Nestes planos, a tentativa de disciplinar o crescimento

(Mas eles continuam esquecidos)

Sempre existem duas maneiras de encarar os fatos.

Para quem costuma ver tudo com olhos superficiais, até que vivemos em um local bastante agradável. A renda média é razoável, temos a praia e o mar para amenizar as tensões, oferta de empregos a nível aceitável, um satisfatório sistema de saneamento etc.

Mas existem aqueles que têm por hábito enxergar um pouco mais longe, com o pensamento voltado para o futuro. E estes percebem a necessidade (ou urgência) de planejar e controlar o crescimento de Santos, para que não tenhamos que enfrentar, a curto ou médio prazo, uma profunda queda na qualidade de vida.

Exatamente dentro deste contexto de preocupação com a degradação da qualidade de vida, surgiram alguns estudos nos últimos anos. Um deles é o relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas sobre a ocupação dos morros santistas, propondo toda uma legislação para disciplinar o uso do solo (e que começamos a abordar na reportagem de ontem). Outro foi elaborado em 1976, e refere-se à instituição de um órgão intermunicipal para a Baixada Santista, como primeiro passo para a metropolização da região. E o terceiro é um estudo de fôlego: o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Santos (PDDI), que analisa todas as tendências de crescimento do município e sugere as medidas necessárias para o acompanhamento constante desse crescimento, ao mesmo tempo em que indica as alternativas para preservar a qualidade de vida e disciplinar a ocupação do solo.

São três tentativas, apenas.

Pois continuam a merecer o pó das prateleiras e o descaso dos administradores.

Condições ideais para planejar o futuro

A situação é extremamente favorável: a reduzida taxa de crescimento de Santos (por volta de 2,7 por cento ao ano) concede uma certa margem de segurança para que o futuro seja planejado e permite que os problemas sejam detectados e sanados a tempo. Mas é preciso não confiar excessivamente no destino ou na Providência Divina.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), elaborado na administração do ex-prefeito Antônio Manoel de Carvalho, por uma equipe de técnicos da Prodesan e do Grupo 5 - Arquitetura e Planejamento, está dividido nos seguintes itens: Estrutura Urbana Atual, Estrutura Urbana Espontânea, Estrutura Urbana Proposta e Projetos Setoriais.

Os princípios básicos do plano: uso diferenciado do solo, reforço das unidades ambientais, preservação do centro histórico da Cidade, aprimoramento dos detalhes da paisagem urbana, instalação de equipamentos urbanos e criação de condições para o setor de transportes.

Um ponto importante: a proposta para que a área central seja preservada de acordo com a sua situação atual. Ao lado do centro histórico de Santos, recomenda-se a criação de uma área de concentração de investimentos públicos e particulares, no setor da prestação de serviços, próxima ao início da Avenida Conselheiro Nébias. E toda a área do Paquetá deve ser valorizada e integrada ao Centro.

Subcentros - Outra proposta: a criação de centros locais em determinados bairros, seguindo o exemplo espontâneo do Gonzaga, valorizando assim alguns pontos da Cidade. O PDDI aconselha a preservação de todo o eixo da Avenida Ana Costa dentro da situação atual, incluindo o aspecto paisagístico. Não seria permitido, deste modo, o surgimento de novos paredões de prédios na Ana Costa.

Estes subcentros teriam estrutura adequada ao bairro em que fossem criados, podendo contar com estabelecimentos comerciais, equipamentos urbanos e de serviços e até áreas de lazer.

Outro eixo importante, a Conselheiro Nébias, deveria transformar-se efetivamente em corredor de ligação (já que liga diretamente a orla da praia ao Centro), com algumas melhorias. Diz o plano: "A fim de marcá-la visualmente como eixo, propõe-se a utilização de seus terrenos lindeiros de forma diversa daquelas proposta para as zonas residenciais: alto coeficiente de aproveitamento combinado com baixo índice de ocupação, o que resulta em edifícios baixos (existentes), ritmados por algumas torres isoladas".

