Imagem: reprodução da página. Fotos: Rolando Roebbelen

6 - Habitação e ocupações desordenadas

6.1 CONSTRUÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES EM CUBATÃO

A partir de 1970, com a explosão demográfica e a proliferação de núcleos de ocupação desordenada, foram realizados diversos projetos habitacionais por iniciativa dos órgãos públicos, visando oferecer moradias aos trabalhadores de baixa renda. Entretanto, apesar do baixo valor exigido, verificou-se que mesmo esse tipo de empreendimento encontrou dificuldades de implantação por causa do limitado poder aquisitivo da população-alvo.

Além disso, nem sempre as habitações foram construídas com a qualidade necessária. Em 1970, foi implantada a Vila Padre Manoel da Nóbrega, com 154 moradias geminadas duas a duas, uma iniciativa da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Metalúrgicos Sindicalizados de Santos, destinada aos seus associados.

A Cohab/Santos promoveu, nas décadas de 1970 e 80, quatro conjuntos num total de 1.367 moradias, geminadas duas a duas, destinadas a inscritos em cadastro próprio.

A prefeitura municipal promoveu, em 1981, a implantação da Vila Natal, destinada à população que invadira o local e aos residentes em áreas de risco nas encostas. Por volta de 1984, a prefeitura implantou o Jardim Nova República, com casas geminadas duas a duas, para abrigar as famílias removidas da antiga Vila Parisi.

Entre 1987 e 1988, promoveu a implantação, na Ilha caraguatá, de dois núcleos distintos: o Projeto São José, destinado a famílias cadastradas que receberam uma "cesta básica" de materiais; e o Projeto São Benedito, que atendeu a moradores de áreas de risco nas encostas, recebendo cada família um lote urbanizado.

Em 1988, foi implantado pela prefeitura o Caminho 2-Vila Natal, que destinou lotes urbanizados a famílias que já haviam invadido a área, e também àquelas oriundas de outras áreas de risco.

Em 1989, em convênio com a Cosipa, a municipalidade construiu 40 moradias com estrutura em aço para famílias anteriormente cadastradas. No ano de 1992, a prefeitura promoveu, também na Ilha Caraguatá, a implantação de 64 moradias, construídas por 16 empresas, onde se comparou diferentes propostas de pré-fabricação e/ou racionalização da construção. Posteriormente, na mesma área, o Projeto Nhapium abrigou um conjunto residencial implantado pelo sistema de autoconstrução, monitorado pela Cursan e destinado a famílias cadastradas previamente.

Ainda em 1992 foi construído o loteamento Costa Muniz, onde foram implantados 88 dos 131 lotes previstos, não se completando devido ao adensamento da invasão anteriormente existente, que seria a beneficiária do empreendimento.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) promoveu, em 1985, a construção da Vila São José, com a implantação de 400 moradias, geminadas em grupos de 4 unidades, para os sobreviventes do incêndio que destruiu parte da antiga Vila Socó. Privilegiou, também, os residentes próximos ao oleoduto da Petrobrás, considerado uma área de risco.

A partir de 1994, a CDHU implantou 3 conjuntos residenciais verticais em edifícios de 4 pavimentos, na Vila Nova e em área contígua ao Jardim Casqueiro. E, em 2002, foi entregue o conjunto Mário Covas, construído junto à Vila Natal, destinado à população removida das áreas de risco. Dessas, a maior era a do Pica-Pau Amarelo, no Morro do Marzagão.

O total de unidades produzidas pela CDHU, até o momento, é de 400 residências e 1.360 apartamentos.

6.2 SITUAÇÃO ATUAL

Em 2000, segundo levantamento da prefeitura municipal, 45.412 pessoas viviam distribuídas entre os diversos núcleos de ocupação desordenada existentes em Cubatão, correspondendo a 42% da população total, que era de 108.309 pessoas. A prefeitura estimava que, em 2005, devido ao crescimento das áreas de invasão, mais da metade da população vivia nessas áreas.

Concomitante ao crescimento das áreas de ocupação desordenada ao longo da segunda metade da década passada, as famílias de melhores condições financeiras de Cubatão passaram a morar em Santos ou em outras cidades da Baixada Santista, permanecendo ligadas a Cubatão por atividades profissionais ou políticas.

Além disso, Cubatão apresenta uma significativa carência de habitações para a classe média, não havendo empreendimentos privados voltados para esta faixa da população. As construtoras alegam que o alto preço dos terrenos disponíveis inviabiliza os empreendimentos. Por esse motivo, famílias de classe média, em algumas ocasiões, adquirem imóveis de padrão popular construídos pelos projetos habitacionais subsidiados, substituindo o verdadeiro público alvo destes projetos.

