A partir da sanção da lei criando o Município de Bertioga, pelo governador Luiz Antônio Fleury Filho, o Distrito passará a viver seus primeiros momentos de independência até a separação total da sede (Santos), em janeiro de 1993. Politicamente, porém, continuará vinculado à Prefeitura santista.

No entanto, com a proximidade do pleito de outubro de 92, os partidos políticos bertioguenses começam a se estruturar para a disputa eleitoral e alguns nomes já despontam como prováveis candidatos aos cargos de prefeito e vereadores.

Além da chefia do Executivo, a população local terá direito a escolher nove vereadores que comporão a Câmara Municipal, segundo determina a Constituição Federal de 1988.

A luta pela emancipação de Bertioga, consumada no plebiscito de 19 de maio, parece ter deixado os partidos políticos no Distrito mais preocupados com a estruturação do futuro município do que propriamente com a disputa pelos cargos eletivos na eleição do próximo ano. Isso, pelo menos, é o que fica evidente na opinião dos líderes de agremiações na região.

Essa aparente trégua política, na realidade, pode ser encarada como uma estratégia dos partidos, já que alguns nomes despontam como prováveis candidatos. Na opinião dos líderes partidários bertioguenses, "ainda é cedo para se lançar nomes à Prefeitura e Câmara de Vereadores. No entanto, eles não deixam de ter otimismo sobre o sucesso das respectivas agremiações na eleição de outubro de 92.

Pelo menos cinco partidos estarão à frente da campanha eleitoral em busca dos votos bertioguenses. São eles: PSDB, PT, PMDB, PDS e PL, todos ainda vinculados aos diretórios municipais de Santos. Esses segmentos, atualmente, procuram a organização partidária, arregimentando militantes e discutindo as próprias formas de estruturação política.

A ausência momentânea de um clima de disputa traduz-se, em princípio, por uma espécie de acordo tácito, uma cautela rigorosa obedecida "em nome da edificação da Cidade de Bertioga".

Além disso, o pleito não ficará isento de receber os chamados "pára-quedistas", políticos de outras regiões que poderão se aproveitar do processo bertioguense. Mas, como está o quadro partidário e o que pensam os prováveis candidatos?

Até que haja a efetiva implantação da Prefeitura e Câmara de Vereadores, em 1993, Bertioga continuará sendo administrada pelo Município-sede (Santos). As diretrizes legais também serão as mesmas durante a fase de transição. Isso é o que diz a Lei Complementar 651, sancionada em julho do ano passado. Porém, os primeiros momentos de independência do Distrito começarão com a sanção, pelo governador Luiz Antônio Fleury Filho, do decreto que cria o novo município. De acordo com a Lei Complementar, a contabilidade de receita e despesa do Distrito emancipado deverá ser feita em separado pela Prefeitura de Santos. Após a instalação da cidade, o Município-sede terá um prazo de 15 dias para enviar a Bertioga os livros de escrituração e de prestação de contas, devidamente documentados.

O prefeito de Bertioga, escolhido na eleição de outubro de 92, também disporá de 15 dias para remeter ao Legislativo a proposta orçamentária do exercício corrente e o projeto de lei do quadro de pessoal.

Os bens públicos municipais, instalados no Distrito, ficarão incorporados ao patrimônio da futura cidade. A exceção serão os equipamentos pertencentes às empresas de economia mista, como os dez ônibus da CSTC e os quatro caminhões de limpeza pública da Prodesan, hoje em atividade na região.

Diz o Artigo 9º da Lei 651 que o novo município deverá indenizar a sede da quota-parte das dívidas vencíveis após sua criação, contraídas para execução de obras e serviços que tenham beneficiado os territórios envolvidos. O cálculo da quota-parte será pela média da arrecadação tributária própria no território desmembrado, obtida nos três últimos exercícios, em confronto com a do município de origem.

A Constituição Federal de 1988 salienta, no capítulo referente aos municípios, que o número de vereadores será proporcional à população da localidade. O item A do inciso IV determina o mínimo de nove e máximo de 21 vereadores nas cidades que possuem até 1 milhão de habitantes.

Nesse caso, proporcionalmente, o Legislativo bertioguense deverá ser composto por nove parlamentares, eleitos no pleito do próximo ano. Instalado o município, ressalta a Lei 651, caberá à Câmara, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto nas constituições Federal e Estadual.

José Mauro Orlandini
Foto: Walter Mello
O PMDB é o único partido em Bertioga com diretório distrital, encabeçado pelo ex-administrador regional e arquiteto José Mauro Dedemo Orlandini. Ele calcula o número de filiados à agremiação em torno de 400 pessoas.

Os peemedebistas promovem encontros todas as segundas-feiras, durante os quais conversam sobre o futuro de Bertioga e a linha de atuação política, "voltada para o trabalho comunitário e não só em direção aos cargos eletivos".

Mauro Orlandini enfatiza que o PMDB ainda não tem candidatos. "Eles (os candidatos) virão com o tempo". Comentando sua eventual candidatura, o arquiteto diz que nenhum nome pode ser descartado.

Na proposta de expandir a filosofia partidária, ingressando em outros campos de ação, o PMDB, segundo Orlandini, "vai aplaudir o que a Prefeitura fizer de bom, criticar o que estiver errado e apoiar quando necessário".

Orlandini se define como um político de "centro". Para ele, o prefeito de Bertioga deve observar como meta inicial a estruturação do município, além de conhecer os caminhos e as necessidades que a nova fase exigirá.

O PSDB, conforme um de seus representantes no Distrito, o engenheiro Carlos Sérgio Santos, tem cerca de 40 filiados. Os tucanos preparam para os próximos meses a formação de um diretório distrital.

