Edição 108 - MAI/2002

PILHAS - Os estabelecimentos que comercializam equipamentos cujo funcionamento exige o uso pilhas e baterias estão obrigados a receber dos consumidores esses produtos após seu esgotamento energético. Embora nem sempre cumprida, é o que determina a Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Em seu artigo 1º, a resolução estabelece que as pilhas e baterias que contenham chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, usadas em aparelhos de qualquer tipo, bem como os produtos eletroeletrônicos que as tenham integradas à sua estrutura, deverão ser entregues pelos usuários, após o seu uso, aos estabelecimentos que comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada, para devolução aos fabricantes, para que promovam a reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada. Em Santos, informe-se na Semam pelo telefone 3201.5000, ramal 5558.

OUVIDORIA - Uma forma de o cidadão reclamar seus direitos é através da Ouvidoria Municipal, que atende todo tipo de reclamação sobre assuntos relacionados à Prefeitura. Não são todas as Cidades da Baixada Santista que possuem o serviço. Em Santos, utilize o telefone 0800.112056 ou o correio eletrônico.

SAÚDE - A Serviços à Indústria de Assistência Médica S/C Ltda. (SIAM), operadora de planos de saúde com sede em Sorocaba, está sob direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regime não interfere na manutenção do atendimento integral à saúde dos consumidores dos planos de saúde da operadora e vai permitir que a ANS, através de um representante que atuará junto com a diretoria da SIAM, levante a real situação econômico-financeira da operadora. Os consumidores dos planos de saúde da SIAM podem tirar dúvidas no Disque ANS 0800.701.9656.

CELULAR - Circulou na Internet apelo aos usuários de celulares: desliguem os aparelhos no domingo, 7/7/2002, em protesto aos valores exagerados cobrados pelas empresas operadoras de telefonia móvel. Informa-se que nos EUA 2.000 minutos custam cerca de R$ 174,00. No Brasil, o mesmo período teria custo superior a R$ 1.000,00. Alega-se que os norte-americanos conquistaram o benefício com uma “greve” de 5 dias. Você está contente com o valor atual das tarifas? Não custa tentar.

EMPRÉSTIMO - Com o objetivo de alertar o consumidor sobre anúncios de “crédito fácil, rápido, na hora e sem muita burocracia”, o Procon de São Vicente, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, 695 Centro, elaborou um manual com os cuidados que devem ser tomados antes da assinatura de um contrato de empréstimo. Roseli Andreassa, coordenadora do órgão, ligado à Secretaria do Comércio, Indústria e Abastecimento, dá algumas dicas:

* Pesquisar a idoneidade do fornecedor do empréstimo.
* Desconfiar das empresas que oferecem muitas facilidades
* Informar-se junto ao Banco Central (0800.992345), Procon (3467.7372)
* Informar-se sobre as taxas de juros
* Guardar todo o material publicitário que integra o contrato
* Ler o contrato com muita atenção antes de assiná-lo
* Não deixe espaços em branco, riscando o que não for preenchido

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.