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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - Evolução política
(1) De conselheiros a prefeitos (A)

Os vários tipos de governos que teve o Município em cinco séculos de história
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Escrito numa época em que Santos ainda estava sob intervenção federal, como área de segurança nacional, este relato do pesquisador santista José Muniz Jr., sobre os governantes da Cidade, foi publicado por volta de 1980/83 no antigo jornal Cidade de Santos (cópia não datada):
 
Coronel Vasconcelos Tavares foi intendente de 1906 a 1907 e primeiro prefeito, empossado em 1908 (Rep. do Indicador Comercial Santista, 1908)

O último intendente da cidade (1907 e 1908) foi o Coronel Cincinato Martins Costa
 (Rep. do Indicador Comercial Santista, 1908)

Reproduções publicadas com a matéria

Do primeiro Conselho, aos intendentes e prefeitos

Desde a elevação do povoado do porto de Santos à categoria de vila, que passou a ser organizado o seu primeiro Conselho, formado pelos fundadores e pelos mais destacados homens do lugar. Ainda de acordo com antigas documentações, o Conselho da Vila do Porto de Santos passou a funcionar, provavelmente, a partir de 1547 e, embora a sua composição nominal não tenha ficado registrada na História, existem citações de que foi o juiz Pedro Martins (Namorado), a primeira pessoa a exercer a presidência do mesmo.

Naquele tempo, os Conselhos ou Câmaras eram organizados à maneira daqueles estabelecidos no domínio dos Felipes, geralmente integrados por um juiz ordinário, dois ou três vereadores, um escrivão, um procurador, todos devidamente eleitos pelos habitantes das vilas de colônias.

Todos os componentes do Conselho tinham privilégios importantes, pois não podiam ser presos, processados ou suspensos, senão por ordem régia, dentre outros. Quanto à autoridade dos juízes ordinários, só deixavam de ser acatados quando vinham juízes de fora nomeados pelo El-rei. Aos vereadores competia a organização das posturas e vereações, bem como a nomeação de um almotacel, que era um encarregado das posturas, e que tinha, inclusive, a incumbência de zelar pelo asseio e policiamento das povoações e da fiscalização e aferição dos pesos e medidas.

Em março de 1585, o prédio onde vinha funcionando o Conselho Santista (onde posteriormente foi erguida a Alfândega) passou para o domínio dos jesuítas, época em que o mesmo estava integrado pelos seguintes membros: João Franco (juiz ordinário), Diogo Rodrigues e Simão Machado (vereadores) e Alonso Pelaes (procurador). Naquele mesmo ano, os vereadores e principais homens da vila compraram um terreno, com uma casa meio erguida, e acabaram de construir o novo prédio para onde se transferiu o Conselho, e que ficava junto ao Rio de Cima, conhecido mais tarde pela denominação de "Ribeirão do Carmo". Nos idos de 1697, devido ao seu lastimável estado, o prédio foi totalmente reconstruído, ficando em atividade durante todo o século 18 e parte do 19.

Ainda no decorrer do século dezenove, o antigo Conselho foi transformado em Senado da Câmara de Santos, sendo então transferido para o local onde foi erguida a Casa da Câmara e Cadeia, no Campo da Chácara (hoje Praça dos Andradas). E já com a denominação de Câmara Municipal de Santos, transferiu-se no último quartel do século passado (N.E.: século XIX) para o sobradão do Valongo (defronte à estação da Estrada de Ferro), vindo, finalmente, instalar-se no Paço Municipal, inaugurado em 1939.

Dr. Antonio Ribeiro Gomide, prefeito de 1935 a 1936, de 1937 a 1938 e de 1941 a 1945 
(Rep. rev. Flama, 1941)

De 1938 a 1941, o governo da cidade estava a cargo do dr. Ciro de Athayde Carneiro
(Rep. rev. Flama, 1939)

Reproduções publicadas com a matéria

Intendentes e prefeitos - Foi logo após a proclamação da República que surgiram os Conselhos de Intendência, integrados por três titulares: de Higiene, de Fazenda e de Obras, através de funções executivas, exercidas simultaneamente. E, a 19 de fevereiro de 1890, teve lugar a nomeação do Conselho da Cidade de Santos, sendo que, a 13 de novembro do ano seguinte, através do decreto estadual nº 16, foram organizadas as Municipalidades do Estado. Logo ocorreu a eleição da primeira Câmara Municipal de Santos, com posse marcada para o dia 29 de setembro de 1892 e com mandato até 7 de janeiro de 1896, cabendo as funções executivas a um Intendente-Geral.

