Márcio venceu

Venceu Márcio, por 216 votos contra 141, e 12 abstenções. Votou contra a concessão da licença para processar Márcio Moreira Alves todo o MDB, votaram assim também 94 da Arena, muito mais do que a liderança do partido esperava. Ainda anteontem, o líder Geraldo Freire afirmava que estariam na sessão deputados arenistas suficientes para garantir o processo. Agora, Geraldo Freire atribui o erro de cálculo à bancada de Minas, a maior da Arena, onde o "Não" teve 22 votos. Inclusive, o de Último de Carvalho, um dos mais fiéis defensores do governo, que depois explicava que havia decidido votar contra após ouvir o discurso de Márcio Moreira Alves feito no período da manhã.

No fim quando se anunciou o resultado final - 216 votos contra 141 - foi uma festa. As manifestações de contentamento dos pró Márcio, que iam aumentando à medida que o "Não" se distanciava do "Sim", e que já tinham alcançado um volume incontrolável quando o número garantiu a vitória, culminaram no fim. Todos - deputados, parentes, funcionários e o povo nas galerias superlotadas - cantaram o Hino Nacional. O presidente José Bonifácio cansou-se de pedir silêncio. Foi contraproducente. A massa cantou mais alto. Então José Bonifácio se levantou, respeitoso, debaixo de aplausos. E Mário Covas, entre abraços, chorava copiosamente. Foi o seu modo de desabafar.

STF manda soltar os 4 líderes

Sai novo ato institucional,
Congresso entra em recesso

O Governo da Revolução decidiu editar ontem um novo Ato Institucional, o de nº 5, que, entre outras coisas, lhe atribui o direito de decretar o recesso de qualquer Câmara Legislativa por tempo indeterminado - isto é, até que o presidente da República o convoque de novo. E com base nisso, ontem mesmo o presidente Costa e Silva promulgou o Ato Complementar nº 8, pelo qual determina que o Congresso Nacional entre em recesso.

O Ato Institucional nº 5 dá ainda ao presidente estas prerrogativas: decretar intervenção em Estados e Municípios, sem as limitações constitucionais; cessar mandatos eletivos e suspender direitos políticos de quaisquer cidadãos, pelo prazo de 10 anos; decretar estado de sítio e prorrogá-lo; decretar o confisco de bens de quem tenha enriquecido ilicitamente no exercício de cargo ou função, com a ressalva de que haverá a restituição se ficar provada a legitimidade da aquisição dos bens. O Ato nº 5 exclui de apreciação judicial as deliberações tomadas com base no seu texto e nos atos complementares dele decorrentes, e também suspende a garantia do habeas-corpus "nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular". O novo Ato Institucional entrou em vigor ontem, 13 de dezembro de 1968, e não tem prazo de vigência.

A decisão de editar o novo Ato Institucional foi tomada após sucessivas reuniões com os ministros militares e, por fim, com o Conselho de Segurança Nacional. Em nenhum desses encontros foi permitida a presença de jornalistas, que logo de manhã tiveram que deixar o Palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro, local das reuniões. Em Brasília, à tarde, o senador Eurico Resende, vice-líder da Arena, já anunciava que o presidente da República ia valer-se da prerrogativa de legislar por decreto para reformular a Lei de Imprensa. E de Niterói vinha a notícia de que o líder estudantil Vladimir Palmeira estava preso no Departamento Médico do Centro de Armamento da Marinha.