6.3 NOVOS PROJETOS

No momento está em elaboração um projeto, denominado Guará Vermelho, com financiamento do Banco Mundial, visando à urbanização da Vila dos Pescadores, atualmente ocupada por palafitas. O projeto é, na realidade, um programa integrado de desenvolvimento social, urbanístico e de preservação ambiental, já que todos estes aspectos serão levados em conta na sua implantação. No contrato com o Banco Mundial já estão previstos estudos visando estender o programa a outras áreas de ocupação desordenada do município, após o início do projeto Guará Vermelho.

Uma questão importante se refere à disponibilidade de áreas para a realocação de habitações em situações de risco ou situadas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, quando o programa for estendido a outras áreas, como Cota 500, Cota 400, Sítio do Queirozes, Pilões e Água Fria. Para estes casos poderão ser utilizados prioritariamente tanto o Bolsão 9, que tem capacidade para atender cerca de 3.800 famílias, quanto o Bolsão 7, com capacidade para cerca de 1.000 famílias.

Os pequenos núcleos de ocupação desordenada, que hoje estão implantados em locais inapropriados (Mantiqueira, Invasão da Ilha Caraguatá, Vila Noel e outros) deverão ser removidos, com prioridade para aqueles situados em áreas de risco, levando em consideração que o número de habitações é compatível com as áreas disponíveis para a construção de novas moradias populares. As áreas desocupadas deverão ser recuperadas sob o ponto de vista ambiental.

Como parte do programa deverá ser realizado um trabalho social de apoio às famílias transferidas, tendo em vista a mudança necessária nos hábitos e costumes, que algumas vezes gera um componente de intranqüilidade nas famílias que acabam vendendo suas unidades e retornando para outro assentamento irregular. Também é importante um programa de capacitação e educação para melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho ou geração de renda.

Nos debates da Agenda 21 foi considerado importante que uma instituição idônea, como por exemplo o IPT, fosse a responsável pela identificação das moradias em áreas de risco sem condições de urbanização.

PONTOS FORTES
Proximidade com local de trabalho.

Início de ações voltadas para urbanização de áreas de ocupação irregular.
Experiência adquirida com a erradicação de alguns núcleos de ocupação irregular.

PONTOS FRACOS

Áreas de habitações regulares
Falta de espaço para expansão urbana.
Alto preço dos terrenos e casas disponíveis.
Mercado imobiliário incipiente.
Inexistência de oferta de imóveis para classe média.
Concorrência de municípios vizinhos na atração de moradores de áreas regulares.

Áreas de ocupações desordenadas

Falta de controle das invasões.
Degradação ambiental ocasionada pelas áreas de ocupação desordenada.
Falta de infra-estrutura urbana.
Dificuldade da implantação dos serviços públicos.
Grande absorção de investimentos públicos.
Falta de referências dos moradores na questão da cidadania e cultura de convivência urbana.
Não contribuição com impostos.
Insuficientes ações sociais executadas pelos agentes públicos.
Campo de ação política indevida, inclusive com estímulo às invasões.

OPORTUNIDADES
Baixa densidade nas áreas regulares.

Existência de financiamento de organismos internacionais para urbanização de áreas de ocupação desordenada.

AMEAÇA
Crescimento das áreas de ocupação desordenada com novas invasões.

Palafitas na Vila dos Pescadores

Foto: Ian Moreira Lopes, publicada no livro Agenda 21 Cubatão 2020

Cenários, Estratégias e Meta

CENÁRIO INERCIAL

Uma parcela maior da população do município estará vivendo em áreas de ocupação irregular, em habitações precárias, sem acesso integral aos serviços públicos e com carências sociais. como conseqüência, terão aumentado os danos ambientais à Serra do Mar e aos mangues. A população que hoje habita a área regular continuará a migrar para os municípios vizinhos.

CENÁRIO DESEJÁVEL

Toda a população de Cubatão estará vivendo em áreas urbanizadas, servidas por infra-estrutura de serviços públicos e com moradias em condições adequadas de habitabilidade; novas invasões estarão coibidas no município.

ESTRATÉGIAS

Urbanizar as áreas de ocupação irregular, como parte de um programa que integre aspectos sociais, urbanísticos e ambientais, dando condições de acessibilidade, implantando equipamentos de infra-estrutura públicos e comunitários e proporcionando melhores condições de habitabilidade.

Estabelecer o limite da ocupação urbana, preservando as áreas de interesse ambiental, eliminando as áreas de risco, e reassentando as famílias destas áreas em outro local.

Implementar ações sociais integradas visando a participação popular, a melhoria dos indicadores sociais e ao aprimoramento do conceito de cidadania em todas as fases de implementação do projeto.

Promover a regulação fundiária e a titulação das unidades residenciais nas áreas reurbanizadas e nas áreas regulares do município onde existe o problema.

Impedir, de forma efetiva, novas invasões de áreas públicas.

Aumentar, por meio de intervenções do poder público e da iniciativa privada, a densidade habitacional dos bairros do município.

META

Até 2020 toda a população de Cubatão estará morando em áreas regulares urbanizadas.

Ações e Projetos