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HISTÓRIAS E LENDAS DE CUBATÃO
Um viaduto politizado (1)


Inaugurado no auge da repressão política do regime militar criado em 31 de março de 1964, um viaduto em Cubatão recebeu como nome a data em que ocorreu esse golpe militar: 31 de Março. Quarenta anos depois, em abril de 2010, mudou de nome, justamente para homenagear uma das vítimas dessa mesma revolução, o deputado federal santista Rubens Paiva. Que foi morto pela repressão política em 1971, na mesma época em que o viaduto era construído. A notícia foi divulgada assim pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Cubatão, em 25 de abril de 2010:


O viaduto, com pista dividida em duas mãos de direção, em 2010

Foto: Adalberto Medeiros/Departamento de Imprensa/Prefeitura de Cubatão, em 19/janeiro/2010

 

Viaduto 31 de Março já tem novo nome: Rubens Paiva

 

Agora, mão dupla é também na política, com a inversão da homenagem, da Revolução para uma sua vítima

 

Enquanto aguarda sua duplicação, prometida pelos organismos estaduais, o Viaduto 31 de Março, sobre a Via Anchieta em seu quilômetro 58,958 (com pista dividida em duas mãos de direção), teve invertido o sentido da homenagem contida em seu nome: em lugar de homenagear a Revolução de 1964, passou a ser Viaduto Rubens Paiva, lembrando o nome de uma vítima dessa mesma revolução, o deputado Rubens Paiva. Que, coincidentemente, morreu em 1971, na mesma época em que essa ligação viária com o Jardim Casqueiro era inaugurada, no auge da ditadura militar que transformara Cubatão em área de segurança nacional.

 

A mudança de nome está contida na lei estadual nº 14.039/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 16 de abril, tendo sido solicitada em 2009 pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT), através do projeto de lei nº 726/2009.

 

Segundo Fausto, "não há sentido em se homenagear um golpe de estado, mas faz todo o sentido perpetuarmos o nome de um santista que perdeu a vida em defesa da democracia, vítima do regime militar implantado em 31 de março de 1964".

Lembrou Fausto que Rubens Beyrodt Paiva nasceu em Santos, em 26 de dezembro de 1929, formando-se engenheiro civil pelo Mackenzie. Ativo militante da política estudantil, foi em 1962 eleito deputado federal pelo PTB. Alcançando a vice-presidência da Comissão de Transporte do Congresso. Com o golpe militar, teve seu mandato cassado e se exilou na Iugoslávia e na França.

 

Ao retornar ao Brasil, voltou a exercer a Engenharia, em sua empresa (Paiva Construtora), continuando a manter contato com outros exilados políticos. Em 20 de janeiro de 1971, sua casa no Rio de Janeiro foi invadida por homens armados de metralhadoras, e ele foi dado como desaparecido, acreditando-se que tenha morrido após sessões de tortura, conforme relato do médico do DOI-Codi, Amilcar Lobo. Em 1996, sua viúva recebeu um atestado de óbito, reconhecendo legalmente a morte de Rubens Paiva.

 

"A lembrança de seu nome em uma obra de Engenharia não é apenas a homenagem a um engenheiro ilustre – afirma Fausto Figueira -. Ao fazê-lo, substituindo a data que pretendia guardar na memória o regime que o assassinou, torna-se ainda mais simbólico e um ínfimo reparo que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz a um grande brasileiro". O decreto legislativo, promulgado pelo governador Alberto Goldman, tem a data de 15 de abril, com efeito imediato.

 

Pequeno – Inaugurado pelo prefeito Zadir Castelo Branco (1971-1975), primo do presidente da República Carlos Humberto Castelo Branco (governou de 15/4/1964 até sua morte em 15/3/1967), o viaduto sobre a Via Anchieta foi construído no período em que a doutrina da Segurança Nacional fez com que Cubatão perdesse a autonomia política (durante 17 anos, de 1968 a 1985).

 

Na época, a população do Jardim Casqueiro era de cerca de seis mil habitantes. Hoje, mais de 40 mil pessoas vivem na região próxima ao viaduto, que viu se desenvolver nas proximidades a Vila dos Pescadores, os núcleos Jardim Caraguatá, Vila São José, Jardim Nova República, Jardim Real e conjunto residencial João Paulo II.

 

Além da demanda urbana de tráfego, o viaduto recebeu ainda o impacto do trânsito de toda a região, ampliado com a construção das duas pistas da Rodovia dos Imigrantes e da sua interligação com a Anchieta e o crescente volume de cargas movimentado pelo complexo portuário santista. E a previsão é que novos contingentes populacionais sejam instalados em suas proximidades em breve.

 

Em razão do aumento no volume de tráfego nessas quatro décadas, além dos riscos do trânsito intenso em pistas separadas apenas pela sinalização de solo, são cada vez mais comuns os congestionamentos que praticamente isolam a região do Casqueiro do restante do município cubatense. Assim, em função das reivindicações da população, foi anunciada em março a duplicação do viaduto, com a expectativa de que as obras sejam licitadas nos próximos meses.

 

Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Foto: Adalberto Medeiros: trânsito no viaduto, durante vistoria feita no dia 19 de janeiro por autoridades municipais e estaduais

Link para foto

Biografia, na Wikipedia

20100425-SEGOVE-Viaduto31MarcoMudaRubensPaiva-CPM.doc

 


O deputado federal santista Rubens Paiva

Foto reproduzida no site do deputado Fausto Figueira (consulta em 24/4/2010)

 


Anúncio da mudança de nome do viaduto

Reproduzida parcial da página principal do site de Fausto Figueira (consulta em 24/4/2010)

Lei nº 14.039, de 15 de abril de 2010

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rubens Paiva” o viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, no Município de Cubatão.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2010.

ALBERTO GOLDMAN

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes

Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 2010.

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