2.3.8 Município de Santo André

A construção da Agenda 21 Local do Município de Santo André, integrante da região do Grande ABC paulista, teve início em setembro de 1999. Foi caracterizada como uma proposta de planejamento para a cidade para um período de 20 anos, contando com uma participação ativa da comunidade, na busca de um desenvolvimento integrado e sustentável, que compreende os aspectos econômicos, sociais e ambientais do município. Idealizada e lançada pelo poder público municipal, recebeu o título de Projeto Cidade Futuro, instalando junto ao Gabinete do Prefeito, a sua Coordenadoria.

Santo André utiliza o planejamento estratégico na construção de sua Agenda 21 Local, dentro de seus parâmetros mais atuais, com a criação de cenários para visualizar os objetivos a serem alcançados. Busca a articulação entre as diferentes políticas públicas, promovendo a negociação entre interesses antagônicos, dentro de um modelo participativo, onde a comunidade está inserida em todas as fases do processo.

Aspecto de extrema relevância neste processo, merecedor de destaque, é que todas as Secretarias Municipais estão inseridas na elaboração da Agenda, incorporando-a aos seus planejamentos específicos. 

O primeiro passo na construção deste plano de ações foi definir uma estrutura organizacional para o Projeto, com a definição dos diversos grupos e suas respectivas funções. Foram eleitos nove eixos temáticos a serem abordados, dando origem aos Grupos de Trabalho, vinculados a uma Coordenadoria; esta, com funções estritamente operacionais. A metodologia utilizada para a elaboração desta estrutura não é clara, assim como os atores que participaram desta fase. 

O esquema de hierarquização que compõe a estrutura do Projeto Cidade Futuro é apresentado no diagrama inserido na seqüência, quadro 2.5, com o objetivo de otimizar a visualização dos vínculos entre os grupos e suas inter-rações. Observa-se, neste esquema oficial, uma rigidez hierárquica, sem previsão de sinergia entre os diversos grupos.

Quadro 2.5: Estrutura Organizacional da Agenda 21 de Santo André
Fonte: SANTO ANDRÉ, 2002.

O Grupo Coordenador é um Fórum Consultivo composto por 22 representantes do governo, incluindo o Prefeito e 72 representantes da sociedade civil. A Executiva é composta pelos coordenadores dos Grupos de Trabalhos Temáticos e por pessoas da sociedade civil, escolhidas pelo Grupo Coordenador, totalizando 32 representantes.

A Conferência da Cidade detém o poder deliberativo, decidindo sobre o conjunto das propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho, e determinando as próximas atividades a serem desenvolvidas. Realizadas anualmente, são precedidas pelas Pré-Conferências da Cidade, que têm a finalidade de socializar as informações, preparando a sociedade civil para as futuras discussões.

Os Grupos de Trabalho são formados por técnicos do governo municipal e por cidadãos interessados. Não se trata de grupo fechado, estando aberto a adesões e participações voluntárias. A coordenação de cada Grupo é composta por um Secretário Municipal e por um representante da sociedade civil, escolhido pelo próprio Grupo.

No período compreendido entre setembro de 1999 e abril de 2000 os Grupos de Trabalho Temáticos desenvolveram diagnósticos, diretrizes e metas, produzindo relatórios. Estes nove relatórios foram submetidos a uma Comissão de Sistematização que elaborou um documento único, submetido a delegados, aproximadamente 720 pessoas, com a finalidade de produção de emendas às propostas. Neste ínterim, em dezembro de 1999, realizou-se a "I Pré-Conferência", onde foram expostos à comunidade os resultados obtidos no desenvolvimento dos trabalhos.

Em abril de 2000 teve lugar a "I Conferência da Cidade", com a apresentação do documento sistematizado e de 120 emendas formatadas. Chegou-se a um documento final, Cenário para um Futuro Desejado, onde, além da apresentação dos cenários do passado e do presente da cidade, foram estabelecidas as principais diretrizes e metas almejadas, inseridas nos eixos temáticos pré-determinados. 

Este documento nunca foi publicado, sendo apenas disponibilizado na Internet na página oficial da cidade. Os temas Saúde e Combate à Violência Urbana, apesar de terem sido contemplados com Grupos de Trabalho próprios, tiveram suas diretrizes e metas mescladas aos outros grupos. A seguir são apresentadas as metas dos sete outros Grupos Temáticos: 

Desenvolvimento Econômico: ampliar a participação econômica de Santo André no contexto do Grande ABC e da Região Metropolitana da Grande São Paulo; ampliar as oportunidades de emprego; ampliar a participação das micro, pequena e média empresas; qualificar e modernizar as atividades baseadas no auto – emprego.

Desenvolvimento Urbano: tornar Santo André uma cidade policêntrica, com um espaço urbano de qualidade.

