Clique aqui para voltar à página inicialhttp://www.novomilenio.inf.br/real/ed108e.htm
Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 06/10/02 19:13:48
Edição 108 - MAI/2002 

Abuso

MP busca acordo entre seguradoras e oficinas

Estratégia do promotor de Justiça Edson Corrêa Batista é firmar compromissos com cada uma das seguradoras que atuam no setor

Sob a fiscalização do Ministério Público, as empresas seguradoras que atuam na Baixada Santista estão começando a se entender com as oficinas de veículos. Após reuniões realizadas no gabinete do promotor de Justiça Edson Corrêa Batista, em Santos, as seguradoras estão se comprometendo a deixar que o segurado ou terceiro que sofreu dano escolham livremente a oficina de sua preferência.

Assembléia da Assorvebs: categoria unida contra abusos das seguradoras
Até 4/2002, as seguradoras Porto Seguro e Marítima já haviam garantido ao MP a assinatura de um termo de compromisso, no qual asseguram que vão respeitar o direito de escolha do segurado ou terceiro no que se refere à oficina reparadora, seja ela credenciada ou não. Segundo revelou o promotor Edson Corrêa Batista, também foram contatadas as seguradoras Real, Sul América, Itaú, Unibanco e Bradesco, e a expectativa é que adotem compromisso semelhante. A justificativa de algumas empresas para não assinar o documento é que não tem sentido formalizar o compromisso, pois, em princípio, não fariam tal exigência a seus clientes.

O que acontece na prática, no entanto, contraria essa posição das seguradoras, causando inúmeros prejuízos às oficinas de veículos da Baixada Santista. Ou seja, as empresas de seguro estão obrigando que os consertos de veículos do segurado ou de terceiro somente sejam executados numa rede restrita de oficinas credenciadas, exercendo uma prática abusiva ao direito do consumidor. Foi com esta bandeira que um grupo de empresários criou a Associação dos Reparadores de Veículos da Baixada Santista (Assorvebs), que vem participando das reuniões no MP, e está denunciando toda e qualquer ação lesiva ao consumidor.

Segundo a Assorvebs, quando a seguradora não obriga expressamente a escolha da oficina credenciada, ela cria uma série de dificuldades ao cliente ou terceiro – ou oferece vantagens desproporcionais –, para fazer com que não sejam utilizados os serviços da oficina de sua escolha. Exemplo de dificuldade é quando a empresa de seguro demora uma semana, às vezes até 10 dias, para fazer a vistoria do veículo que está parado no pátio da oficina que não é credenciada, quando o correto seria efetuá-la no prazo máximo de 48 horas.

Com relação à oferta de vantagens desproporcionais, a seguradora dá desconto de 25% no valor da franquia (às vezes soma o benefício ao percentual de bônus do segurado, o que pode chegar a 55% de desconto na franquia) em consertos numa oficina credenciada.

Atualmente, há nove procedimentos instaurados pelo MP para investigar a prática abusiva das seguradoras. A estratégia do promotor Edson Corrêa Batista, a partir das reuniões com os empresários, é firmar compromissos individuais com cada uma das seguradoras, com a previsão de multas em razão de cumprimento, visando estabelecer um clima saudável de competitividade no segmento. Ele adverte, contudo, que se não for possível um acordo, a solução será o cumprimento judicial da obrigação. “O direito de escolha é fundamental ao cidadão consumidor”, afirma o promotor.

As companhias Real e Sul América já informaram que não assinarão o acordo. Nesses casos, o promotor Edson Corrêa Batista baixará portaria para instauração de inquérito civil visando apurar as irregularidades.