Edição 109 - JUN/2002

Código de Meio-Ambiente de Guarujá

Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Guarujá, o projeto de Código Municipal de Meio-Ambiente, um trabalho inédito apresentado por nós, em parceria com o vereador Antonio Addis Filho, também do Partido Verde (PV), e que sela o nosso comprometimento com a preservação do meio-ambiente, num contexto de desenvolvimento auto-sustentável.

A relevância deste projeto para Guarujá é inegável - município conhecido mundialmente como Pérola do Atlântico, e que além das belezas naturais do mar, possui outros ecossistemas a serem cuidados, como as áreas de mangue, restinga e trechos da própria Mata Atlântica.

Em mensagem que acompanha o projeto, procuramos ressaltar que o sistema adotado no projeto Código de Meio-Ambiente de Guarujá é um dos mais completos do País, e inclui modernos instrumentos de gestão, ampliando a responsabilidade da Municipalidade, que visam incrementar as ações públicas em prol da qualidade de vida e do equilíbrio ambiental.

O projeto estabelece diretrizes claras para que o progresso econômico e social seja obtido de forma compatível com as exigências de um meio-ambiente saudável, constituindo-se em importante ferramenta para que Guarujá consolide sua estratégia de pensar globalmente e agir localmente, implementando, assim, suas propostas ambientais.

Entre seus princípios, o Código de Meio-Ambiente vislumbra promover integralmente o ser humano; a racionalização do uso dos recursos ambientais, naturais ou não; o direito de todos ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de defendê-lo e preservá-lo. Quanto aos objetivos de uma necessária política municipal de Meio-Ambiente, relacionamos os de articular e integrar as ações ambientais desenvolvidas pelos diversos órgãos municipais, com aquelas de caráter federal e estadual; favorecer consórcios e outros instrumentos de cooperação; estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou não, além de promover a educação ambiental na sociedade e, especialmente, na rede de ensino municipal.

De nossa parte, fica o compromisso de agilizar a tramitação desse vital instrumento de cidadania, que somente tornar-se-á realidade com a participação de toda a comunidade, aí compreendendo desde o cidadão comum, passando pelo Ministério Público, os poderes Judiciário e Executivo, até o chamado Terceiro Setor, no qual a presença das organizações não-governamentais é fundamental.

(*) Wanderley Maduro dos Reis é vereador, presidente da Câmara de Guarujá, candidato a deputado estadual pelo Partido Verde (PV).