Edição 140 - Mai/2005

Em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, as empresas de telefonia móvel estão praticando a chamada venda casada, condicionando a compra de aparelhos celulares à contratação do serviço. É o caso da Tim, a segunda no ranking do mercado, que vende alguns modelos a preços baixíssimos, desde que o cliente seja da concorrência e comprove um consumo médio mensal acima de R$ 140 reais. Se o cliente já é Tim, contudo, o preço do mesmo modelo chega a ser quatro vezes maior. Crime contra a ordem econômica que merece ser apurado e punido pelo Ministério da Justiça, através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou que está confiante na aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que proíbem a contratação de parentes na Administração Pública. A entidade, que representa mais de 3.300 juízes do trabalho de todo o Brasil, luta contra o nepotismo nos três poderes da República. Em 2001, deflagrou campanha nacional para eliminar essa prática na Justiça do Trabalho e constatou que em 17 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não há nenhum caso de nepotismo. Em sete, apurou-se 49 casos, que foram denunciados ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Temos feito o nosso dever de casa", afirmou o presidente da entidade, Grijalbo Fernandes Coutinho.

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura de Santos deu início à Campanha do Agasalho 2005, com desfile de moda infantil outono-inverno, no Praiamar Shopping Center. O evento foi aberto pela presidente do fundo, Silvia Papa. Na passarela, um show de solidariedade, comandado por artistas e atletas, que apelaram para que a comunidade e o empresariado participem.

Praia Grande sedia de 8 a 11/10/2005 o X Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, cujo tema central será Feminismo e Democracia. O encontro terá a participação de 2.500 representantes de movimentos feministas do Brasil e do exterior. Para tratar do apoio municipal, o prefeito Alberto Mourão reuniu-se em 4/2005 com as deputadas federais Mariângela Duarte e Telma de Souza, e a estadual, Maria Lúcia Prandi, todas do PT. O encontro teve a participação também de representantes do Instituto Patrícia Galvão, Fórum de Mulheres Negras de São Paulo e Casa da Mulher Negra de Santos. Informações no site www.10feminista.org.br.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou em 4/2005 o fim do prazo para a utilização dos créditos dos celulares pré-pagos. Hoje, as operadoras estabelecem um limite, de 90 dias em média, para que os usuários utilizem os créditos comprados. "A determinação de prazo para a utilização de crédito no telefone pré-pago significa enriquecimento ilícito das operadoras de celulares", afirmou o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), presidente da comissão.

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