Edição 089 - SET/2000

Alguns números das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou alguns dados sobre as eleições, que serão realizadas em 1º de outubro, em todo Brasil. Os 108 milhões de eleitores serão disputados por mais de 387 mil candidatos, inscritos nos 30 partidos existentes. Nos 5.656 Municípios brasileiros, 14,8 mil candidatos visam a vaga de prefeito, enquanto que as cadeiras legislativas serão disputadas por 365.965 candidatos.

A maioria dos eleitores está na faixa dos 24 aos 34 anos, perfazendo um total de 27 milhões, ou 24% do todo. As mulheres correspondem a 50,48% dos votantes. Os eleitores de 35 a 44 anos somam 23 milhões. Aqueles que não estão obrigados a votar, maiores de 70 anos, correspondem a 6 milhões de pessoas, 6% do total, e os jovens de 16 a 18 anos correspondem a 2,9% dos votos.

Projeto limita flexibilização

Para evitar distorções no mercado de trabalho, o senador Luiz Pontes (PSDB-CE) apresentou projeto com medidas para limitar a contratação de trabalhadores por mecanismos que flexibilizam as relações de emprego, como incentivos fiscais, financeiros ou sociais, que impliquem redução no custo de mão-de-obra. Essas medidas foram criadas sob o argumento de que, com a redução de encargos, podem melhorar o nível de emprego do país.

O objetivo do projeto é evitar que o número de trabalhadores contratados com incentivos legais não ultrapasse o patamar de 25% do total de empregados de cada empresa.

Cidadão fiscalizará gestão

O plenário do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que assegura a todo cidadão o direito a informações detalhadas que lhe permitam analisar a natureza, o procedimento administrativo e os fins dos atos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

A vigilância será exercida por meio do acesso aos dados do Sistema de Administração Financeira da União e de outros sistemas de informações mantidos pela administração direta, indireta e institucional. A matéria será agora votada no plenário da Câmara dos Deputados.