Edição 089 - SET/2000

Persistir na reforma tributária

Nessa questão que envolve todos os agentes, públicos e privados, pessoas físicas e jurídicas, produtores e consumidores, contratantes e contratados, cada um pensa em si próprio. Vale dizer, todos entram na discussão pensando em obter algum benefício.

Em 1995, o Poder Executivo Federal remeteu ao Congresso a proposta de emenda à Constituição que iniciou o processo. Porém, até 1999, ele não caminhou, em virtude da falta de visibilidade dos conflitos que geraria e dos interesses que afetaria. Somente no último ano é que estes emergiram e se chocaram. Somente agora, com essa clareza e transparência, criam-se as condições de superação das dificuldades, da busca de um mínimo consenso que construa uma maioria capaz de produzir resultados no Congresso. 

Objetivos - É preciso voltarmos às razões iniciais da reforma pretendida e mantê-las em evidência: a simplificação do sistema, o impedimento à sonegação, a busca dos milhões de potenciais contribuintes que conseguem fugir da tributação e a melhor distribuição da carga tributária, isto é, maior justiça fiscal. 

Também é preciso ter em vista alguns princípios que devem nortear a reforma: União, Estados e Municípios não podem perdem a condição de cumprir com suas obrigações legais; os impostos devem ajudar a alavancar investimentos, aumentar a produtividade e incentivar as exportações; os que podem mais devem contribuir mais e a guerra fiscal deve ser abolida.

Por aí entende-se os conflitos que a reforma gera. É a União versus Estados e Municípios, Estados versus Estados, governos versus contribuintes, produtores versus consumidores, exportadores versus importadores, e daí por diante; estas são as dificuldades que devem ser superadas.

O fato é que, pela primeira vez, estes conflitos são transparentes. E esta é a base real para que se possa chegar a uma reforma que não vai beneficiar ninguém em particular, mas deve ajudar o Brasil a tomar o caminho do desenvolvimento, sustentado pela estabilidade da moeda, e a diminuir as imensas desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira. 

Com persistência chegaremos lá.

(*) Alberto Goldman é deputado federal pelo PMDB-SP.