Assim é que, durante a primeira legislatura, as funções de independentes (N.E.: SIC: correto é "intendentes") foram exercidas pelos seguintes cidadãos: Manoel Maria Tourinho (dr.), Narciso de Andrada, José Caetano Munhoz, Antônio Augusto Bastos, Ricardo Pinto de Oliveira, Manoel Franco de Araújo Vianna, Alexandre José de Mello Júnior, Isidoro José Ribeiro Campos (dr.), João Antônio de Segadas Vianna, José André do Sacramento Macuco, João Braz de Azevedo, Antonio Vieira de Figueiredo, Antonio Dias Pinna e Mello e Leôncio Alves Carneiro.

No período de 1896 a 1899, veio a ocorrer a segunda legislatura, quando - já no Regime de Intendências Gerais - as funções de chefe do Executivo foram exercidas pelos senhores: dr. Jacob Thomaz Itapura de Miranda (de 7 de janeiro a 5 de abril de 1896); Narciso de Andrada (de 5 de abril de 1896 a 2 de junho de 1897); Antonio José Malheiros Júnior (de 2 de junho de 1897 a 4 de maio de 1898) e coronel Joaquim Montenegro (de 4 de maio de 1898 a 7 de janeiro de 1899). Durante essa segunda legislatura, o cargo de intendente foi ocupado diversas vezes (em caráter interino) pelo sr. José Paulo de Azevedo.

Na terceira legislatura, que se estendeu de 1899 a 1902, foram Intendentes os cidadãos: José Moreira Sampaio (de 7 de janeiro a 9 de junho de 1899) e Adolpho Vaz Guimarães (de 10 de junho de 1899 a 7 de janeiro de 1902). Na quarta legislatura, a Intendência Municipal esteve a cargo dos senhores: dr. Francisco Malta Cardoso (de 7 de janeiro de 1902 a 7 de janeiro de 1904) e dr. Manoel Galeão Carvalhal (de 7 de janeiro de 1904 a 7 de janeiro de 1905).

Os Intendentes da quinta legislatura (1905-1908) foram os senhores: dr. João Galeão Carvalhal (de 7 de janeiro a 7 de junho de 1905); Joaquim Mariano de Campos Moura (de 7 de junho de 1905 a 7 de janeiro de 1906); coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares (de 7 de janeiro de 1906 a 18 de setembro de 1907) e coronel Cincinato Martins Costa (de 18 de setembro de 1907 a 15 de janeiro de 1908).

Com a reorganização municipal em 1908, as funções de intendente foram atribuídas a um prefeito, havendo anteriormente eleição por processo direto para a sexta legislatura (de 1908 a 1911). O primeiro prefeito eleito foi o coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares, que renunciou em 29 de julho de 1910, assumindo então o vice-prefeito Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva.

Dessa forma, o cargo de prefeito municipal de Santos veio a ser ocupado sucessivamente, de 1911 a 1930, pelos seguintes cidadãos: Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva (1911 a 1914); Carlos Luiz Affonseca (de 1914 a 1915); dr. Manoel Galeão Carvalhal (1916); Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva (1917 a 1920); coronel Joaquim Montenegro (de 1921 a 1925); Arnaldo Ferreira de Aguiar (1926); dr. José de Souza Dantas, de 1927 a 1928 e de 1929 a 1930.

