Edição 121 - JUN/2003

O Poder Imoral

A defesa da Imoralidade é que, no mais das vezes, por não ser Ilegal, não faz parte do mundo jurídico e, sendo assim, não deve ser questionada no âmbito das decisões, sejam elas vinculantes entre as partes ou com efeito, dir-se-á, erga omnes, a todos. É Imoral, mas não é Ilegal, contesta e vence. E por aí vai, afrontando a inteligência do ser humano médio, privilegiando pessoas e mesmos setores inteiros de uma sociedade, perpetuando desigualdades, sempre acobertada pela farsa de que não fere a lei. Ora, então que se mude a lei! 

Hoje, a bola da vez é o Poder Judiciário, cujo presidente da mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, saiu em defesa dos magistrados, e em sua própria, ao justificar os vencimentos de 29.000 reais por mês, fruto do salário de 17.000 reais do STF, uma aposentadoria como ex-procurador e outra como ex-parlamentar. 

Ele se expôs, ao repudiar que os juízes sejam atingidos pela Reforma da Previdência, tal como proposta pelo Governo, o que fará com que um deles, ao se aposentar, passe a receber um teto, sugerido em 2.400 reais, em vez do salário integral, como acontece hoje, na média de 8.000 reais. Enquanto isso, um aposentado do setor privado ganha entre 1 e 2 salários mínimos. 

Além de Imoral, não é Justo, mas parece que o Judiciário pouco se importa com a Justiça. Bola da vez, contudo, a Imoralidade ostentada pelo Judiciário também está presente no Executivo e no Legislativo, o que faz crer que todo o poder é imoral e só muita vontade será capaz de mudar este País.