Clique aqui para voltar à página inicialhttp://www.novomilenio.inf.br/baixada/znecoeco.htm
Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 05/17/08 10:40:31
Clique aqui para voltar à página inicial de Baixada Santista
BAIXADA SANTISTA/temas
Zoneamento Ecológico-Econômico - o decreto

Depois de cerca de quinze anos de estudos, foi oficializado pelo decreto 58.996, de 25 de março de 2013, o Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista.

Conforme o site da secretaria estadual do Meio Ambiente - (acesso: 16/5/203):

Baixada Santista
Abrange os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Caracteriza-se como uma região metropolitana com impactos ambientais decorrentes da implantação do pólo industrial em Cubatão e pelo intenso e consolidado processo de ocupação habitacional em áreas protegidas e/ou em áreas de risco.

Em fevereiro de 2009, o Grupo Setorial da Baixada Santista, colegiado tripartite composto de representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil, apresentou, em atendimento ao disposto na Lei nº 10.019/1998, sua proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico à apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, o qual destacou uma série de aspectos que, no entendimento de seus conselheiros, deveriam ser melhor trabalhados. A proposta foi então revista pelo Grupo Setorial da Baixada Santista, que trabalhou durante o ano de 2011, já considerando os novos cenários de desenvolvimento que se desenhavam para a Baixada Santista. O processo de construção da nova proposta foi apresentado e discutido com vários atores e instituições, além daqueles representados no Grupo Setorial.

Tivemos a oportunidade de debater nosso trabalho e colher sugestões, entre outros, do Ministério Público da Baixada Santista, Conselheiros do CONDEPHAAT, representantes da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Conselheiros do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GIGerco) e da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.

Também é importante salientar que o zoneamento marinho foi elaborado em sintonia com o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro, que consultou pescadores artesanais, empresários do setor pesqueiro e Polícia Ambiental, de forma a construir uma proposta consensuada.

Finalizados os trabalhos no âmbito do Grupo Setorial, em Outubro de 2011, a proposta foi submetida a Audiências Públicas em Mongaguá, Guarujá e Cubatão, posteriormente apreciada pelo Grupo Estadual de Coordenação, nos termos do Artigo 3º do Decreto Estadual 47.303/2002 e finalmente aprovada pelo CONSEMA, em 13/12/2011.
 Veja:
Texto integral do decreto 58.996/2013 (arquivo em formato PDF)
Mapas oficiais do decreto, por cidade
O projeto inicial - detalhes e apresentações ao público
Texto integral do projeto (arquivo em formato PDF)
Mapas do projeto, por cidade
Governo do Estado de S. Paulo/Gerenciamento Costeiro - site
Agem e Condesb - site
Temas regionais
Urbanismo em Santos - Em busca de espaço/Zoneamento ecológico (2004)