ESTRUTURA
Justiça sem recursos

Servidores são obrigados a levar computadores de casa porque Estado não fornece equipamentos necessários para agilização dos serviços judiciários prestados pela comarca de Santos

Uma parte dos funcionários do Poder Judiciário de Santos ainda trabalha em suas repartições com equipamentos pessoais, tais como computadores e impressoras. Essa colaboração - que serve para agilizar o serviço - deve acabar este ano, quando o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo implantar um sistema de informática único para todo o Estado.

Diretor da Associação dos Funcionários do Judiciário da Baixada Santista (Assojubs), Sílvio José Realle ressalta que muitos dos computadores que hoje estão no Fórum de Santos foram doados por advogados, empresas e bancos. "Alguns são dos próprios funcionários", diz Realle.

Ao classificar essa situação como um dos componentes da "falta de estrutura do Poder Judiciário", o diretor da Assojubs afirma que essa realidade não afeta somente a comarca de Santos, mas também outras do Estado: "Se, hoje, os fóruns estão parcialmente informatizados é por conta dos funcionários e das doações".

Em 2001, a greve de 81 dias dos funcionários do Poder Judiciário fez com que muitos retirassem seus computadores e impressoras das salas do Fórum, como forma de explicitar a falta de estrutura.

Na volta ao trabalho, os funcionários foram proibidos de levar seus equipamentos pessoais às repartições. Permitiu-se apenas que quem já tinha levado o material continuasse usando. No entanto, as cessões continuaram a ser aceitas.

"Depois daquela greve, o número de doações aumentou. Os funcionários fizeram essa opção porque, dessa forma, passaram para o TJ a manutenção dos equipamentos", assinalou o diretor da Assojubs.

O processo de cessão de material e equipamentos para o Tribunal de Justiça é rápido. O interessado faz um ofício ao órgão, que avalia o estado do bem que está recebendo. Em cerca de um mês, o material já está à disposição dos funcionários, com a devida chapa de identificação patrimonial do TJ.

Só desinteressadas - O diretor do Fórum de Santos, Afonso de Barros Faro Júnior, reconhece que a prática de doações e de uso de equipamentos pessoais ainda prevalece nesta comarca - e também nas demais do Estado.

"O Judiciário sempre soube receber de pessoas desinteressadas. Quando percebe que alguma doação virá seguida de um pedido de favor, imediatamente ela é descartada", diz o diretor.

Faro Júnior ressaltou que é uma prática antiga o Judiciário receber material, seja da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de empresas ou de funcionários: "Até juízes doam. Isso é normal".

De acordo com o diretor do Fórum, essa atitude vai cair em desuso este ano, quando o TJ implantar o sistema de informática.

Informatização deve começar pelas varas cíveis

O diretor do Fórum de Santos, Afonso de Barros Faro Júnior, acredita que na comarca de Santos o processo de informatização comece pelo Fórum Cível, localizado na Rua Bittencourt, 144, no Centro.

Isso porque o prédio, onde estão 12 varas e cartórios cíveis, é mais novo e tem rede elétrica mais apropriada para receber o sistema: "Fica mais fácil implantar inicialmente nesse local. Mas, depois, toda a comarca será beneficiada".

A informatização do Poder Judiciário tem como imediata conseqüência a redução do tempo nos processos. Faro Júnior exemplifica citando o caso de uma ação de despejo por falta de pagamento, processo que, atualmente, demora cerca de oito meses. "Com a informatização, a demora pode cair pela metade", prevê o diretor.

Parte da atual demora é resultado da burocracia, explica Faro Júnior: "Cada andamento do processo se dá por meio de ficha. Com a informatização, vai se criar uma espécie de intranet (rede interna) do Judiciário, eliminando gasto de tempo com o preenchimento de fichas".

Segundo o diretor, hoje, a informática está pulverizada em algumas comarcas do Estado. A de Ribeirão Preto, por exemplo, trabalha com um sistema doado. "Isso vai acabar. O TJ vai implantar um sistema único em todas as comarcas", assinalou, revelando que o processo só deve estar concluído no segundo semestre.

Reforma do Fórum deve consumir até R$ 1,5 mi

Nos próximos dois meses, deve estar concluído o edital que vai definir a empresa que fará a reforma do Palácio José Xavier Carvalho de Mendonça, principal sede do Fórum de Santos. O projeto foi elaborado pelo Departamento Técnico de Engenharia do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o diretor do Fórum, Afonso de Barros Faro Júnior, a obra só deve começar no final do ano. O trabalho deve durar cerca de um ano e foi estimado entre R$ 1 milhão e R$ 1 milhão 500 mil.

Para a reforma - a primeira de impacto no Palácio, desde que ele foi erguido - o TJ não conseguiu obter a verba com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O dinheiro virá do Fundo Especial de Despesa do TJ.

Todas as dependências do prédio, de oito andares, serão padronizadas. Desde as salas dos juízes até os banheiros. Atualmente, há grande diferença no tamanho de algumas dependências. "Vamos otimizar os espaços", explica o diretor.

De acordo com Faro Júnior, atualmente, cerca de 30% dos espaços do Palácio já estão ociosos à espera dos deslocamentos que serão feitos durante a reforma. "Não haverá nenhuma interferência enquanto os trabalhos forem realizados", adianta o diretor.