Uma Junta Governativa formada pelos drs. Waldemar Leão e Antonio Feliciano, e do sr. Leopoldo de Figueiredo, veio a assumir o Executivo Municipal de Santos depois da Revolução de 1930, sendo que, durante o período discricionário, a direção do Município esteve a cargo do dr. Elias Machado de Almeida (de primeiro de dezembro de 1930 a 13 de abril de 1931); do dr. Antenor Maciel Bué (de 14 de abril de 1931 a 2 de abril de 1932); do dr. Aristides Bastos Machado (de 2 de abril de 1932 a 3 de abril de 1935) e do dr. Antonio Gomide Ribeiro (de 3 de abril de 1935 a 13 de agosto de 1936).

É válido ressaltar que a Câmara Municipal foi empossada a 18 de agosto de 1936, eleita à vigência da Constituição Federal. Foram eleitos ainda, durante o período constitucional, os seguintes prefeitos: dr. Aristides Bastos Machado (de 13 de agosto de 1936 a 15 de outubro de 1936) e dr. Antônio Iguatemy Martins Júnior (de 15 de outubro de 1936 a 17 de janeiro de 1937 (N.E.: 17/1/1938?)).

Todavia, devido à Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937, coube à Interventoria Federal a competência da nomeação dos prefeitos municipais, com a nomeação sucessiva dos senhores: dr. Antonio Gomide Ribeiro (de janeiro de 1937 a julho de 1938); dr. Cyro de Athayde Carneiro (de julho de 1938 a julho de 1941); dr. Antônio Gomide Ribeiro (de julho de 1941 a agosto de 1945); dr. Lincoln Feliciano (de agosto a outubro de 1945); dr. Francisco Paino (de outubro a dezembro de 1945); dr. Edgard Boaventura (de janeiro de 1946 a janeiro de 1947); dr. Osório de Souza Leite (de janeiro a março de 1947); sr. Francisco Paino (interino); sr. Rubens Ferreira Martins (de abril de 1947 a outubro de 1948); sr. Álvaro Rodrigues dos Santos (de outubro de 1948 a agosto de 1949); dr. Hernani Botto de Barros (interino até julho de 1950); sr. Rubens Ferreira Martins (de julho a dezembro de 1950); sr. Sócrates Aranha de Menezes (de dezembro de 1950 a março de 1951); dr. Joaquim Alcaide Valls (de março de 1951 a março de 1952); sr. Francisco Ribeiro dos Santos (de março de 1952 a abril de 1953).

Com a autonomia política no Município de Santos, a Câmara Municipal foi empossada no dia 3 de janeiro de 1948, verificando-se ainda a eleição do seu primeiro prefeito em 1953, seguindo-se a eleição de outras pessoas para o cargo. Eis a relação dos prefeitos eleitos (empossados ou não) até 1969: dr. Antônio Ezequiel Feliciano da Silva (de 14 de abril de 1953 a 14 de abril de 1957); dr. Sílvio Fernandes Lopes (de 14 de abril de 1957 a 14 de abril de 1961); Luís La Scala (prefeito eleito mas não empossado, devido ao seu falecimento); José Gomes (que era vice-prefeito e assumiu, governando de 1961 a 1964, quando foi cassado).

No lugar do prefeito cassado, foi nomeado Fernando Ridel, que permaneceu na prefeitura até 1965, tendo sido então eleito, através de voto popular, o engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, que exerceu o cargo até 1969. Na eleição realizada naquele mesmo ano, o advogado Esmeraldo Tarquínio Campos Filho teve uma vitória consagradora. No entanto, não chegou a tomar posse, pois teve os seus direitos políticos cassados.

Seguiu-se então uma fase de interventores e prefeitos nomeados, que passaram a governar a cidade: major Joaquim Castro (1969); general Clóvis Bandeira Brasil (1969-1974); dr. Antônio Manoel de Carvalho (1974-1979); sr. Carlos Caldeira Filho (1979-1980); dr. Paulo Gomes Barbosa (1980).

(Pesquisa e texto de J. Muniz Jr.)

Eleito em 1963, o dr. Antonio Feliciano desempenhou as funções de prefeito até 1957

O engenheiro Sílvio Fernandes Lopes foi prefeito em duas gestões: de 1957 a 1961 e de 1965 a 1969 (Foto de Justo Perez)

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