CÂMARA DE SANTOS

Sede antiga fica na memória; hoje é dia da 1ª sessão no Castelinho

Vereadores estão ansiosos com o início dos trabalhos; entre os projetos do dia, um prevê convênio na área de turismo

Repórter: Bárbara Farias

Os vereadores da Câmara Municipal de Santos retornam aos trabalhos nesta segunda-feira, 1º de agosto, em clima de celebração. Na primeira sessão ordinária após o recesso, os parlamentares poderão manifestar seu entusiasmo em retomar os trabalhos na nova sede.

"Será uma sessão ordinária com celebração. Será um momento de trabalho e de festividade, da grandeza desse momento histórico que estamos vivendo na conquista da casa própria", declarou o presidente da Câmara Municipal, Manoel Constantino dos Santos.

Constantino explicou que, usando das prerrogativas regimentais, será possível fazer algumas alterações no primeiro expediente da primeira sessão ordinária, no Castelinho. No primeiro expediente, em vez da leitura, apresentação e encaminhamento dos trabalhos à Mesa Diretora, os vereadores terão três minutos para manifestar suas boas-vindas à casa nova. Os parlamentares poderão fazer suas declarações após a execução dos hinos nacional e da cidade e ao pronunciamento do presidente da Casa de Leis.

Na ordem do dia, está pautado para votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com o Santos e Região Convention & Visitors Bureau. A propositura será apreciada em segunda discussão.

Café da manhã – Constantino fez questão de ressaltar que a presidência oferecerá um café da manha de boas-vindas a todos os funcionários da Câmara Municipal, amigos e políticos, a partir das 8 horas desta segunda-feira.

No primeiro expediente, em vez de leitura, apresentação e encaminhamento dos trabalhos à Mesa Diretora, os vereadores terão três minutos para manifestar suas boas-vindas à casa nova

Foto: Luiz Torres/DL, publicada com a matéria, na página 4

Histórico - A antiga sede do Corpo de Bombeiros dá lugar à Câmara Municipal de Santos, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, no bairro Vila Nova. Foram três anos de obras e cerca de R$ 20 milhões em investimentos para transformar o Castelinho na sede do Legislativo santista.

O Castelinho centralizará todos os gabinetes dos vereadores, dois plenários e o setor administrativo. Até então, as atividades da Câmara eram divididas entre o Palácio José Bonifácio (Paço Municipal), onde as sessões e solenidades eram realizadas, e o prédio anexo da Rua XV de Novembro, 103/109, que abrigava os gabinetes dos vereadores e o setor administrativo. Reunindo todos os setores num único endereço e próprio, o Legislativo economizará R$ 1 milhão ao ano. Só o aluguel do prédio da Rua XV de Novembro custava aos cofres públicos R$ 65 mil por mês, fora os custos de manutenção.

A nova casa da Câmara Municipal de Santos tem 7 mil m² de área construída e gabinetes para abrigar até 28 vereadores. Atualmente, são 17, mas uma emenda à Constituição, aprovada no Congresso, fará esse número ser elevado para 23, em 2013.

Segundo Constantino, atualmente cerca de 260 pessoas trabalham no Legislativo, sendo 133 servidores públicos, 51 assessores parlamentares, servidores alocados da Prefeitura e os vereadores.

Os dois plenários da Casa de Leis têm capacidade de lotação de 120 pessoas cada. São eles: o plenário Oswaldo Carvalho de Rosis (principal), onde serão realizadas as sessões ordinárias, e o plenário Ulysses Guimarães, onde acontecerão as audiências públicas.

O Castelinho será a oitava casa da Câmara Municipal, desde a instituição do primeiro Conselho da Vila de Santos, em 1547.

Princesa Isabel: uma sala sempre nobre

Depois de 63 anos, a Câmara de Vereadores deixa o local para ocupar sua nova sede. Mesmo vazia, a sala continua altiva, seguindo seu papel na história da Cidade, com suas paredes impregnadas de lembranças

Eduardo Brandão

Da Redação

Os vitrais a descrever a Liberdade, a Justiça, a Caridade e a Nacionalidade da Sala Princesa Isabel testemunharam, nas últimas sete décadas, o desenrolar da democracia de Santos. No entanto, o palco da representatividade popular passa a abrigar-se, a partir de hoje, em novo e definitivo endereço: o Castelinho (antiga edificação do Corpo de Bombeiros, no bairro Vila Nova).

