Edição 127 - Jan/2004

Políticos já articulam campanha visando as eleições de outubro

É hora de o eleitor ficar atento para as promessas de palanque

Quando as principais cidades da Baixada Santista festejam seus aniversários, e os políticos começam a esquentar os motores de suas campanhas com vistas à chefia dos Executivos Municipais, é tempo de eles - e principalmente os eleitores - ficarem atentos à viabilidade da execução das promessas de campanha. Na prática, a teoria é outra.

É bem conhecida a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual no máximo 60% da arrecadação municipal pode ser gasta com o funcionalismo público da respectiva cidade. O que deveria ser o teto acaba sendo o piso, devido às distorções trabalhistas e à gastança de muitos prefeitos anteriores, que empregaram muito mais do que poderiam e deveriam, deixando heranças consideráveis que por muito tempo ainda se refletirão nas contas públicas.

Desapropriações feitas em anos (décadas) anteriores geram direitos de ressarcimento que, em certos casos, podem levar ao empenho das verbas públicas, em níveis extremos que também tiram qualquer possibilidade de um novo prefeito escolher como empregará o dinheiro do município.

No primeiro ano do mandato, o novo prefeito também precisa conviver com um orçamento preparado pelo prefeito anterior e devidamente aprovado pela Câmara Municipal, com todas as virtudes e os geralmente muitos defeitos que possa ter (mesmo que, por razões de baixa política, a administração anterior não tenha deixado algumas armadilhas orçamentárias para o novo ocupante do cargo). E nem sempre toda a verba prevista no orçamento entra de fato no caixa da prefeitura: impostos deixam de ser pagos, certos impostos são bloqueados na Justiça por ilegalidade flagrante ou dúvidas que podem demorar bastante até o julgamento.

Não bastassem todas essas restrições, o novo prefeito encontra ainda uma série de normas a cumprir, como a que destina 25% das verbas para a Educação, existindo ainda verbas comprometidas com a Saúde, a manutenção da Câmara Municipal (se bem que, nos últimos anos, os Legislativos têm conseguido gastar menos do que a verba disponível, devolvendo parte do valor aos cofres públicos). Do que sobra, ainda é preciso considerar uma parte para a manutenção da própria máquina administrativa: conservação de veículos e instalações, pagamento aos fornecedores de água e eletricidade, combustível etc.

Então, o que sobra? – Nesse momento, político e eleitor devem estar perguntando: com tantas restrições, que verba resta para aplicar em todos aqueles planos anunciados na campanha eleitoral? Bem, muito pouco, talvez nada. Mas então, aí é que entra o jogo-de-cintura do político, sua capacidade de administração. 

Um dos caminhos é fazer com que a arrecadação aumente, gerando condições para que a população consiga pagar os impostos. O político pode fazer um trabalho de mobilização dos recursos humanos da cidade de forma a atrair turistas, gerando renda na região. Pode também identificar as linhas de financiamento - às vezes a fundo perdido - existentes nas esferas estadual e federal, e apresentar projetos que se enquadrem nessas linhas de crédito. Vai da habilidade do político e de sua capacidade como administrador: muitas vezes - e isso não é lá muito comentado na imprensa - as verbas são perdidas porque o projeto foi mal feito, faltaram informações importantes para que ele se enquadrasse nos requisitos para a concessão da verba, ou simplesmente não foi entregue no prazo. 

Diz-se então que não houve interesse político dos governos estadual e federal em beneficiar a cidade. Nem sempre este é o verdadeiro motivo, a razão está mesmo na falha administrativa, como já foi citado por diversas vezes - verbas à disposição simplesmente não foram buscadas pelo município no prazo certo, mesmo depois de aprovadas. Coisas assim são muitas vezes a diferença entre o prefeito realizador e o que nada consegue fazer.
 

Custo zero – O prefeito que consiga mobilizar a comunidade pode fazer muito sem onerar os cofres públicos. Por exemplo, se convencer artistas locais a se apresentarem em locais públicos, em vez de contratar artistas desconhecidos de cidades remotas por valores tremendamente acima da realidade (e depois ainda ter de se explicar por tais absurdos), o prefeito pode criar atrações turísticas de grande interesse. Nesse ponto, cabe perguntar se o próximo prefeito não conseguiria viabilizar a volta dos desfiles de Carnaval a Santos, e mesmo - com os devidos cuidados para prevenir excessos - o famoso banho de Dona Dorotéia?

Em alguns casos, parcerias entre o Poder Público e a iniciativa particular podem gerar resultados surpreendentemente bons, até mesmo receita para o Município empregar em outros projetos. Certos impedimentos resultantes da legislação aplicável à administração direta podem ser evitados com o uso de fundações e empresas de economia mista. Lógico, o inverso pode ocorrer, e tais empresas, em função de má administração (com ou sem má fé), podem se tornar mais um peso a ser carregado pelas prefeituras. Mais uma vez, a diferença entre sucesso e fracasso está na capacidade do prefeito estar atento e se cercar de uma boa equipe de governo.

Uma equipe experiente e capaz saberá encontrar formas de dialogar com a comunidade, evitando que as iniciativas públicas sejam entravadas por questionamentos jurídicos intermináveis (como os que afetam a plataforma do Emissário Submarino santista), e principalmente evitando erros primários (como quando da estatização do transporte público em Santos, que levou o Município a pagar uma soma considerável pela ocupação desnecessária e indevida de garagens de uma empresa particular).

Até mesmo em questões menores, o entrosamento na máquina administrativa faz diferença: é só lembrar quando uma rua, dias depois de ser asfaltada, é novamente quebrada para a passagem de alguma tubulação; ou o canteiro central da avenida é alterado ao sabor dos projetos do momento; ou uma ponte é feita em posição inadequada às necessidades e cria um elefante branco para ser contornado depois.
Mesmo na aplicação das verbas carimbadas, há formas e formas. A verba para a Educação pode ser usada para capacitar os professores, para equipar as escolas, ou para entregar aos alunos frágeis mochilas que se rasgam dois dias depois de começarem a ser usadas.

Enfim, cada vez mais, é hora de o eleitor ficar atento para o tipo de promessa que o político faz no palanque. Muito pouco do que é prometido pode efetivamente ser cumprido. Mas muito do que não é prometido pode ser inferido da capacidade que o político tenha de administrar os recursos disponíveis e mobilizar a comunidade, aproveitando melhor os ricos recursos humanos que a própria comunidade gera (e que, muitas vezes, acabam sendo usados por outras cidades, estados e países)...

(*) Carlos Pimentel Mendes é jornalista, editor do jornal eletrônico Novo Milênio.