Edição 150 - MAR-ABR/2006

A Baixada Santista terá em 2006 a 1ª edição da Campanha do Agasalho Metropolitana, a partir do entendimento entre os fundos sociais das nove Cidades da região. No dia 3/4/2006 houve reunião em Guarujá, quando foram analisadas opções de data e local para o lançamento e o encerramento da campanha, e sugestões de eventos. O próximo encontro ocorrerá na segunda quinzena de abril/2006, em Praia Grande. Na oportunidade, as dirigentes dos fundos sociais apresentarão o projeto da campanha ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). 

Atualização pontual do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869/73), o artigo 154 ganhou parágrafo único: "Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil".

Aproveitando as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2006, o Disque-Denúncia revelou que, em 2005, recebeu 479 denúncias de maus-tratados contra a mulher. As informações foram decisivas para a solução de 54 casos. Mantido pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, o Disque-Denúncia é acessado, gratuitamente, no Estado de São Paulo pelo número 181. Em outros Estados pelo (11) 3272.7373.

A coleta para exames de DNA no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) já está sendo feita de forma contínua, em cada uma das 11 regionais, localizadas em Santos, Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. Os exames de investigação de paternidade realizados pelo Imesc são feitos por meio de pedidos judiciais, em processo aberto nas procuradorias de assistência judiciária ou fóruns do Estado de São Paulo.

Na esteira do movimento "De Olho no Imposto", de âmbito federal, projeto de lei do deputado estadual Romeu Tuma (PMDB) obriga que as notas fiscais emitidas no Estado de São Paulo contenham, de forma discriminada, detalhada e visível, os valores de todas as modalidades de impostos incidentes nas mercadorias e serviços. O objetivo é deixar transparente ao consumidor o quanto é pago por cada um dos impostos.

A Secretaria de Saúde de Guarujá, em parceria com o Corpo de Bombeiros, inaugurou a Central Integrada 192/193, para agilizar o atendimento nas remoções de urgências e emergências na Cidade.

As entidades que atendem deficientes visuais aplaudiram a aprovação da lei municipal que editou em braile, por meio de um CD, a Lei Orgânica do Município, afirmou Luciano Marques, coordenador de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência (Codep).

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