Existem muitas outras propostas apresentadas pelo PDDI, e seria até cansativo enumerá-las aqui. Mas vale a pena destacar a implantação de equipamentos urbanos, a criação do Parque do Monte Serrate, o projeto de implantação do terminal regional de transporte de passageiros, a instituição de uma bolsa de apartamentos (para disciplinar e até facilitar a locação temporária de domicílios), retomada de projeto do Parque da Montanha, controle da ocupação das áreas dos morros e muito mais.

Mas o importante é que, em 1980, o então presidente da Prodesan, Aníbal Martins Clemente, dizia que o PDDI deveria ser regularmente atualizado, constituindo um estudo vivo, dinâmico, e não somente um plano para permanecer nas gavetas. E observava: "Não pretendemos proibir a construção de grandes edifícios, mas sim organizar esta expansão. Não estamos contra os empresários, estamos a favor da Cidade".

Um dos métodos para disciplinar este crescimento seria a criação de áreas alternadas: ao lado de um conjunto de grandes prédios, áreas livres, procurando-se um ponto de equilíbrio. Assim, propõe-se como desejável "maciços de alta densidade, que por sua vez envolvem ilhas de baixa densidade ou remansos ambientais".

Todas estas idéias deveriam gerar a criação de um novo código de uso do solo em Santos, que inclusive chegou a merecer a atenção da Prodesan a partir de 1978. A legislação atual é de 1968, e já não atende às necessidades do município, principalmente diante das muitas transformações ocorridas nos últimos anos, com relação à ocupação do solo.

É claro que alterações deste nível não podem ser feitas da noite para o dia, pois envolvem até mesmo a mudança de hábitos da população. Mas se não for iniciado imediatamente um movimento neste sentido, dentro de mais alguns anos a população terá perdido muitos de seus hábitos à força, pois o tipo de vida e as condições de sobrevivência em Santos serão bem diferentes. Ou seja, bem mais degradantes.

Segundo as previsões do PDDI, se não forem adotadas medidas imediatas para disciplinar a ocupação do solo, a orla das praias estará totalmente tomada na próxima década, e o mesmo acontecerá com os bairros próximos (limitados pela linha férrea) até o ano 2000. Prevê-se ainda um salto considerável em algumas áreas da Zona Noroeste e uma taxa de crescimento anual de nove por cento no Distrito de Bertioga.

Resolvendo problemas em conjunto

Metropolização é uma idéia antiga, que vem desde 1959. Vamos um pouco adiante, e vemos que em 1975 (após quatro anos) ficava pronto o relatório da Comissão de Estudos sobre a Metropolização da Baixada Santista. No ano seguinte, o ex-prefeito Antônio Manoel de Carvalho determinou a realização de pesquisas para a instituição de um órgão intermunicipal que cuidaria da metropolização da região.

O estudo da CEMBS destacava alguns pontos principais, como estes:

O estabelecimento de leis municipais contra os ruídos, paralelamente ao planejamento, definindo as áreas industriais, comerciais e residenciais, bem como um plano viário visando a descentralização de trânsito e a eliminação dos congestionamentos.

Um alerta quanto à poluição do solo por resíduos, particularmente o lixo.

Recomendação para acelerar o processo de implantação do sistema de esgotos sanitários das áreas não esgotadas dos municípios da Baixada Santista, impedir o lançamento de líquidos e resíduos industriais no solo sem um prévio condicionamento, restringir o uso de pesticidas e controle de rodenticidas em programas de desratização.

O relatório dizia: "A problemática da metropolização da saúde na Baixada Santista exige a formação adequada de médicos e pessoal paramédico, organização de um sistema eficiente de estatísticas e a criação de um órgão central técnico-consultivo de saúde pública, para coordenar as atividades dos vários serviços e entidades existentes na região".

Com relação ao comércio: "Criação de um centro de armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios para a Baixada, como forma de assegurar a regularidade no fornecimento desses produtos; construção de armazéns para estocagem de mercadorias, uniformização do Código de Posturas para todas as cidades". Além disso, foi proposto o impedimento da instalação de hotéis de alta rotatividade próximo dos centros comerciais, além do incentivo ao funcionamento do comércio no horário noturno.

