Edição 129 - Mar/2004

CEV apura lesão a direito do consumidor

Relatos revelam ação combinada entre companhias e oficinas credenciadas

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) das Seguradoras realizou audiência pública no dia 16/3/2004, na Câmara de Santos, dando seqüência a apuração de denúncias de que as companhias continuam a impor aos segurados que os reparos só sejam feitos em oficina credenciada, criando situações de fraude e flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A audiência foi presidida pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), e contou com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi), Ângelo José Coelho, do vice Miguel Fonseca, Ênio Bianco, advogado da entidade, além de proprietários de oficinas e segurados vítimas de seguradoras.

O vereador Banha informou que a ata da audiência pública foi encaminhada ao promotor Edson Corrêa Batista, e serve de subsídio para a instauração de ação civil pública. Há algum tempo o MP tem conhecimento do comportamento abusivo de algumas seguradoras, tendo inclusive já formalizado termo de compromisso com algumas delas (conforme informou o Jornal Perspectiva na edição de maio de 2002). Apesar disso, como volta a ser denunciado, empresas do mercado segurador continuam a impor que o reparo seja feito em oficina credenciada, obrigando a utilização de peças genéricas ou recondicionadas, em vez das genuínas, com o objetivo de tornar o reparo menos oneroso para a seguradora.

Os relatos apresentados durante a audiência pública indicam que existe uma ação combinada entre as seguradoras e as oficinas credenciadas, que culmina com a fraude ao segurado. Luiz José de Souza Neto, por exemplo, contou que levou o veículo Astra para vistoria na Itaú Seguros e, após inspeção, foi informado que o serviço teria um custo pouco acima da franquia de R$ 1.200,00. Desconfiado, levou o carro para uma oficina de confiança, que deu orçamento em torno de R$ 3.700,00, detalhando a substituição de todas as peças danificadas por peças originais. Ficou caracterizado que a oficina credenciada iria consertar algumas peças. 

Depois de vários contatos com a Itaú, que tiveram a interferência da oficina mecânica indicada por Luiz, a credenciada acabou apresentando outro orçamento, de cerca de R$ 2.500,00, onde, assim mesmo, revela-se a inclusão de peças genéricas, como faróis e componentes do ar condicionado. O segurado enviou e-mail para a GM, solicitando informações sobre as peças genéricas, e obteve a resposta de que o fabricante só recomenda peças genuínas.

Para o segurado Luiz José de Souza Neto, contudo, não importa que a Itaú Seguros chegue a um orçamento que demonstre que sua oficina credenciada fará a substituição das peças avariadas por originais – o que, conforme tudo indica, poderá vir a acontecer. "Quero, tão-somente, exercer meu direito de consumidor e escolher a oficina de minha confiança", frisou Luiz, que, até o final dessa edição, aguardava autorização da Itaú para fazer o serviço, ou mesmo a ordem judicial no mesmo sentido, com base na denúncia apresentada ao MP.