Edição 117 - FEV/2003

Ministro das Cidades ouve lideranças nacionais

Atuação do novo Ministério gera expectativa nos empresários da indústria imobiliária

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, reuniu-se em 2/2003 com as principais lideranças da construção civil. No dia 12, Dutra esteve na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, e garantiu aos empresários a prioridade de combater o déficit habitacional de 6,6 milhões de moradias, confiante na capacidade do setor gerar empregos, renda e desenvolver economicamente o País. Já no dia 18, em São Paulo, o ministro participou de evento coordenado pelo Secretário Municipal da Habitação, Paulo Teixeira, quando recebeu propostas do SindusCon-SP, Secovi-SP e Apeop. 

"Nos últimos três anos, apenas 28% das aplicações do FGTS destinaram-se a financiar a produção de habitações, enquanto 72% foram para imóveis usados e outras finalidades. Se essa proporção fosse invertida, priorizando o financiamento à produção, seria possível criar 190,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos por ano", argumentaram os dirigentes.

Dutra disse em Brasília que a política habitacional do País será construída sobre uma base sólida, com ampla participação da iniciativa privada no processo de implantação do novo modelo. O ministro conta com a experiência dos membros da CBIC e elegeu a entidade como um dos fóruns de interlocução nesse processo.

Ele ressaltou a importância de ativar a produção imobiliária para atender a demanda compreendida na camada populacional de baixa renda (até 5 salários mínimos) e reafirmou que os recursos do FGTS devem ser usados prioritariamente para a moradia. Ele avalia que houve um privilégio ao financiamento de imóveis usados. "Com incentivo à produção teremos um desenvolvimento econômico efetivo", afirmou.

O ministro falou da necessidade de rever a Resolução 3.005 do Banco Central, de maneira a garantir o retorno efetivo dos recursos para habitação, e da cobrança das custas cartorárias, que deve ser exercida com "responsabilidade social". Lembrou a importância das reformas tributária e previdenciária e de atender e respeitar a diversidade das regiões, adequando investimentos aos perfis de demanda.
Transformar as cidades em espaços que garantam o exercício pleno da cidadania é outra meta de Dutra. "A proposta central do Projeto Moradia é garantir moradia digna ao maior número de pessoas", lembrou. E nesse aspecto, as cidades merecem atenção especial, pois concentram a maior fatia do déficit habitacional, de mais de 5 milhões de unidades.

O ministro é contrário à privatização das empresas fornecedoras de saneamento básico e defende que os municípios continuem a deter o poder concedente dos serviços. Para ele, essas empresas e funcionários devem ser capacitados para uma atuação empresarial.

Para o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Lair Krähenbühl, garantir o direito à moradia é papel da sociedade, do setor que a CBIC e o Secovi-SP representam, dos poderes Legislativo e Judiciário, e sobretudo do governo. "A solução deste problema depende de vontade política. E a criação do Ministério das Cidades, concretizando uma das propostas do Projeto Moradia e do Programa de Governo da campanha, é a primeira prova de que esta vontade existe", salientou.

Como produzir mais habitação e gerar empregos

No encontro em São Paulo, Olívio Dutra foi saudado pelo presidente do SindusCon-SP, Artur Quaresma Filho. Após relatar os principais obstáculos ao avanço da habitação na União, Estados e Municípios, Quaresma Filho apresentou propostas conjuntas do SindusCon-SP, Secovi-SP e Apeop, que incluem parcerias e coordenação de esforços. Estas são algumas das propostas:

Participação das entidades empresariais na formulação ou revisão da política, planos e programas habitacionais;

Criação de planos de metas vinculados a fontes de recursos claramente identificadas que garantam a estabilidade de normas e regras nas condições de investimentos que contemplem preços regionalizados e compatíveis com os custos de produção que identifiquem claramente o perfil das demandas regionais;

Preservação das fontes existentes de recursos (FGTS/FAT/Cadernetas de Poupança);

Busca de novas fontes de recursos (nacionais e internacionais), com a criação de incentivos;

Incentivo à implementação do instituto da alienação fiduciária (Lei 9.514/97). Dar maior liquidez e garantia aos financiamentos imobiliários, fortalecendo as transações de mercado. Alavancar recursos para financiar os segmentos de renda média, que hoje disputam os recursos subsidiados com as famílias de menor renda;

Revisão da legislação ambiental e aprimoramento da legislação de uso e ocupação do solo. Criar estímulos para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e produção de lotes urbanizados. Facilitar o processo de regularização fundiária, urbanística e imobiliária de ocupações irregulares.