Órgão único - No estudo encomendado por Carvalhinho, e executado pelos arquitetos Célio Calestine e Lenimar Gonçalves Rios, em 1976, acentua-se a necessidade de criação de um órgão intermunicipal, como forma de promover a metropolização.

"Não se constituindo a Baixada Santista em área metropolitana, e face às necessidades de se implementar um esquema de solução coordenada e integrada quanto a determinados problemas que se manifestem relativamente aos municípios da região, surge como alternativa viável a adoção de um esquema de associação voluntária entre os municípios que a integram".

Além de sugestões para a estrutura administrativa desse órgão - bem como dos aspectos jurídicos -, o estudo sugere a criação de um fundo intermunicipal da receita, para fazer frente aos problemas comuns.

O primeiro passo seria a elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento Integrado, incluindo uma solução regional para os problemas de ocupação do solo. Depois, veria a aproximação de Santos e São Vicente, "tendo em vista principalmente que os dois apresentam uma estrutura própria, definida por funções e fluxos peculiares, formando em razão disso uma mesma estrutura urbana..."

O estudo fala também na prestação de serviços públicos a nível regional, como coleta e destinação do lixo, abastecimento, saúde, habitação e equipamentos urbanos.

Para os morros, só os planos não bastam

Agora, vamos voltar aos morros santistas e às sugestões do Instituto de Pesquisas Tecnológicas para a elaboração de uma lei disciplinando a sua ocupação (assunto iniciado na reportagem publicada ontem).

Já falamos da divisão em áreas passíveis de ocupação, as impróprias e as destinadas à preservação ecológica. Agora, é preciso registrar que o estudo do IPT recomenda a adoção de cuidados especiais com relação a edificações nos morros, inclusive fixando a taxa de ocupação, o índice de aproveitamento máximo, a altura e os recuos, "procurando-se levar em conta as limitações e potencialidades do meio físico de cada zubzona, prevendo-se um maior adensamento ocupacional nas áreas que apresentam melhores características geológicas e geotécnicas para a ocupação". Para as edificações clandestinas, propõe-se a regularização, após prévio cadastramento, bem como a realização de obras para a contenção das respectivas encostas.

Vamos saber agora quais foram as considerações finais do IPT a respeito da ocupação nos morros: "A contribuição para a elaboração de um Código de Uso e Ocupação do Solo pressupõe a necessidade de uma cuidadosa revisão em relação aos aspectos legais, jurídicos e administrativos pertinentes. Esta revisão deverá inclusive indicar complementarmente os pontos em que será necessário prever a regulamentação específica".

"Da mesma forma, para casos como o do Morro de Santa Terezinha e de outras áreas, onde a ocupação venha a se processar através da implantação de obras de alto custo, deverão ser definidos e regulamentados os procedimentos a serem adotados pela Prefeitura. Dentro do próprio espírito da Carta Geotécnica, as áreas impróprias são definidas como áreas que exigem obras de grande vulto para viabilizar sua ocupação. Uma regulamentação que venha de encontro à ocupação de áreas impróprias, deve necessariamente prever medidas que assegurem a estabilidade das edificações situadas nas áreas circunvizinhas, bem como eximir o Poder Público de quaisquer ônus inerentes ou decorrentes desta ocupação".

"Um aspecto importante a ressaltar é que a aprovação do Código de Uso e Ocupação do Solo constitui tão-somente uma das medidas que deverão ser adotadas pelo Poder Público no sentido de assegurar que os morros de Santos venham a se tornar uma opção real de moradia. Não serão tão-somente a legislação, ou um plano de obras, que por si poderão resolver a ampla gama de problemas existentes. É fundamental que a intervenção não se restrinja aos planos, mas que sejam realmente concretizadas as obras e medidas que se fazem necessárias para melhorar as condições de vida da população residente nos morros".

"Finalizando, deve mais uma vez ser lembrado que o risco de ocorrência de novos acidentes nos morros aumenta ano a ano, e conseqüentemente diminui a probabilidade de que novos planos de emergência ou quaisquer outras medidas paliativas possam vir a ser bem sucedidas".