Edição 114 - NOV/2002

Os pactos necessários

A proposta do PT de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas com manutenção do salário, para motivar uma elevação do nível de emprego, dificilmente atingirá seu objetivo se for implementada sem o alcance simultâneo de outras metas. O mesmo vale para a proposta da Força Sindical, de reduzir em 10% a jornada.

Entre essas metas estão a aprovação de uma reforma tributária que diminua efetivamente o custo dentro das cadeias produtivas; uma reforma previdenciária que alivie o peso dos encargos sociais nas folhas de pagamento; e uma reforma trabalhista e da Justiça do Trabalho para que as empresas sejam estimuladas a contratar e não punidas quando precisarem demitir.

No caso da construção civil, há outros fatores que devem ser levados em consideração. A execução das obras concentra-se no período do ano em que há poucas chuvas. É quando costuma haver mais contratações que demissões. No restante do ano, ocorre o contrário. Em algumas regiões, há um maior volume de obras. Conseqüentemente, existe uma maior demanda de emprego que em outras.

Essa diversidade de situações também se aplica aos diferentes tipos de atividade na construção civil. Há municípios em que se executam muito mais obras públicas que em outros. As construtoras direcionadas à habitação popular podem ter conquistado novas obras, enquanto as voltadas a saneamento básico estão paradas. O setor de construção imobiliária, que durante meses teve atividade deprimida, pode experimentar um boom, enquanto o segmento de infra-estrutura esfria.

Tudo isso acontece dentro de uma conjuntura marcada pela retração dos investimentos. O produto da construção no Brasil caiu quase 7% nos últimos quatro anos, eliminando 71 mil empregos no setor. Sem a reversão drástica dessa conjuntura recessiva, fica difícil imaginar uma redução da jornada com manutenção dos salários. Se ela fosse imposta neste momento, a construção civil, impossibilitada de contratar, alargaria os cronogramas de execução de suas obras.

As entidades empresariais e de trabalhadores do setor têm buscado conter o desemprego e diminuir a rotatividade, mediante a implementação do banco de horas e de processos de qualidade que elevam os vínculos de trabalho. Entretanto, o resultado tem sido frustrante quando se buscam novos meios de desonerar as folhas de pagamento, como a tentativa de inclusão do setor no regime tributário do Simples, até agora rechaçada pelo governo.

Se o país voltar a crescer e as reformas forem implementadas, o aumento do emprego na construção ainda dependerá de outras medidas, como políticas de habitação e infra-estrutura com recursos estáveis e acessíveis. Apenas naquele momento, a redução da jornada no setor estará madura para entrar em múltiplas mesas de negociação, podendo se aplicar a determinadas regiões ou segmentos da construção.

(*) Artur Quaresma Filho é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e coordenador da Comissão da Indústria da Construção da Fiesp.