Edição 123 - AGO/2003

Cubatão luta contra mudanças no ICMS

Vereadores da Comissão Especial representaram Município em Paulínia

O III Encontro da Frente Paulista dos Municípios Maiores Geradores de ICMS (Fremagic SP) foi realizado em 8/2003, em Paulínia, e superou as expectativas dos organizadores. No auditório, com cerca de 500 pessoas, representantes de 30 municípios foram saudados pelo prefeito Edson Moura, que apelou ao deputado federal por São Paulo, Gilberto Nascimento (PSB), e ao representante da Casa Civil, Marcelo Barbieri, para que, no âmbito de suas atuações, defendam os interesses dos municípios produtores nas discussões da reforma tributária no Congresso.

Da Baixada Santista, estiveram presentes as vereadoras Marli Luz Reinoso e Rozemeri de França Abreu Santos, que é presidente da Comissão Especial formada na Câmara de Cubatão. Para Rozemeri, apesar da participação expressiva de outros municípios em Paulínia, o movimento precisa ser intensificado para que a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) conquiste o direito de discutir e participar das alterações do texto da Reforma Tributária visando garantir a sobrevivência de Cubatão e demais municípios produtores.

Em seu discurso, o prefeito Edson Moura salientou que os municípios produtores já contribuem com os demais na medida em que 15% da arrecadação do ICMS é destinada para o Fundef. Já o deputado Gilberto Nascimento afirmou que não é possível socializar a miséria. 'O melhor imposto é o menor imposto sobre uma base maior. Além disso, os municípios não podem perder mais do que já perderam". Ele afirmou ainda que é um erro começar tirando dos municípios e que existem alguns pontos que emperram a reforma.

Técnicos da Prefeitura e Câmara de Paulínia apresentaram estudo que aponta para "um visível erro de foco da Reforma Tributária, uma vez que deveria ser estimulada a produção e priorizado o desenvolvimento econômico do país". O exemplo de Cuba resultou no termo "Cubanização" ao avaliar o processo de mudança da Ilha de Fidel, segundo o expositor Emerson Alves, diretor de Finanças da Prefeitura de Paulínia. Ele relatou o diálogo entre um turista e um taxista, que, ao ser perguntado se a vida estaria melhor na Ilha sem a interferência americana, respondeu: "A diferença é que agora somos todos pobres". Alves acrescentou: "A transformação de riqueza em pobreza não faz o menor sentido em um mundo onde o desafio é tornar ricos os pobres".

Maduro aciona MP contra Sabesp

Maduro fundamentou-se na atual realidade da Cidade, de ameaça à saúde pública, com pessoas utilizando bicas contaminadas ou sendo obrigadas a se abastecer por meio de caminhões-pipa, como faz inclusive o Hospital Santo Amaro. Ele apontou ainda a falha na manutenção da rede, que agrava o desperdício de água, com os usuários vendo a torneira seca em contraste com os constantes vazamentos na rua.

No âmbito do Legislativo, Maduro apresentou requerimento na sessão de 26/8/2003, desta vez questionando a Sabesp sobre os reservatórios de água de Santa Cruz dos Navegantes, Galhetas, Saco do Funil, Morro da Glória e Base Aérea. O vereador quer saber da empresa por que esses reservatórios estão desativados e se existe alguma medida sendo tomada para que tais reservatórios sejam reaproveitados.

Em sua estréia como vereadora em Praia Grande, em 8/2003, substituindo o vereador Esdras de Oliveira e Silva, que está licenciado, a primeira suplente do PSB, professora Alina Trindade Maximiano Soares, apresentou projeto de lei criando a Semana da Família.

De acordo com a proposta, o evento seria realizado anualmente na terceira semana de agosto. O projeto estabelece que a programação seja confiada à Comissão Pastoral Familiar, cujos representantes serão designados pelas paróquias Nossa Senhora das Graças e Santo Antonio. Serão executados programas ecumênicos em conjunto com entidades e a comunidade, em locais pré-estabelecidos pela Comissão Organizadora do evento, e sessão solene no Legislativo.