Edição 156 - NOV/2006

Vice fiscalizará prefeito de Guarujá

Frustrado com a forma com que o prefeito Farid Said Madi (PDT) vem administrando Guarujá, o vice-prefeito José Rodrigues Tucunduva Neto (PSB) anunciou no dia 13 de novembro de 2006 que passará a atuar como fiscal dos atos do Executivo: "Com o devido respeito, Sr. Prefeito, a cidade não precisa de mais escândalos. Já os tem em número excessivo. Basta. A cidade precisa de transparência, paz e tranqüilidade. Quer no meio político, quer na administração pública. E o executivo municipal, que compete a V.Exa., poderia dar a sua contribuição simplesmente observando, com rigor e em todos os atos, os princípios administrativos elementares, fixados em lei".

Por meio de nota oficial, o prefeito Farid Madi disse que não iria polemizar com o vice-prefeito, limitando a declarar-se "surpreso": "O prefeito de Guarujá, Farid Madi, está surpreso e lamenta a decisão unilateral do vice-prefeito, José Rodrigues Tucunduva Neto. De acordo com Farid, Tucunduva sempre teve as portas abertas e acesso às informações da Administração, com possibilidade de discutir todos os assuntos de seu interesse".

O vice-prefeito detalhou irregularidades que estariam ocorrendo na celebração de contratos – situação que não seria recente e que teria motivado a sua exoneração, em junho, do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania: "Quase nunca fui ouvido e, posteriormente, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania, que desde o início da gestão já não era consultada nos processos licitatórios, passou a enfrentar um inadmissível processo de esvaziamento, que resultou no meu pedido de exoneração."

"As conseqüências dessa equivocada decisão de ignorar o corpo jurídico permanente do município já se fazem sentir, bastando se ver o escandaloso número de ações populares, ações civis públicas e criminais promovidas por munícipes e/ou pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra V.Exa., por conta de contratos irregularmente firmados. Escândalos esses que não podem ser creditados simploriamente a ação de opositores políticos."

O vice-prefeito frisou que "alguns contratos já são objeto de ações judiciais (merenda, carteiras e lixo), outros muito provavelmente ainda o serão (informática, cobrança da dívida ativa, CAAT), cabendo-me referir, agora, em especial, ao contrato recentemente firmado com a Advocacia Husni-Paolillo-Cabariti S/C, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoramento jurídico nos processos relativos a desapropriação de responsabilidade do Município, no valor de R$ 372.000,00, com dispensa de licitação".

Tal contrato, a exemplo de outros mencionados, "afronta o funcionalismo público, na medida em que usurpa função que por ele poderia e deveria ser exercida; agride o cidadão, uma vez que o dinheiro desperdiçado faz falta em outras áreas carentes do serviço público; constituindo-se, ainda, em uma afronta a moralidade administrativa, na medida em que irregularmente foi dispensada a licitação".