Edição 1 - 25/5/2002

Começam a ser questionados em Salvador a legalidade da cobrança da taxa de movimentação de contêineres (THC) e o aumento da Taxa de Transferência, que pulou de R$ 98,00 para R$ 200,00, nos dois terminais de contêineres da capital baiana: o Tecon (administrado pelo Grupo Wilson Sons) e a Intermarítima. 

A polêmica foi iniciada em 1/2002, quando os usuários passaram a reclamar da antecipação em três meses do aumento da taxa de transferência, aplicada aos contêineres com destino às estações aduaneiras e depósitos interiores (EADIs), cujo aumento estava previsto para 3/2002, com base no IGPM. 

Com o apoio de entidades empresariais baianas, como Federação das Indústrias e Associação Comercial, o assunto foi levado ao CAP local, que somente agora pode encaminhar oficialmente a reclamação, devido ao funcionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Usuários e o CAP de Salvador consideram o aumento da THC ilegal, e exagerada a taxa de transferência, cujos reflexos oneram as operações do comércio exterior. O CAP de Salvador – conselho responsável pela aprovação das tarifas portuárias – encaminhou à Antaq a denúncia contra os aumentos. Os terminais justificam a necessidade de remunerar os investimentos realizados nos terminais, que à época da privatização não dispunham de pátio e sistema de armazenagem.

O coordenador do Comitê dos Portos da Federação das Indústrias do Estado da Bahia e diretor da Associação Comercial do Estado, Paulo Villa, disse que foi emitida a Deliberação nº 1 do CAP, fixando em R$ 95,00 a tarifa referente ao manuseio de contêiner, e em R$ 98,00 a de transferência para outros terminais.

Os representantes dos dois terminais soteropolitanos justificam os aumentos como remuneração dos investimentos realizados na área. Desde o arrendamento, que se processou mediante concorrência, ocorreram obras de pavimentação e aquisição de equipamentos. 

E - tal como ocorreu com as concessionárias rodoviárias, que aumentaram os pedágios e as ferroviárias - as operadoras de terminais de contêineres também tiveram de rever suas tarifas, conforme destacou Cláudio Marote, presidente da Ocean, holding do Grupo Wilson Sons. Além disso, existem despesas com emissão documental, conferência de lacres e a disposição de pilhas de contêineres, organizadas de acordo com a EADI de destino.