Com a mudança para sede própria do Legislativo santista e o reinício da atividade parlamentar deste ano, encerra-se um dos mais belos capítulos da história política da Cidade. A importante e nobre sala, centro nevrálgico dos debates públicos, fecha-se por tempo indeterminado.

Feitas as malas e concluída a mudança, ficou para trás um riquíssimo acervo arquitetônico e cultural. A magnitude da sala é revelada em cada detalhe: nos quadros raros, lustres, móveis e vitrais.

Foi nesse conjunto harmonioso que a história política de Santos escreveu seus capítulos mais significativos. "São páginas da história que nunca serão apagadas", afirma o presidente do Legislativo santista, Manoel Constantino (PMDB).

Os encantos do vereador com a Sala Princesa Isabel tiveram início em 1985, quando se elegeu pela primeira vez. Passaram-se 26 anos. "O tom do adeus deixará profundas marcas a cada um dos parlamentares que usaram a tribuna", afirma.

Constantino não se atreve a usar a palavra saudade quando recorda do local em que conviveu nos últimos anos. Ele emprega outras, que descrevem o tom de adeus: "apenas boas lembranças".

Primeira reconquista – Um dos pioneiros na América, o Conselho da Vila de Santos – espécie de Câmara de Vereadores – foi instalado no século XVI. Porém, somente a partir de 1795 tem-se conhecimento de registros documentais.

No entanto, a primeira formação do Legislativo santista eleito pelo povo ocorreu em 1892, três anos após a Proclamação da República. Sem sede própria, o poder representativo popular ficava instalado em imóveis da região central da Cidade, como o conjunto de casarões do Valongo, que receberá o Museu Pelé.

Com o Estado Novo (regime autoritário comandado por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945), foram dissolvidos todos os poderes políticos brasileiros. Assim, a 14ª legislatura da Câmara de Santos foi interrompida e o cargo de prefeito passou a ser ocupado por interventores.

Nesse período teve início a construção do Palácio José Bonifácio, na Praça Mauá, erguido para abrigar a Prefeitura e a Câmara Municipal de Santos. Desta forma, o sopro de vida política na Sala Princesa Isabel deu-se após um hiato de uma década de atividade parlamentar. E o nobre espaço teve papel vital para a retomada da autonomia política da Cidade.

Acalorados debates, verdadeiros ecos do desejo de exercer plenamente a cidadania motivaram o então deputado federal Antonio Feliciano a liderar a luta pela autonomia. Ele apresentou o projeto de lei e coordenou a aprovação no Congresso Nacional. Em março de 1953, os santistas puderam voltar às urnas e escolher o novo prefeito.

Derradeira retomada – Os conturbados dias de março de 1964, que culminaram no Golpe Militar, deixaram marcas definitivas na história da Cidade. Em 12 de novembro de 1969, novamente Santos teve a autonomia política cassada, ao ser considerada área de segurança nacional.

Por 14 meses, o Legislativo ficou fechado. Mas, ao ser reaberto, transformou-se em palco pela autonomia.

A derradeira retomada da autonomia deu-se após longos anos de luta e de comoção social. "A população estava insatisfeita. Houve uma grande mobilização política, estudantil e cultural", afirma o ex-deputado federal Gastone Righi, que foi o autor do projeto.

E quase o texto não foi aprovado. Levada ao Plenário em caráter de urgência, a proposta travou a pauta. "A base governista não queria votar, pois poderia manchar a imagem do governo", cita.

Entretanto, era necessário aprovar o Orçamento Federal. Righi foi coagido a retirar a proposta. "Foram-me oferecidos cargos para deixar a proposta de lado. Recusei. Como poderia compactuar com um governo que me prendeu cinco vezes?", afirma.

