Edição 114 - NOV/2002

Cooperativas querem incentivos para produzir

Experiências de sucesso estão sendo obtidas através do auto-financiamento, mas o volume ainda é pequeno diante das necessidades

Encontrar soluções para resolver, ou pelo menos amenizar, o gigantesco déficit habitacional brasileiro, calculado em cerca de 10 milhões de moradias – das quais 80% populares –, tem sido uma preocupação constante das cooperativas habitacionais. Nos últimos anos, o sistema cooperativo nacional vem dando sinais de maturidade, com a organização de entidades na maioria dos Estados, demonstrando na prática que é possível produzir moradias com economia e qualidade.

Para apresentar essas experiências de sucesso, que acontecem de Norte a Sul do país, especialmente em São Paulo e na Baixada Santista, delegações de 11 Estados estiveram reunidas de 20 a 22/11/2002 no Mendes Plaza Hotel, em Santos, durante o VI Seminário Brasileiro das Cooperativas Habitacionais. O evento foi organizado pela Federação das Cooperativas Habitacionais do Estado de São Paulo (Fecoohesp), e contou também com a presença de uma missão de Portugal, da Federação Nacional das Cooperativas Econômicas (Fenache), que selou um protocolo de intercâmbio internacional com a Confederação Brasileira das Cooperativas Habitacionais, a Cofhab.

Durante os debates, ficou claro que a velocidade do movimento cooperativo só não é mais rápida devido à falta de uma política nacional de habitação, que crie incentivos às cooperativas habitacionais através dos governos, seja federal, estaduais e municipais. Hoje, tais entidades não contam com qualquer linha de financiamento e funcionam, única e exclusivamente, por meio do sistema de auto-financiamento, ou seja, é com o dinheiro do próprio cooperado que as unidades habitacionais estão sendo construídas. Diante da atual realidade, é grande a expectativa que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva cumpra sua promessa e crie mecanismos de fomento ao setor.

A virtude principal do sistema cooperativo – que possui 13 ramos, alguns dos quais milionários, como o agropecuário e o de crédito – é que ele não visa lucro. No caso das cooperativas habitacionais, o objetivo é construir moradias, o que é obtido a preço de custo. Por este detalhe do lucro, que não é pouco, o cooperativismo se diferencia de todo o sistema que predomina na economia brasileira, das incorporadoras aos agentes financeiros, que visam o lucro do capital investido. E com razão, afinal, este é o negócio deles. A questão, contudo, é que para gerar o produto moradia, com prestações razoáveis a famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos - que constituem mais de 80% do déficit habitacional brasileiro -, são necessários recursos subsidiados, livres de juros. Mas, quem se habilita?

Um dos painéis de debates do VI Seminário foi exatamente sobre as perspectivas de financiamento. A representante da Caixa Econômica Federal, Lucélia Covos Silva, enfocou o FGTS, frisando que o dinheiro do fundo não pode ser direcionado para as cooperativas habitacionais por falta de previsão legal. A proposta dos presentes é que se mude a lei, dispensando às cooperativas o mesmo tratamento concedido a incorporadores e consórcios. 

Hilton Pena Jr., diretor da Cibrasec (Companhia Brasileira de Securitização), empresa do mercado de capitais, indicou a possibilidade de criação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), mas a opção esbarra no custo do capital, juros etc. Já o presidente da Unicred do Brasil, Jayr Paula Gomes Gonçalves, do ramo das cooperativas de crédito, revelou que seu banco possui cerca de 500 milhões de reais, disponíveis apenas para seus cooperados. Para as co-irmãs, do ramo habitacional, dinheiro somente após se associarem e, naturalmente, a juros de mercado.

De São Paulo, um dos destaques foi a Cooperativa Real da Habitação, de Santos (leia quadro). Em outro painel foram discutidas tecnologias aplicadas à construção de moradias, visando a redução de custos, gerando o interesse dos dirigentes em conhecer novos sistemas e produtos. O arquiteto Paulo César Arcoverde Lellis, da Usiminas, e Orlando Braccaioli, da Pires do Rio – Citep, salientaram as vantagens do aço. Já o arquiteto Luciano Pradella Zöllner, da Glasser Pisos e Pré-moldados enfocou o bloco estrutural, enquanto o engenheiro Danilo Magalhães Gomes, da Resinor, enfatizou o uso do EPS (isopor). Questões relativas à gestão das cooperativas também mereceram destaque no VI Seminário, com explanações sobre a capacitação dos dirigentes de cooperativas e prestadores de serviços, auditoria e seguros.

A participação do ministro José Augusto Salgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou a preocupação do cooperativismo com a ordem jurídica que passa a vigorar a partir de 2003 com o novo Código Civil. O ministro abordou as principais mudanças que atingirão os contratos, agora sob o enfoque de sua função social, enfatizando o instituto da lesão, o princípio da boa-fé objetiva e da probidade dos contratantes, entre outros aspectos. E, revelando-se um entusiasta do setor, defendeu a criação de um capítulo destinado ao cooperativismo na Constituição Federal.

Outro destaque do evento foi Roberto Rodrigues, professor da Unesp e presidente da ABAG. Ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), aliás único latino-americano a ocupar o maior posto do cooperativismo mundial, Roberto Rodrigues fez a palestra de encerramento do VI Seminário sobre as perspectivas do setor. Para uma platéia atenta, ele enalteceu o sentido da palavra “confiança” e apontou para o avanço inevitável do cooperativismo em todo o mundo: hoje reconhecido não mais como a terceira via entre o capitalismo e o socialismo, mais a ponte que viabilizará a solução dos grandes problemas da humanidade.

Apontada como modelo no País, a Cooperativa Real da Habitação (CoophReal) apresentou no VI Seminário Brasileiro das Cooperativas Habitacionais os projetos que desenvolve na Baixada Santista e aproveitou para anunciar que no próximo dia 20 dezembro vai sortear a sua milésima unidade na região. 

A exposição foi feita pelo presidente da entidade, Rubens Borges, e destacou os empreendimentos que estão sendo realizados através da parceria com a Construtora Soma, de São Paulo, e sob a administração da Fundação Habitacional do Brasil (Fundhabra). 

“Estamos demonstrando na prática que é possível construir moradias populares com qualidade, colaborando de forma efetiva com a redução do déficit habitacional na região”, frisou Rubens Borges.

Ele informou que este ano a CoophReal programou três sorteios de unidades. O primeiro foi realizado no dia 31/10/2002 e envolveu 64 apartamentos, de dois e três dormitórios, do Parque dos Trigos, em Praia Grande. O segundo sorteio foi no dia 29/11/2002, referente a 32 apartamentos, de dois e três dormitórios, do Parque dos Eucaliptos, também em Praia Grande. 

Já o terceiro sorteio vai marcar a milésima unidade da CoophReal. Conforme programado, no dia 20/12/2002 serão sorteadas mais 80 unidades do Jardim Bela Vida, em Guarujá. Ao final do sorteio, a CoophReal terá atingido a marca de 1.072 apartamentos sorteados. Os sorteios são transmitidos ao vivo pela televisão. Em Santos, a CoophReal está desenvolvendo o projeto do Parque Camburí, no Bairro do Marapé, que está na fase de fundações, com a cravação de estacas profundas.