Qualidade Ambiental: levar saneamento básico às áreas ainda não contempladas; melhorar a qualidade dos corpos d’água; monitorar e estimular a permeabilidade do solo; re-vegetar as cabeceiras de bacias e margens de corpos d'água; incentivar as práticas de redução, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos; definir indicadores de qualidade ambiental, realizar planejamento estratégico urbano ambiental; criar centro de pesquisas ambientais; definir e identificar os custos do passivo ambiental; adequar ocupações irregulares, com a recuperação sócio-ambiental; controlar e fiscalizar as áreas de mananciais; recuperar, valorizar e conservar o patrimônio cultural e ambiental da região; adotar instrumentos legais urbanos, econômicos e fiscais para a recuperação e manutenção da qualidade ambiental; elaborar plano municipal de educação ambiental, com a participação da sociedade.

Educação: atingir a autonomia intelectual dos cidadãos, permitindo o acesso à ciência, tecnologia, artes, e filosofia, e contribuindo para a construção de valores éticos. Estruturar a educação como elemento básico de cidadania e de desenvolvimento local.

Inclusão Social: combater a pobreza e promover a inclusão cidadã; desenvolver políticas e ações que alterem as situações de desigualdades, preconceitos e discriminação existentes no município.

Reforma do Estado:ampliar os canais de participação de controle social da ação pública, como o Orçamento Participativo e os Conselhos de Políticas Públicas; providenciar a informação clara e acessível sobre a máquina administrativa; melhorar a qualidade dos serviços públicos; investir na profissionalização dos servidores públicos; fortalecer as funções de legislador e fiscalizador do Vereador; criar mecanismos de controle externo da ação do Legislativo e Judiciário; trabalhar de forma integrada com as demais Câmaras Municipais da região.

Identidade Cultural: instituir uma cultura do trabalho, e criar ou resgatar marcos e referências de identificação com a cidade.

De maio a dezembro do ano de 2000 os Grupos de Trabalho (GTs) dedicaram-se ao refinamento das metas e à discussão sobre indicadores. Foram promovidas oficinas com alunos da Rede Estadual e professores da Rede Municipal de Ensino, na busca da divulgação do processo da Agenda 21 Local e do engajamento da população.

A "II Pré-Conferência" realizou-se em dezembro de 2000, contando com a presença de 450 pessoas. Foram apresentadas as metas trabalhadas pelos GTs e as ações do Governo em andamento na época. A "II Conferência" só ocorreu um ano depois, em dezembro de 2001, onde foram ratificadas 450 ações propostas pelos GTs, dentro de um conjunto de 96 metas. Nesta Conferência também foram eleitos Conselheiros para participarem do "Conselho do Orçamento Participativo" a partir do ano de 2002.

No intervalo entre os dois eventos foi ampliada a participação da comunidade: realizou-se o "Seminário Internacional de Planejamento Participativo" e a "I Mostra Universitária Santo André Cidade Futuro", com o tema "O Papel da Universidade no Desenvolvimento"; foram promovidas oficinas teatrais com os jovens como um processo de formação de agentes multiplicadores; e, conseguiu-se o envolvimento das Sociedades Amigos de Bairro e dos Sindicatos de Trabalhadores.

No ano de 2002 não se realizou nenhum evento relacionado às Conferências da Cidade, mas foi dada continuidade aos Grupos de Trabalho, objetivando-se priorizar até seis ações por Eixo Temático. O trabalho desenvolvido neste ano não foi divulgado oficialmente em formas de documentos textuais, seja como relatórios ou atualização de notícias.

Entre as ações governamentais realizadas a partir da construção da Agenda 21 Local, pode-se destacar:

implementação do Orçamento Participativo;

criação dos Conselhos de Políticas Públicas;

programa integrado de Inclusão Social, beneficiando quatro comunidades consideradas como prioritárias para uma intervenção integrada municipal, em conjunto com a sociedade;

criação em 2001, da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, com a responsabilidade de administrar a Área de Proteção de Mananciais;

instalação do Programa de Modernização Administrativa

implantação do Projeto "Eixo Tamanduatehy", processo de requalificação urbana da área deteriorada ao longo das várzeas do rio Tamanduateí e a Ferrovia.

2.3.9 Município de Piracicaba

A construção da Agenda 21 Local do Município de Piracicaba teve início no final de 1999 por iniciativa de uma empresa multinacional operante na área, a Caterpillar Brasil, dentro da prática da responsabilidade social. Junto com mais 32 representantes de outras empresas, de universidades e entidades locais, formou um grupo cujo objetivo era o de obter benefícios para a comunidade, através de um planejamento estratégico para a cidade.

