AUTONOMIA
Três candidatos pedem o registro das chapas

Foi um ato simples, não fosse o caráter histórico do acontecimento: depois de 15 anos de cassação política, três candidatos à Prefeitura de Santos, do PT e do PMDB, deram entrada, ontem, na documentação pedindo o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral. Diante do juiz José Ricardo Tremura, os três aproveitaram para indagar sobre a legislação eleitoral para a campanha, e ouviram do juiz a afirmativa de que a legislação será observada de modo especial na eleição de Santos, sem casuísmos, mas dentro de uma análise flexível quanto à propaganda dos que postulam a Prefeitura.

"A legislação é restritiva", admitiu Tremura, diante do apelo do deputado estadual Rubens Lara, para revelar: "Eu e os outros dois juízes (Luiz Roberto Pacheco Mercier, da 272ª Zona Eleitoral, e Eleutério Dutra Filho, da 273ª) nos reunimos e concluímos que a legislação deve ser vista sob uma análise flexível quanto às proibições da lei. Mas embora tenhamos chegado a essa conclusão de modo uniforme, também não divergimos quanto a um ponto: não vamos abrir mão da punição aos que picharem muros ou afixarem cartazes em postes", advertiu o juiz.

Tremura considerou importante a data de ontem, pois está desde 1976 à frente da Justiça Eleitoral de Santos e não havia ainda realizado uma eleição para a Prefeitura. Revelou que esta deverá ser sua última eleição, pois pretende aposentar-se ou galgar posto mais alto na Justiça.

O primeiro candidato a solicitar o registro foi Jessé Rebelo de Souza, do PT, que entregou formalmente ao cartório eleitoral a documentação do partido, referente a ele e à candidata a vice-prefeito, Edmea Ladevig, exatamente às 13h15.

Pouco depois, chegava ao cartório a dupla do PMDB Rubens Lara e Nélson Fabiano Sobrinho (acompanhados dos vereadores Adelino Rodrigues, Alcindo Gonçalves e Edmur Mesquita, além de outros assessores). Lara entregou a documentação às 14h25.

Mas houve surpresa pouco depois: o outro candidato a prefeito pelo PMDB, o presidente do diretório Osvaldo Justo, entregava às 12h42, diante de Lara e de Jessé, os documentos que incluíam também os dados referentes ao vice, Esmeraldo Tarquínio Neto.

Lara fez questão de frisar que entregava pessoalmente os documentos (o prazo se esgota às 18 horas de segunda-feira) ao juiz Tremura "para manifestar o respeito à decisão do Tribunal Regional Eleitoral e à Justiça Eleitoral, que interpretaram o anseio da população, marcando a eleição para o dia 18 de dezembro". Lara, em seguida, apoiado pelos demais candidatos, manifestou a vontade de continuar lutando pela preservação da data já fixada.

Sem casuísmos - O juiz Tremura aproveitou o gancho para falar a respeito da mudança de datas, prevista diante do projeto do Governo que estabelece as normas para as cidades que tiveram restituída a sua autonomia política, e que tramita no Congresso.

"A Justiça Eleitoral não trabalha sobre hipóteses", disse Tremura, repetindo o que já manifestara a respeito, há alguns dias. "Estamos diante de dois fatos verdadeiros: o da devolução da autonomia e o da existência de data para a eleição, fixada pelo TRE. Enquanto não se altera alguma coisa, vamos trabalhar para a eleição no dia 18 de dezembro, porque o Tribunal não é casuísta e nem foi precipitado quando marcou a data, porque o decreto do Governo não fixa data e dá atribuição à Justiça para fazê-lo", disse Tremura, para quem os 110 dias para a eleição, estipulados no calendário eleitoral, são mais do que suficientes e dão margem para que  todo o calendário, que observa 101 dias para o cumprimento de todos os itens, seja observado normalmente.

Tremura disse que estará na Justiça Eleitoral às 6 horas do dia 18 de dezembro, "para trabalhar no pleito". E diz que não resta outro jeito se não aguardar nova decisão do TRE caso a legislação seja alterada. "Tudo é hipotético com relação ao projeto. O Tribunal pode, por hipótese, manter tudo o que observa na Resolução 13/83 (o calendário eleitoral para Santos), mantendo todos os seus itens, e mudando apenas a data da eleição", diz Tremura. Nesse caso, todos os prazos para filiação, convenções e entrega de documentos seriam mantidos, o que eliminaria, por exemplo, o PTB do páreo eleitoral, já que foi o único partido a não realizar convenção e lançar candidato.

Mas tudo gira em torno de hipóteses. E o próprio presidente (e candidato) do PMDB, Osvaldo Justo, referiu-se à sua intenção de entrar com mandado de segurança na Justiça, caso a legislação seja alterada. Quanto a isso, Tremura disse que soube da intenção pelos jornais e acrescentou que só vai parar para pensar nisso quando o projeto do Governo virar lei.

Os candidatos aproveitaram a visita ao juiz para formular uma série de questões quanto às proibições referentes à propaganda eleitoral. Tremura voltou a dizer que será rigoroso quanto à pichação e outras anormalidades e sacou: "Talvez eu seja mais rigoroso, que nas demais eleições. Mas acho que não haverá problemas. Vamos ter apenas seis candidatos e há espaços para todos por aí".

No jornal - Depois da apresentação dos documentos, Lara e Fabiano estiveram em visita ao jornal A Tribuna, sendo recebidos pelo diretor-superintendente Roberto Mário Santini, com quem conversaram a respeito da eleição e dos planos de administração. Acompanhou os visitantes o vereador Edmur Mesquita.