Edição 124 - SET/2003

PMS e SindusCon contra a informalidade

Ação do sindicato envolve Prefeituras da Baixada Santista, MP e Subdelegacia do Trabalho 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), através de sua Diretoria Regional, está fomentando parcerias com as Prefeituras da Região Metropolitana visando combater a informalidade entre as empresas que atuam no setor. Entre os problemas decorrentes, como o desrespeito às convenções trabalhistas, tais empresas não fornecem equipamentos de proteção aos empregados, contribuindo de forma significativa para aumentar os índices de acidentes. Também estão sendo mantidos contatos com o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, através da Subdelegacia de Santos.

Em 9/2003, o diretor regional do SindusCon-SP, João Batista de Azevedo, reuniu-se com o secretário de Obras e Serviços Públicos de Santos, Antônio Carlos Silva Gonçalves, e selou a união de esforços contra as obras irregulares. "A informalidade é danosa para todos, contratados e contratantes. É o exercício ilegal da profissão, sem qualquer fiscalização, sem uso de técnicas construtivas ou de engenharia, com obras sem o acompanhamento de profissionais capacitados", frisou Azevedo. 

Para o secretário Antônio Gonçalves, é fundamental a atuação integrada da Prefeitura e entidades do setor, para que a legislação seja cumprida e as obras sejam realizadas por profissionais habilitados. Cada qual na sua área de atuação, o secretário garantiu que no âmbito da Prefeitura a fiscalização será intensificada, com o objetivo de verificar se o que é executado está de acordo com o projeto aprovado, para que, após a obra pronta, não seja negada a expedição do habite-se sob o argumento de a obra não obedeceu o projeto. No dia 26/9/2003, João Azevedo reuniu-se com o secretário de Obras da Praia Grande, Jamil Issa Filho.