à cidade e a seus moradores. Trata-se de um problema que vem se agravando ao longo dos anos e que certamente provocaria danos ainda maiores à cidade se nada fosse feito.

Em São Paulo, o prefeito Kassab implantou uma rígida legislação acerca desse tema que rendeu muita polêmica, mas que, hoje, algum tempo depois, apresenta resultados bastante positivos. O erro de Kassab foi o de impor um projeto de lei sem antes debatê-lo com setores representativos da sociedade.

Neste sentido, a ação de Papa é muito mais inteligente e democrática. O prefeito de Santos fez questão de deixar claro, ao apresentar a minuta de lei complementar à imprensa, que o documento será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e que serão promovidas audiências públicas para debater a questão e oferecer sugestões, propostas e críticas que possam contribuir para o aprimoramento da futura lei. Posteriormente, ainda, o projeto de lei será debatido na Câmara dos Vereadores, onde novas sugestões poderão ser incorporadas. "Vamos fazer o caminho democrático que foi feito durante a elaboração do novo Plano Diretor", afirmou Papa.

A iniciativa é bastante feliz, portanto, e esperamos que o exemplo da Prefeitura de Santos seja seguido por outras prefeituras da região, cujas cidades enfrentam problemas semelhantes. Afinal, vivemos em uma região com enorme potencial turístico. Independentemente disso, os moradores têm o direito de viver em uma cidade limpa.

Também estamos convencidos de que a participação da sociedade, neste debate, é fundamental para que a futura lei atenda aos interesses da maioria da população e que possa, enfim, contribuir para revelar algumas belezas da cidade, hoje encobertas por anúncios colocados de forma indevida.

Cartazes de espetáculos, colados nos muros de toda a cidade, como na Av. Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Gastão Bousquet e a divisa com S. Vicente
Imagem: Google Maps/Street View, em março de 2010 (acesso: 5/3/2013)