Edição 1 - 25/5/2002

Aloísio Sobreira assumiu a vice-presidência de Transporte Multimodal da CBC

O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira, convocou Silvio Campos, presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e Transporte Multimodal (CBC), para reunião destinada a solucionar o impasse do registro das empresas operadoras de transporte multimodal. O procedimento para credenciar as operadoras foi paralisado face à inexequibilidade de se estabelecer parâmetros para apólice de seguro exigido por lei para conceder o registro de operações.

Para reforçar a equipe de trabalho, o engenheiro Aluísio Sobreira assumiu a vice-presidência de Transporte Multimodal da CBC. A entidade reformulou sua estrutura e mudou sua razão social, adicionando o multimodalismo à sigla CBC, pois a entidade há 25 anos luta por esta atividade e pela conteinerização no País. 

Mercado perde por falta de seguro

O transporte multimodal brasileiro ainda está distante de se tornar realidade. A Lei do Operador de Transporte Multimodal (OTM), nº 9.611, foi promulgada em 12/2/1998 e sua regulamentação, definida pelo decreto nº 3.411, dois anos após, em 4/2000. Passados outros dois anos, a lei ainda não pode ser implementada, devido ao impasse gerado pela obrigatoriedade do seguro multimodal para as empresas obterem seus respectivos registros, devido à falta de experiência do mercado segurador, que por isso não consegue reunir parâmetros para estabelecer cláusulas e taxas.

O Ministério dos Transportes, que respondia pelo sistema de registro dos OTMs, repassou essa função à ANTT. O diretor geral da agência, José Alexandre de Nogueira Resende, afirmou estar buscando meios para resolver a celeuma. Para buscar alternativas a esta exigência legal que vincula o registro a um seguro operacional, o diretor tem mantido reuniões com representantes empresariais. Os principais subsídios ele tem colhido junto ao presidente da CBC, Sílvio Campos. A entidade elabora um documento contendo sugestões para derrubar o impasse.

Sílvio Campos informou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) - órgão do governo responsável pela regulamentação do setor securitário - admitiu não dispor de meios para instituir os termos contratuais de apólice para essa finalidade, pois que as cláusulas terão que antever quais as cargas que cada operador poderá levar, o que impede a elaboração de parâmetros para a apólice e cálculos das taxas. Nesse quadro involutivo, perdem tanto operadores – que continuam a operar sem registro e sem mecanismo que viabilizem redução de custos inerentes ao transporte multimodal – e seguradoras, que deixam de aumentar suas carteiras de apólices, segundo afirmou Aluísio Sobreira, vice-presidente da CBC.

O transporte multimodal está intrinsecamente ligado ao contêiner, principal instrumento de viabilização de transferência (transbordo) da carga de um modal para outro, imprimindo agilidade e reduzindo custos, esclarece Sílvio Campos, que prevê  para 2002 um movimento de 3,5 milhões de TEUs (unidades eqüivalentes a contêineres de 20 pés). 

Alertou também que, com a queda das importações brasileiras e o aumento das exportações, o mercado irá se ressentir da falta de unidades para acondicionar mercadorias vendidas ao exterior. O mercado lá fora registra expansão de outros mercados, para onde estão sendo levados os contêineres dos principais eixos do comércio internacional (EUA e União Européia). “A disputa por unidades vazias começa a se acirrar cada vez mais”, afirmou Sílvio Campos, destacando que o cenário dos primeiros meses de 2002 foi mais incrementado, diferente do cenário recessivo de 2001.