Sem acordo, o jeito foi aprovar a medida, que aliás serviu de base para derrubar a intervenção nos demais municípios brasileiros. "A autonomia é como a alma; não se vê, mas é o que dá o sopro de vida à cidade", diz.

O documento foi assinado pelo vice-presidente, Aureliano Chaves, que substituiu o presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, que estava em viagem. "Levei pessoalmente o (texto) original à Imprensa Oficial, e uma cópia li no Senado", completa.

Em julho de 1984, Oswaldo Justo assumiu a Prefeitura, consolidando a retomada da autonomia santista.

Foto: Alexsander Ferraz, publicada com a matéria, na página A-8

Golpe, cassação e, enfim, reconhecimento

Apesar de ter seu mandato interrompido, o advogado Luiz Rodrigues Corvo guarda com carinho os poucos dias que atuou na Sala Princesa Isabel. Era 1964, e a situação política brasileira andava por um fio. Aos 22 anos e no quinto ano de Direito, ele elegeu-se vereador pelo Partido Republicano (PR).

Veio o Golpe Militar, e a caça às bruxas dos Anos de Chumbo teve início. "Fui cassado pelos meus próprios pares. Dos 31 vereadores, 26 votaram para que eu deixasse o posto".

Motivo: sua visão política. "Meu cargo foi declarado vago em 6 de abril (de 1964). Dias antes de ser editado o (primeiro) Ato Institucional (AI), que retirou direitos de políticos apontados como comunistas".

Em julho, um outro decreto do Legislativo ratificou a cassação. "Tive meus poderes políticos cassados duas vezes", diz. "Trata-se da maior mancha na bela história da Sala Princesa Isabel", completa.

Corvo passou o ano de 1965 na condição de preso político. "Saía da cadeia acompanhado de dois meganhas para poder assistir as aulas", lembra.

Nessa fase, era detido com freqüência. "Prendiam os suspeitos de subversão de sempre", cita. Ao ser decretado o AI-5, em dezembro de 1968, Corvo foi direcionado ao Forte Itaipu, em Praia Grande.

"Fui liberado num sábado à noite. Eu não tinha como voltar para casa, então pedi ao major Oliva, que é pai do Aluísio Mercadante, para me levar embora. Eu fui para casa em um jipe do Exército", comenta.

Quarenta anos depois, em 2004, Corvo retornou à Sala Princesa Isabel. Desta vez, para ter sua trajetória política reconhecida. "Não consegui segurar a emoção. Foi o reconhecimento daquele jovem", diz.

A penumbra do conjunto de lustres com cristais da Bohêmia proporciona um tom amarelado, que remete a antigas fotografias e ilumina o riquíssimo acervo cultural do ambiente. Como forma de lembrar que a liberdade é o primeiro direito da cidadania, o retrato de princesa Isabel figurava sobre a bancada da Mesa Diretora O conjunto de vitrais que representam a Liberdade, a Caridade e a Nacionalidade enalteceu os trabalhos da Casa nos últimos anos

Fotos: Alexsander Ferraz, publicadas com a matéria, na página A-8

Caminhos de ontem e amanhã

EM SEDE PRÓPRIA – Depois de 120 anos, a Câmara de Santos realizou ontem sua primeira sessão em imóvel próprio, o Castelinho,antigo posto do Corpo de Bombeiros. A solenidade foi prestigiada pelo prefeito João Paulo Papa, deputados estaduais e federais, além de ex-vereadores

Foto: Vanessa Rodrigues, publicada com a matéria, na página A-1

Vereadores santistas enfim conseguem a casa própria

A espera durou 120 anos, mas agora a Câmara Municipal reina no velho-novo Castelinho

Da Redação

As galerias e o plenário Oswaldo De Rosis ficaram lotados ontem, durante a primeira sessão na nova sede da Câmara Santista, no Castelinho – antigo posto do Corpo de Bombeiros -, na Vila Nova. Os vereadores da atual legislatura e mesmo ex-parlamentares não esconderam a satisfação. Motivo: após 120 anos, consegue finalmente sua casa própria.