Para isso, se reúnem todas as terças-feiras, a fim de avaliar as condições estruturais que a legenda necessita. A exemplo dos peemedebistas, o PSDB também quer recrutar pessoas da comunidade em sintonia com a proposta da social-democracia apregoada pelo PSDB.

Carlos Sérgio afirma que é um dos fundadores do PSDB em nível nacional. Sobre o lançamento de candidaturas, ele revela que a agremiação poderá indicar uma pessoa ao cargo executivo no pleito municipal, embora não mencione quem será o candidato.

Quanto à Câmara de Vereadores, o engenheiro acha que os tucanos deverão conquistar "um bom número de cadeiras". Se autodefinindo como de "centro-esquerda", Carlos Sérgio entende que os postulantes à Prefeitura devem, durante a campanha, realizar um planejamento completo acerca dos problemas e soluções que Bertioga necessita. "É preciso se dizer, a priori, quais os rumos iniciais da cidade".

Renato Faustino
Foto: Roberto Konda
O PT quer fazer uma convenção para definir seu candidato à Prefeitura. No entanto, conforme o presidente do núcleo petista no Distrito, Benedito Sancler Teles dos Santos, há um "candidato natural" da agremiação: o subprefeito Renato Faustino.

Com 105 filiados e "220 militantes ativos", o PT partirá para a disputa eleitoral otimista. O objetivo, além de conquistar o cargo máximo, é conseguir pelo menos cinco cadeiras na Câmara de Vereadores. A estratégia, segundo Sancler, é formar coalizões com partidos considerados progressistas.

O dirigente petista diz que o partido chegou à conclusão de que é inviável manter uma administração isolada. O abandono ao sectarismo, frisa, já ficou provado com a constituição da União Democrática Popular (UDP), que governa o Município-sede e, conseqüentemente, o Distrito.

Sancler acha que o "poder econômico irá influir na primeira eleição em Bertioga. Essa participação, segundo ele, será materializada mediante o "financiamento" de algumas candidaturas por políticos de outras regiões. Porém, acredita que esses políticos não conseguirão o respaldo necessário para ocupar cargos eletivos.

O PDS, na opinião de sua representante e secretária da Comissão Pró-Emancipação, Eunice Olsen Lobato, terá uma atuação também voltada às tarefas comunitárias. Entretanto, frisa Eunice, "é cedo para pensar em organizar o partido".

Assim, os pedessistas bertioguenses continuam sob o comando direto do Diretório Municipal do PDS em Santos. Ela declara não saber o número de filiados da agremiação na região. "Não chegamos a computar nossos militantes".

Eunice Lobato descarta, no momento, o lançamento de candidaturas aos cargos de prefeito e vereadores. "Todos os partidos têm chances de eleger representantes e acredito que os políticos de Bertioga vão atuar preocupados com o desenvolvimento da cidade".

A pedessista ressalta que age politicamente "pelo centro", mas nega incisivamente que é candidata. Sem se desligar de sua tarefa na Comissão Pró-Emancipação, Eunice Lobato lembra que a campanha pela autonomia da região não pode terminar com o objetivo alcançado.

A entidade vai continuar atuando no sentido de fiscalizar a transição do Distrito à condição de município.

Ribas Zaidan
Foto: Rubens Onofre
A situação do PL bertioguense, de acordo com o "liberal de centro" Ribas Zaidan, ainda está indefinida. Ele explica que o partido tem uma comissão provisória, vinculada ao diretório santista "que também está requerendo sua legalização". Ribas é coordenador da comissão e estima o número de filiados em torno de 200 pessoas.

Com experiência em campanhas eleitorais, quando se candidatou à Câmara Municipal de Santos, em 88, e à Assembléia Legislativa, no ano passado, Ribas Zaidan é filiado ao PL da Capital.

Ele não se apresenta como candidato ao pleito de Bertioga, mas pondera: "Se o partido decidir, a gente vai para o sacrifício". Salienta ainda que seu partido poderá se valer de alianças com outras agremiações. "A nossa cidade terá de evoluir e é necessário que haja um nome de consenso para administrá-la".

Ribas prevê que o futuro prefeito terá de atacar, inicialmente, a questão do saneamento básico. Assim, entende que o chefe do Executivo bertioguense vai ter de buscar recursos com os governos Federal e Estadual. Nascido em São Paulo, Ribas Zaidan mora no Distrito há 7 meses.

O presidente da Comissão Pró-Emancipação de Bertioga, Licurgo Mazzoni admite ser candidato na eleição do próximo ano. No entanto, ele avisa que somente disputará o pleito se houver um "apelo" da população nesse sentido. O cargo que disputaria? "O de prefeito, pois só o de maior representatividade me interessa".

Sem estar filiado a qualquer partido político, Licurgo admite ter sido procurado por várias agremiações, mas não revela quais. Ele diz que escolherá na hora certa. Sobre sua posição ideológica, Licurgo é incisivo: "Sempre fui de direita".

Mesmo sem vinculação partidária, o dirigente afirma que passou grande parte de sua vida envolvido com política. Porém, descarta que se utilizaria do movimento pró-emancipação para angariar dividendos pessoais. Diz que recusou convites para ser administrador regional do Distrito, embora não tenha se furtado de indicar amigos para cargos de confiança na Administração.

Licurgo Mazzoni acha que a eleição bertioguense deverá atrair "elementos estranhos" à região. Mas, frisa, "a população do Distrito mostrou que está consciente e saberá rechaçar as pessoas que não possuem laços com Bertioga".