As primeiras discussões a respeito das metas e metodologias a serem empregadas resultaram na conclusão da necessidade de uma ampliação da participação da comunidade, e da oficialização da construção de uma Agenda 21 Local como o caminho a ser seguido. 

Autodefiniu-se, desde o início, como um processo suprapartidário, e os técnicos do poder público foram envolvidos no processo, participando de todos os estudos e debates realizados. Recebeu a denominação de "Piracicaba 2010".

Em todas as fases do trabalho foram levadas em consideração seis dimensões consideradas básicas na construção de uma cidade sustentável: ambiental, social, econômica, política, cultural e urbanística.

O processo se desenvolveu em cinco fases:

1ª Fase

Correspondeu ao primeiro semestre do ano de 2000. Para esta fase foi contratada uma empresa especializada em Planejamento Estratégico e foram desenvolvidos três cenários alternativos para a cidade, expostos para lideranças locais como uma metodologia de identificação da situação ideal desejada pela comunidade, consensualmente.

Os títulos criados para os citados cenários remetiam diretamente à idéia do que seria obtido dependentemente do esforço a ser realizado: A década perdida, A união fez a força, e A vitória do planejamento.

O primeiro cenário representava uma visão negativa, como um resultado da falta de mobilização social, e os outros dois, versões positivas, com a diferença de que, no segundo cenário previsto, a cidade obteria além do crescimento econômico, melhoras nas áreas de educação, saúde e ambiental. Uma pesquisa popular apontou para o cenário A união faz a força, como a visão almejada pela comunidade.

2ª Fase

Dedicada à organização do processo de trabalho, estendeu-se por todo o segundo semestre do ano de 2000. Foram desenvolvidos:

metodologia, organização e cronograma dos trabalhos;

identificação dos temas e preparo dos roteiros de estudos;

constituição da ONG Piracicaba 2010, com a finalidade de dar personalidade jurídica ao projeto e administrar os recursos financeiros obtidos;

elaboração do orçamento e organização dos patrocínios oriundos de empresas privadas;

criação do Conselho da Cidade, com representantes de todos os segmentos interessados da sociedade local. Contou com a participação inicial de aproximadamente 400 pessoas, sendo designado como presidente de honra o Prefeito em exercício;

contratação de especialistas para desenvolver os trabalhos relativos aos temas considerados representativos para a cidade.

Ao grupo inicial, formado por trinta e três pessoas, uniram-se mais seis membros, representantes do poder público e outras entidades, sendo oficializado como Grupo Consultivo. Criou-se uma Secretaria Executiva, com o objetivo de coordenar a execução dos trabalhos, a qual se caracterizou como o braço operacional do processo.

3ª Fase

Esta fase foi destinada à elaboração dos diagnósticos, cenários e visões desejáveis. Iniciou-se com a realização da primeira reunião do Conselho da Cidade, em fevereiro de 2001, quando foi apresentada a metodologia escolhida e realizada uma pesquisa sobre a percepção que os presentes tinham sobre a realidade e imagem da cidade. 

Seguiram-se reuniões com o Grupo de Especialistas para a discussão dos seguintes assuntos: cidades concorrentes, pontos fortes e fracos; ameaças e oportunidades, e cenário desejável para o município. Destas reuniões surgiram 25 temas a serem trabalhados para o diagnóstico final, e os especialistas dividiram-se em Grupos de Trabalho para o levantamento dos dados.

Os 25 temas foram:
  1) habitação,
  2) imagem da cidade,
  3) transporte e trânsito,
  4) comércio e serviços,
  5) infra-estrutura urbana,
  6) ação social,
  7) infra-estrutura e caracterização rural,
  8) capacidade financeira,
  9) demografia, emprego e capacitação profissional,
10) sistema de gestão,
11) educação,
12) cultura,
13) saúde,
14) energia e telecomunicações,
15) esporte e lazer,
16) segurança,
17) ensino superior e pesquisa e desenvolvimento,
18) construção civil,
19) meio-ambiente e saneamento,
20) turismo,
21) dinamismo dos setores públicos e privados,
22) agricultura e agroindústria,
23) logística de transportes,
24) indústria de formação, e
25) Piracicaba nos contextos estadual, nacional e internacional.

Os documentos preliminares gerados na evolução destes temas foram levados a debate público em um Seminário Temático, que por sua vez resultou no diagnóstico da cidade, recebendo o título Como está Piracicaba, e no cenário final pretendido. Novas reuniões em cima deste dois resultados, por parte do Grupo Consultivo, Grupo de Especialistas, o Prefeito e técnicos convidados, levou ao texto final, referendado pelo Conselho da Cidade. Este texto, denominado O Salto de Piracicaba [1] é composto por uma Visão de Futuro e 14 objetivos prioritários, a saber:

1) Tornar Piracicaba em uma referência tecnológica e industrial no setor sucro-alcooleiro;

2) Ocupar as áreas inadequadas á produção da cana de açúcar por culturas alternativas e agricultura orgânica;

3) Diversificar o parque industrial, tornando-o competitivo;

4) Transformar a cidade em pólo regional de atração nas áreas de educação e saúde, destacar o setor de serviços como forte gerador de receitas, assim como o turismo;

5) Criar vínculos das universidades locais com os diversos setores da cidade, contribuindo para o desenvolvimento e diversificação destes;

6) Implantar sistema de transporte multimodal, após a recuperação da ferrovia e construção da barragem, com uma navegação econômica e turística no Rio Piracicaba;

7) Construção de anel rodoviário que possibilite o contorno da cidade pelos veículos de carga;

8) Modernizar a legislação referente à expansão urbana, com o seu planejamento, a adequação do sistema viário e implantação de um eficiente sistema de transportes;

9) Promover o pleno controle da Prefeitura sobre as áreas públicas, erradicar as favelas e moradias precárias, arborizar os bairros e dotá-los de infra-estrutura adequada;

10) Adequar a qualidade das águas dos rios Corumbataí e Piracicaba, proporcionando o fenômeno da piracema e permitindo atividades de esporte e lazer;

11) Recompor as matas ciliares dentro do perímetro municipal, e implantar a coleta seletiva, assim como o processamento do material reciclável;

12) Valorizar a cultura local, com a restauração do Engenho Central e construção de um Centro Cultural;

13) Tornar Piracicaba referência nacional em qualidade de vida;

14) Planejar a cidade, com uma prefeitura que desenvolva políticas públicas integradas, com o envolvimento da sociedade civil e equilíbrio das finanças.

4ª Fase

Com os objetivos estabelecidos passou-se à fase seguinte para elaboração dos macro-projetos referentes, sendo desenvolvido para cada um dos 14 objetivos, estratégias, ações e projetos específicos. As propostas foram apresentadas e discutidas em um novo Seminário Temático, com posterior aprovação do Conselho da Cidade, reunido em julho de 2001, com a presença de cerca de 500 conselheiros.

Esta fase contou com ampla divulgação da mídia escrita e eletrônica, com complementação através de palestras em bairros e instituições. Foi também criada uma página na Internet como instrumento de mobilização.

Os diversos documentos correspondentes à conclusão das quatro fases foram reunidos e deram origem à publicação Piracicaba 2010 – Realizando o Futuro, com tiragem inicial de 5.000 exemplares.

5ª Fase

Corresponde ao estágio de implementação da Agenda 21 Local formatada e acompanhamento dos 316 projetos e ações definidos na fase anterior. 

Foram organizados Grupos de Impulsão com a finalidade de colocar em prática, projetos que dependam de uma ação mobilizadora.

Objetiva-se promover reuniões anuais do Conselho da Cidade, para avaliação do progresso das ações e promoção de revisões das mesmas.

Alguns dos objetivos traçados já foram alcançados. Por ocasião do levantamento realizado pelo Grupo de Especialistas, sobre os pontos fracos da cidade, concluiu-se pela necessidade de um Pronto Socorro de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina: o Grupo de Saúde do Piracicaba 2010 elaborou projeto arquitetônico e obteve aprovação junto ao Ministério da Saúde, conseguindo as verbas financeiras necessárias, através de um convênio entre o Ministério e a Santa Casa de Piracicaba.

Piracicaba tem demonstrado com esta experiência de construção de sua Agenda 21 Local, um alto senso de cidadania de sua população e uma integração entre os diversos setores que a compõem. Criada e sustentada pela livre iniciativa empresarial, a Agenda 21 de Piracicaba envolveu a comunidade e o Poder Público de forma democrática e participativa dentro dos novos paradigmas de planejamento e sustentabilidade. 

2.4 Considerações

O estudo da bibliografia teórica sobre a construção de Agendas 21 Locais aponta para a relevante importância deste instrumento na busca por uma sociedade mais justa e saudável. Porém, a pesquisa sobre a situação nacional no que diz respeito ao interesse de se promover a utilização da Agenda 21, assim como sobre a pesquisa das experiências realizadas, infelizmente mostra, com raras exceções, o insucesso da mesma até o momento, evidenciando-se a falta de incentivos, técnicos e financeiros, por parte do governo central , e o desconhecimento da comunidade e dos coordenadores que tentam implantar este instrumento sobre os fundamentos e as estratégias. 

Na prática, a Agenda 21 Local vem sendo confundida como um simples documento a ser formatado e registrado, e não como um processo contínuo, amplamente participativo, a ser construído paulatinamente.

NOTAS:

[1] Alusão ao salto do Rio Piracicaba que atravessa a cidade em sua parte central.