O presidente da Casa, vereador Manoel Constantino (PMDB), fez questão de dividir as honras pela construção da sede com seu companheiro de partido, Marcus De Rosis – filho do ex-vereador que dá nome ao novo plenário. "Hoje estou colocando a cereja no bolo, mas foi ele quem iniciou esta luta". De Rosis foi presidente da Mesa Diretora entre 2009 e 2010, quando a construção foi iniciada.

Constantino chegou a ficar emocionado quando, durante seu discurso inicial, avistou seu neto sentado nas galerias. "É isso que queremos. Que este local seja freqüentado por toda a população, pelas novas e antigas gerações".

Segundo o presidente, Santos está realizando um sonho. "Desde que a primeira Câmara foi eleita, em 1891, o desejo de termos nossa própria sede é acalentado".

De Rosis também se emocionou quando se referiu ao pai, que foi ex-presidente da Casa em duas ocasiões (1977 e 1981) e faleceu em 1986. "Tenho que agradecer a ele por tudo que aprendi".

Transferência do Legislativo para o imóvel histórico, na Vila Nova, preserva um patrimônio restaurado

Foto: Vanessa Rodrigues, publicada com a matéria, na página A-4

Desenvolvimento – O prefeito João Paulo Papa destacou a importância estratégica que o Legislativo santista terá no cenário nacional nos próximos anos. "Muito do desenvolvimento do País estará vinculado à Cidade".

Segundo o prefeito, o projeto de construção da nova sede simboliza "o que queremos para Santos, que é aliar o antigo ao novo". Papa também destacou a opção pela localidade do Castelinho. "A escolha foi importante por permanecer no Centro. Um patrimônio histórico foi revitalizado".

A recuperação do Castelinho exigiu um minucioso processo de restauração. Foram recuperadas as características do prédio, construído em 1909.

Durante a sessão de ontem, todos os 17 parlamentares fizeram questão de se manifestar sobre a sede conquistada.

"Estamos economizando no erário público (somente o prédio anexo da Casa que ficava [na] Rua XV de Novembro consumia, em média, R$ 100 mil por mês – entre aluguel e custos de água e luz)", disse o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). "Os funcionários terão um local digno para trabalhar".

O vereador Odair Gonzalez (PR) comemorou a almejada conquista do prédio próprio. "Eu já fui presidente da Casa, assim como outros, e tentei sem sucesso conseguir a sede. Este é feito que deve ser celebrado pela Cidade".

Professor de História, Reinaldo Martins (PT) relembrou a importância que o Legislativo conquistou no passado. "Temos uma herança democrática. O papel da Câmara santista na luta contra a ditadura foi fundamental".

A cerimônia foi acompanhada por diversos ex-parlamentares da Cidade, como o deputado federal Beto Mansur (PP), as deputadas estaduais Maria Lúcia Prandi e Telma de Souza (ambas do PT), o ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), Nelson Fabiano, Moacir de Oliveira, Ademir Pestana, Wilson Carabina, Nelson Antunes Mattos (pai do vereador Braz Antunes) e Joaquim Carlos Del Bosco Amaral (pai de Marcelo Del Bosco, também do PPS). Além de Papa, o prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho, também compareceu ao Castelinho.

Convênio – A primeira sessão da nova sede contou com apenas um item na ordem do dia. Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a autorização ao Executivo para celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com o Santos e Região Convention & Visitors Bureau.

O órgão vai elaborar o Plano de Ação Mercadológica 2011-2014 para a criação de ações de promoção e divulgação do Município, principalmente no que se refere a turismo.

Papa investe contra a pobreza extrema

O prefeito João Paulo Papa aproveitou a primeira sessão na nova sede do Legislativo para anunciar o projeto de lei (PL) que institui na Cidade um programa de transferência de renda que visa a erradicação da pobreza extrema.

"A Secretaria de Assistência Social (Seas) criou este plano, que vai disponibilizar ao ano R$ 3.281.131,65 em recursos para retirar da miséria 2.529 famílias", afirmou o prefeito.

O nome oficial é Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome. Técnicos do Seas calcularão o valor que cada família necessitará receber.

Os beneficiados devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (Cadaúnico) e recebendo o benefício de pelo menos um programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal.