HISTÓRIA DE PRAIA GRANDE
Praia Grande: 13 anos de emancipação

A história do movimento de emancipação político-administrativa de Praia Grande constitui-se num dos capítulos mais corajosos dos homens que fizeram a história deste Município.

Os que pleitearam a sua autonomia, descrentes certamente das possibilidades de quaisquer melhorias, lutaram por um direito que é fundamental em todo o homem: liberdade.

Passados 13 anos, o município é o exemplo vivo desta luta. Nesta reportagem-pesquisa, você saberá tudo sobre este movimento, mais os depoimentos daqueles que fizeram a história de liberdade deste mais novo município do Litoral.

O INÍCIO DO MOVIMENTO

A bandeira do movimento inicial pró-Emancipação foi fincada em Solemar (1953) por Júlio Secco de Carvalho, Nestor Ferreira da Rocha e Heitor Sanches. Naquela época, o velho lugarejo, encravado quase nas cheganças do município de Mongaguá, necessitava prioritariamente de mais ajuda por parte de São Vicente. A insatisfação em torno do não auxílio da Administração vicentina, talvez assoberbada com os seus próprios problemas, despertou inicialmente nos moradores de Solemar, em especial a Júlio Secco de Carvalho, o ideal de se desmembrar e procurar a sua autonomia.

Júlio Secco de Carvalho era pessoa muito querida em Solemar. De família tradicional, foi o que primeiro se impôs a desatenção do município de São Vicente, que nada fazia para o crescimento da então vila da Cellula Mater.

Começaria justamente em Solemar o primeiro movimento pró-Emancipação. O líder do movimento era o saudoso Júlio Secco de Carvalho e uma comissão presidida pelo mesmo e formada pelos senhores Nestor Ferreira da Rocha, Heitor Sanches e Israel Grimaldi Milani, tentaram por ocasião da divisão administrativa e judiciária do Estado, em 1963, emancipar Praia Grande. O movimento foi rejeitado e nessa ocasião o deputado Athié Jorge Coury tudo fez para manter Praia Grande presa a São Vicente.

E infrutífero foi o movimento, pois a tentativa foi frustrada. Nasceu justamente nesta tentativa o ideal de Emancipação, pois aqueles que viviam em Praia Grande sentiam na carne o ostracismo a que se achava relegado o então bairro de São Vicente, sem esperanças de melhores dias, a menos que conseguissem a tão sonhada liberdade.

É de se salientar a significativa colaboração de Júlio Secco de Carvalho no despertar do movimento, não só pela sua maneira de realizar, fazendo parte de uma família que muito lutou por Solemar, introduzindo uma série de melhoramentos locais.

Ao mesmo tempo, no  Bairro de Vila Mathilde os pioneiros, Nestor Ferreira da Rocha, Heitor Sanches e Osvaldo Toschi, lutavam por melhorias para Vila Mathilde, Boqueirão e Vila Guilhermina.

Em 31 de janeiro de 1956, revoltados com diversos acontecimentos que retardavam o progresso do Município, dois conhecidos pioneiros, Nestor Ferreira da Rocha e Heitor Sanches, enviaram ao dr. Charles A. Souza Dantas Forbes (então prefeito de São Vicente) uma carta, da qual transcrevemos fielmente o teor:

Ilmo. Sr.
Dr. Charles A. Souza Dantas Forbes,
São Vicente

Prezado Senhor:

Precisando V. S. dar uma resposta ao nosso ofício de 28 de dezembro último, para que no arquivo municipal ficasse uma defesa contra os fatos por nós apontados, formulou V. S. o ofício de 30 de dezembro, de uma infelicidade gritante, inconseqüente e até leviana.

Analisemos por partes: diz V. S. que esquecemos todas as atenções recebidas e que nosso ofício foi datado de dois dias apenas do final de seu governo, quando nada mais poderíamos obter da sua administração. V. S. em sã consciência poderia apontar uma só das atenções (no sentido de favor) por nós recebida, quer particularmente ou organizados em Empresa Imobiliária?

Será atenção dispensada à Companhia Territorial Praia Grande, da qual somos diretores, guardar, durante meses, nosso pedido para dar alinhamento da Avenida Tupiniquins (ou Siqueira Campos), alinhamento esse que ora era dado com um ponto de referência, ora modificado a pedido de outros interessados? E o alinhamento na Avenida Beira Mar, esquina da Avenida Siqueira Campos, que após  11 meses de espera ainda continua sem solução! Como resultado dessas "atenções" está aquela grande área no Boqueirão, a mais importante daquela região, sem possibilidade de receber construções e outras benfeitorias.

Apresentamos a V. S. um plano consistente na colocação de meio-fio na Siqueira Campos, feitura de calçadas, arborização, colocação de postes de luz, decorativos, que seria feito por nossa conta exclusiva, mas que deixou de ser efetivado pela falta dos alinhamentos pedidos e cujos cartões de protocolos têm os números 803 em 9 de fevereiro de 1955 e de 2.452 de 26/8/1955.

De fato, fomos à presença de V.S., inúmeras vezes, para pedir a solução desses alinhamentos, fomos gentilmente recebidos (V.S. é indiscutivelmente um gentleman) mas estamos até hoje sem a solução, embora na opinião de V. S. ficássemos devendo "atenções". Resolveu nossa Companhia (reunião da diretoria) aguardar a mudança do Prefeito, não para receber atenções, mas apenas justiça, que nada além disso lhe pedimos.

Quanto à Associação dos Amigos de Praia Grande, infelizmente somos forçados, não só a contestar veementemente suas declarações, como a contar a verdade, triste verdade, que indica até que ponto a irresponsabilidade administrativa golpeia esta grande terra, digna de melhor sorte.

Nossa Associação vem há anos procurando cooperar com o Município na construção do início da Avenida Beira Mar, desde o Forte do Itaipu até o Jardim Guilhermina, como 1ª etapa. Mandou executar o projeto por urbanista (eng. José Carlos Berrini), porque a Prefeitura alegou não ter eng. para isso e nem verba para esse gasto.

Queria o então prefeito José Monteiro que nossa Associação depositasse na Tesouraria da Prefeitura o milhão de cruzeiros que a Associação levantou entre vários proprietários do Boqueirão para aquele fim. Evidentemente isso não seria possível, quando sabíamos que a Prefeitura estava em grandes dificuldades financeiras, com dívidas de vários anos sem solução e seu crédito sensivelmente comprometido. Foi lembrado entregar o serviço a uma firma construtora, por concorrência. Longos meses decorreram-se até que fossem publicados os editais. Como resultado, nem uma só das firmas que habitualmente concorrem se interessaram pelo assunto: a Prefeitura não merecia confiança alguma para negócios dessa natureza.

Quando assumiu V.S. o governo municipal, foi imediatamente procurado por nós, em janeiro de 1952, para essa importante obra. O que de prático V. S. fez nesse sentido, a não ser protelar e nos esgotar? Primeiro, resolveu modificar o projeto Berrini e isso se eternizou. Depois V. S. alegou as obras da adutora de Itu. Iria terminar as obras e depois voltaria suas vistas para a Praia Grande. No penúltimo ano de seu governo, devido à nossa insistência. V.S. concordou em fazer a obra em conjunto. Nossa Associação pagaria as folhas do pessoal ocupado na obra, assim como o material. O asfaltamento seria feito pelo DER por força do convênio existente, oriundo da venda da Usina de Asfalto àquela autarquia. A Prefeitura entraria com as máquinas (moto-niveladora, trator e caminhões).

Agora, vamos avivar a memória de V.S., para lembrá-lo porque não foi iniciada a Avenida Beira Mar, cuja inicial V. S. colocou em cerimônia conjunta com os primeiros canos de água. As máquinas acima estavam sem os pneus, cujo calçamento implicava, só para a moto-niveladora, em quase 50 mil cruzeiros e a Prefeitura não tinha verbas. Tal era o nosso empenho em efetivar aquela obra que não pusemos dúvida em comprar, COM O NOSSO DINHEIRO (não da Associação, que continua depositado no Banco Riachuelo e que não teria essa despesa, pela combinação feita) e dois dias depois esse material estava no depósito da Prefeitura, para que aquela máquina pudesse trabalhar.

Como vários dias depois continuasse tudo como antes, voltamos novamente à Prefeitura. Soubemos que as máquinas estavam trabalhando em São Vicente. V.S. pouco parava na Prefeitura e os outros funcionários nada podiam adiantar.

Novas promessas e naturalmente novas desilusões. Jamais uma máquina apareceu na Praia Grande para iniciar a Avenida Beira Mar. Sabíamos que não adiantava insistir. O empenho de nossa Associação em ver realizada alguma obra na Praia Grande irritava V.S.

Pretendemos então, ao menos, receber o dinheiro dos pneus da moto-niveladora, quase um ano depois. A promessa de descontar em impostos aquele adiantamento não se cumpriu. Insistimos, como é óbvio. V.S. despachou em 4/4/1955 no processo 1.518/55 o seguinte: A Cia. (Territorial Praia Grande) financiou a compra dos pneus: deve, portanto, ser reembolsada. Meses depois, com a intervenção do vereador Oswaldo Toschi, recebemos 30 mil cruzeiros em pagamentos dos quase 50 mil que nos custaram os pneus. Em São Vicente foi comentado o fato como "conto" dos pneus.

Diz V. S. no final de seu ofício de 30 de dezembro que nossa Associação deixou de cumprir a promessa de ajudar melhoramentos e se assim não fosse a Praia Grande não se encontraria reduzida a um lugar em que os proprietários de arruamentos enriquecem rápida e astronomicamente e os compradores de lotes continuam privados de todo o conforto. Resposta infantil! Já provamos acima que colaboração era coisa impossível no governo de V.S.

Sabíamos que V.S. desconhecia a Praia Grande, mas não a tal ponto de ignorar o que têm feito os loteadores de terrenos. V.S. já ouviu falar em Jardim Mathilde, Jardim Miramar, Vila Caiçara, Cidade Ocian, Balneário Flórida, para citar apenas alguns. Sabe que nesses loteamentos existem praças ajardinadas, decoradas, água canalizada, esgotos, luz elétrica, telefone, guias, hotéis, restaurantes etc.?

Não sabia? Não é de admirar. Podemos informá-lo que existem muitos melhoramentos, NENHUM feito pela Prefeitura. Se existem empresas que nada realizaram ainda, é a Prefeitura a culpada, pela fiscalização quase nula, que não exige um mínimo que a lei obriga. Quanto aos lucros das empresas, não têm eles que dar satisfações a V.S. Se eles fossem administrar seus negócios como V.S. administrou a Prefeitura, é claro que estariam todos eles falidos.

Diz V.S. (por incrível que pareça) que só nestes dois ou três últimos anos a Prefeitura vem cobrando tributos na Praia Grande, não lhe cabendo culpas pela ausência de obras municipais. Quando V. S. quiser ver recibos de impostos de 10 ou 15 anos atrás, nós lhes mostraremos.

Íamos silenciar sobre todos esses desatinos, mas quando soubemos que V.S. estava arrancando os canos de água que iriam beneficiar o Boqueirão e que os impostos municipais, sem que nada justificasse, nem mesmo atualização de valores, estavam sendo lançados com aumentos de 60% para o predial e 100% para o territorial, resolvemos reagir, para mostrar que a Praia Grande não é terra sem dono e que os desatinos do poder público precisam ter o corretivo necessário.

Na Câmara Municipal, inúmeras vezes protestaram contra a farsa da adutora de água para a Praia Grande e os aumentos de impostos foram sustados também pelo bom senso do atual prefeito e dos vereadores, que ouviram as queixas e protestos dos lesados, entre os quais os de nossa Associação.

Atenciosamente

A LUTA RETORNA

Derrotados, mas não vencidos, os membros de uma comissão presidida pelo sr. Oswaldo Toschi voltaram a agitar a luta emancipatória de 1958. Novamente a tentativa não foi favorável para a comissão, pois mais uma vez a Assembléia Legislativa do Estado vetava a pretensão dos praia-grandenses, sob a alegação de que o processo ficara falho, faltando alguns documentos exigidos por lei.

A decepção fora muito grande. Os residentes em Praia Grande, cabisbaixos, entristeceram o pequeno lugarejo de São Vicente, e outra coisa não se comentava se não a tão propalada emancipação. Do Boqueirão até Solemar, o povo já compreendia que a pequenina Praia Grande precisava ser desmembrada, notadamente pelos ínfimos melhoramentos implantados pela Administração vicentina.

A POSSE DE ANDRAUS

Era a segunda derrota do movimento.

Segundo a Gazeta do Litoral de 14 de janeiro de 1980, "a posse do dr. Roberto Andraus à frente do Poder Executivo, da Cellula Mater da Nacionalidade, trouxe grandes esperanças para o povo vicentino, notadamente aos moradores de Praia Grande, que nas gestões anteriores, de lá traziam as arrecadações anuais, sendo que ali não empregavam pelo mínimo, dez por cento da renda recolhida, em obras públicas, relegando aquele populoso bairro ao completo abandono".

E continua o semanário vicentino: "mesmo diante desta situação, na Câmara Municipal de São Vicente, o edil Oswaldo Toschi, lutador incansável, e um dos mais operosos representantes do povo calunga, em todos os instantes que ocupava a tribuna do Legislativo, cumprindo o dever sagrado de falar pelos munícipes de Praia Grande, setor eleitoral do qual é único representante, s.s. nunca esquecia de reivindicar algo para seu bairro. No sentido de dar maior incremento nos melhoramentos, que deveriam pontificar a boa vontade, da qual estavam possuídos todos os proprietários do bairro, o edil apresentou um projeto de lei, ora em vigor, criando a comissão de planejamento de obras de Praia Grande, a fim de concretizar as benfeitorias que seriam planificadas e executadas, sem onerar o erário público municipal".

"Contando com o entusiasmo dos proprietários de Praia Grande, o ex-prefeito Luiz B. Ferreira trouxe ao conhecimento do povo uma lista de vários nomes cujo espírito de luta e dinamismo, que não visavam apenas o progresso de seu bairro, mas sim de São Vicente, e que formariam a Comissão de Planejamento. Dentre os nomes apresentados, lá estavam em destaque, dr. Roberto Andraus, hoje prefeito da cidade; dr. Nestor Ferreira da Rocha, presidente da Sociedade Amigos de Praia Grande; Heitor Sanches, um baluarte na defesa dos interesses de Praia Grande; dr. Nicolau Paal, engenheiro dinâmico que colocou sua capacidade de serviço em prol do crescimento da localidade, e o edil Oswaldo Toschi, além de muitos outros cujos nomes nos fogem à memória".

"A comissão, de comum acordo, escolheu o dr. Roberto Andraus para presidir a mesma, coincidindo agora, por ser ele o prefeito e presidente nato da comissão. Planificadas todas as obras a serem levadas a efeito, a primeira foi a abertura e construção da avenida Beira Mar. Serviço de alto custo financeiro, que montara em vários milhões de cruzeiros, porém, a importância da realização não atemorizou a comissão e a prova do que afirmamos está caracterizada com o lançamento na manhã de domingo último da pedra fundamental da av. Beira Mar. Verdadeiras montanhas foram removidas. Lutaram os membros da comissão com denodo e dedicação, vendo os moradores de Praia Grande receberem o início das obras com os braços abertos."

Este foi o depoimento do sr. Nestor Ferreira da Rocha, quando foi entrevistado pelo jornal Gazeta do Litoral de 14 de janeiro de 1960: "Paira sobre a Praia Grande, neste momento, aquele espírito de bandeirismo, que empolgou a gente de São Paulo nos séculos XVII e XVIII, fazendo a grandeza territorial de nossa terra, tudo agigantando o nosso Brasil. Transportado no tempo e no espaço, este espírito está aqui presente. Presente e de pé, a solenidade festiva que presenciamos neste momento, enriquecida pelo que a Praia Grande tem de mais representativo, prestigiada pelas ilustres autoridades que aqui compareceram, presidida pelo atual prefeito dr. Roberto Andraus, tem o sentido e o sabor de uma partida de monções, de uma arrancada para grandes sentimentos".

"Não é virtude de trilhos na floresta, a procura do desconhecido, atrás de gentio, do ouro, da aventura. É a construção de uma grande avenida, da maior avenida beira-mar do mundo, com a largura do progresso e a grandiosidade de um destino. A Comissão de Planejamento de Obras de Praia Grande, criada pelo descortino do ex-prefeito Luiz B. Ferreira, é uma conquista de Praia Grande. Durante longos anos pleitearam, os moradores deste bairro, obras que puseram a Praia Grande no mesmo nível de progresso de outras regiões".

Mesmo com este grande melhoramento para a Praia Grande, a chama da emancipação não se apagara.

Quatro anos depois da segunda tentativa, exatamente a 28 de dezembro de 1962, foi efetivada uma reunião no Restaurante Hotel Maracanã, presidida então pelo deputado Hilário Torloni, convidado especialmente para auxiliar o movimento. Presentes à reunião os senhores Dorivaldo Loria Júnior, Paschoalino Borelli (grande baluarte), João Bispo dos Santos, Oswaldo de Oliveira, Paulo Fefim (Paulo Pintor), ldo Ramaciotti e o dr. Israel Barreto.

O movimento criara raízes e bases fortificadas, em busca de uma terceira tentativa. Novos elementos se incorporavam ao movimento, tais como Layde Rodrigues Reis, Israel Grimaldi Milani, João Carneiro, Josias Nunes da Silva e Osvaldo Figueroa.

A 20 de janeiro de 1963, aconteceu uma nova reunião, agora já com a presença atuante do deputado Osvaldo Massei, Augusto Pereira Brandão e Maria Luiza Lavalle. Esta foi a última das reuniões preparatórias. E a 10 de fevereiro de 1963, na sede da Sociedade Amigos do Jardim Guilhermina, foi constituída a seguinte comissão: presidente de honra, deputado Hilário Torloni; presidente, Israel Grimaldi Milani; 1º vice, Osvaldo de Oliveira; 2º vice, Antonio Figueroa; secretário geral, Dorivaldo Loria Júnior; 1ª secretária, Layde Rodrigues Reis; 2ª secretária, Maria Luiza Lavalle; tesoureiro, Paulo Fefim. Membros: Paschoalino Borelli, João Carneiro, Cesário Reis Lima, Luiz dos Santos Reis, Luiz José de Mello, Josias Nunes da Silva, Alberto Ferraro (na ocasião nomeado como presidente do Conselho Deliberativo, pelo então vice-governador de São Paulo, Hilário Torloni), Pautilho Barboza, Waldemar Rodrigues da Cunha, Carlos Alcindo Neves, Fernando Sanches Carneiro, cel. Adamastor Pompeu Piza e José Carlos de Oliveira.

As reuniões se sucediam. Cada semana num local, cada local um novo presidente dos trabalhos, era a divisão de responsabilidades, era a dinamização de uma campanha; fazia-se mister que todos, sentindo a responsabilidade do movimento, a ele se dedicassem de corpo e alma.

Nas ruas da cidade, nas esquinas, nos bares, no recesso dos lares, o assunto era o mesmo: Emancipação! - documentos são providenciados. Dados são colhidos e encaminhados aos deputados Hilário Torloni e Osvaldo Massei, que cuidam de conseguir a adesão de outros deputados, compromissando-os a votar pró-Emancipação.

Em 17 de julho de 1963, em Cidade Ocian, a loja 7 do bloco do cinema passa a ser considerada a sede do movimento pró-emancipação. Nessa mesma noite é reestruturada a comissão, que passa a ter a seguinte constituição: presidente, Luiz dos Santos Reis; 1º vice, Osvaldo de Oliveira; 2º vice, Josias Nunes da Silva; 3º vice, Antonio Figueroa; secretário geral, Dorivaldo Loria júnior; 1ª secretária, Layde Rodrigues Reis; 2ª secretária, Maria Luiza Lavalle; tesoureiro, Paulo Fefim; relações públicas, João Carneiro; presidente do Conselho, Cesário Reis Lima.

As reuniões prosseguem. A mulher de Praia Grande, que já participava do movimento, sente que é preciso colaborar ainda mais. É preciso bater de porta em porta, de casa em casa, explicar o movimento, orientar os eleitores. E a 28 de outubro (1963), na residência de dona Maria de Oliveira, sob a presidência da sra. Layde Rodrigues Reis, é constituída a seguinte comissão feminina: presidente, Zilda Batista Loria; 1ª vice, Carmem Rodrigues Santos; 2ª vice, Angelina Dias; 3ª vice, Rosa Lourenço; secretária geral, Layde Rodrigues Reis; 1ª secretária, Maria Luíza Lavalle; 2ª secretária, Jandira Torres Alves; 1ª tesoureira, Maria de Oliveira; 2ª tesoureira, Genoveva Fefim; Relações Públicas, Maria de Lourdes Fuzinato.

A comissão feminina ativa a campanha. Estamos no dia 31 de outubro de 1963. Faltam apenas cinco dias para que a Assembléia Legislativa se pronuncie sobre o desmembramento.

Em São Vicente, os políticos locais tratam de preparar-se para defender o que entendiam ser patrimônio definitivo da Cellula Mater: comissões se organizaram. O deputado vicentino, dr. Olavo Hourneaux de Moura, lidera na Assembléia Legislativa movimento contra a Emancipação. O sucesso do movimento está ameaçado. Em Praia Grande, a luta continua, árdua e sem esmorecimento. A comissão está na rua. O povo é conclamado a comparecer à Assembléia Legislativa, para assistir à votação. Caravanas são organizadas. O comércio e as empresas imobiliárias colaboram financeiramente, no levantamento de fundos. A hora decisiva está próxima!

Em 5 de novembro de 1963, a Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária da Assembléia Legislativa do Estado aprova o pedido de desmembramento. O processo é encaminhado para votação em plenário. É relator o deputado Osvaldo Massei. No dia seguinte, o processo vai a plenário para votação.

A expectativa é geral. De um lado, diversos deputados, amigos de integrantes da comissão de desmembramento, prontos a votar com Praia Grande. De outro lado, o grupo liderado pelo deputado Olavo Hourneaux de Moura, disposto a vetar a vitória. Finalmente, por 38 votos contra 26, a Assembléia aprova a emancipação do distrito de Solemar e do subdistrito do Boqueirão de Praia Grande. A 8 de dezembro de 1963, realiza-se o plebiscito pelo juiz de Direito da Comarca de São Vicente, dr. Octávio Ruiz. Votaram a favor, 680; contra, 10 votos; em branco, 2; votos nulos, 15 - total dos eleitores, 707.

O dia seguinte é de festa em Praia Grande. Passeata, fogos de artifício, carnaval, comícios, a alegria do povo é geral.

Mas, a vitória não seria ainda definitiva. O prefeito de São Vicente, sr. Jonas Rodrigues, a 20 de dezembro de 1963, contrata o jurista, professor Frederico Marques, para impetrar mandado de segurança contra a decisão da Assembléia Legislativa e a realização do plebiscito homologando a emancipação de Praia Grande.

A 28 de dezembro a Assembléia referendou o resultado do plebiscito, homologando a emancipação de Praia Grande, e encaminhou para sanção do governador Adhemar de Barros a lei que criava o município de Praia Grande.

A 31 de dezembro de 1963, o governador Adhemar de Barros vetou a lei que aprovaria a criação do município de Praia Grande e outros municípios criados pela Assembléia Legislativa, por discordar de alguns desmembramentos municipais.

Em 18 de fevereiro de 1964, a Prefeitura de São Vicente, através de seu procurador prof. Frederico Marques, impetrou mandado de segurança contra a realização do plebiscito e a aprovação da lei nº 8.092/64. O referido mandado seria julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em abril de 1964; por 3 votos contra 2, concedeu a segurança interposta, e conseqüentemente determinou a suspensão das eleições, já convocadas, para que o município de Praia Grande ficasse plenamente constituído.

CRIADA A COMISSÃO DE EMERGÊNCIA

Imediatamente voltam a reunir-se os membros da comissão de desmembramento, para constituir uma comissão de emergência, para adotar as providências necessárias e interpor recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que não se conformavam com a decisão do Poder Judiciário de São Paulo.

A comissão de emergência ficou constituída dos senhores Paschoalino Borelli, João Carneiro, Eládio Eloy Pessoa de Barros e Pautilho Barbosa. Foram contratados os trabalhos profissionais dos professores Benedito de Arruda Viana, Henrique de Andrade e Silva e Carlos Medeiros da Silva Filho, para impetrar recurso extraordinário, defendendo a autonomia de Praia Grande.

Em agosto, o desembargador Rafael de Barros Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o recurso extraordinário, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, defendendo Praia Grande, estavam os deputados Hilário Torloni e Osvaldo Massei, e na esfera federal o deputado Ítalo Fittipaldi. Defendendo São Vicente, os deputados Athié Jorge Coury e Antonio Ezequiel Feliciano da Silva.

Nos primeiros meses de 1965, o procurador geral da República, dr. Oswaldo Trigueiro, deu parecer favorável à emancipação de Praia Grande, e logo esse parecer foi modificado pelo seu sucessor dr. Paulo Sarazate, que manifestou no processo a opinião de manter Praia Grande como território de São Vicente.

Em 30 de julho de 1965, voltou a ser restaurada a comissão de desmembramento de Praia Grande, em reunião realizada no Hotel Maracanã sob a presidência do deputado Hilário Torloni, com a presença dos senhores Alberto Ferraro, Paschoalino Borelli, Paulo Fefim, Luiz dos Santos Reis, Dorivaldo Loria Júnior, Antonio Figueroa (falecido), Waldemar Rodrigues da Cunha e Aurélio Pol. Sucederam-se duas reuniões, sendo então solicitado o apoio de todos para conseguir os recursos financeiros para custear o final da campanha.

Em 23 de agosto, sob a presidência de Luiz dos Santos Reis, em nova reunião, foi constituída a comissão executiva da campanha de defesa da Emancipação de Praia Grande, ficando a mesma assim organizada: presidente, Paschoalino Borelli; secretário, Dorivaldo Loria Júnior; tesoureiro, Paschoal Giordani; presidente do conselho consultivo, José dos Reis.

Essa comissão acompanhou o processo no Supremo Tribunal Federal até o julgamento, dando ganho de causa a Praia Grande, que pelo acórdão de 27 de maio de 1966 conquistou a emancipação através do recurso extraordinário nº 57.684/64.

Relatou o processo, opinando pela emancipação, o ministro Hermes Lima, que deferiu o recurso do embargo de divergência interposto por São Vicente.

Em 26 de outubro de 1966 o Supremo Tribunal Federal reconheceu como legítima a emancipação de Praia Grande, concedendo seu desmembramento do município de São Vicente. Acompanharam este histórico julgamento, em Brasília, pela Praia Grande, os deputados Hilário Torloni, Ítalo Fittipaldi e Henrique La Roque, e pela comissão pró-desmembramento os senhores Eládio Eloy Pessoa de Barros, João Carneiro, Paschoalino Borelli e Dorivaldo Loria Júnior, e por São Vicente os deputados Antonio Feliciano e Athié Jorge Coury.

S.T.F. DISSE "SIM" AO DESMEMBRAMENTO

Assim relata a reportagem enfocada no São Vicente Jornal de 19 de janeiro de 1968: "O Supremo Tribunal Federal, apreciando em última instância o recurso interposto pelo município de São Vicente contra o ato pelo qual a Assembléia Legislativa do Estado criou o município de Praia Grande, negou provimento ao recurso, por maioria absoluta dos votos dos desembargadores. Esgotados assim todos os trâmites judiciários através dos quais se poderia pleitear o trancamento, este passa a ser fato definitivo e juridicamente intocável.

Praia Grande é livre, desde quinta-feira, e nenhum meio legal existe mais para tentar o contrário.

Este jornal, que sempre se colocou em posição contrária à tese separatista, sente-se muito à vontade para desejar um futuro promissor ao novo município.

Praia Grande, vítima de péssimas administrações, que jamais voltaram seus olhos para suas encantadoras dimensões, não poderia mesmo tolerar sem nenhuma reação enérgica o descaso a que sempre esteve entregue.

Os que pleitearam a sua autonomia, descrentes certamente das possibilidades de quaisquer melhorias, lutaram por um direito que é fundamental em todo o homem: o da liberdade. Não há, pois, motivo para condenar os que abraçaram a tese. Relutar contra o desmembramento, num instante desses, deixa de ser defesa do patrimônio histórico, para ser tão somente mesquinharia sem sentido.

Na Câmara Municipal, o vereador Simone Filho disse estar de luto, enquanto seu colega Dante Cechi teve o ingênuo atrevimento de pedir ao presidente da República que, através de um Ato Institucional, impeça o desmembramento.

O momento não comporta mais esses sentimentalismos de algibeira. Nós defendemos uma tese, os praia-grandenses defenderam outra. Se a nossa tem raízes na história, a deles tem inspiração no futuro. Uma e outra são fundamentais numa democracia sadia.

Passado o choque dos debates, terminando os recursos lícitos em que eles se poderiam travar, chegou a hora de dar a mão à palmatória, reconhecer que Praia Grande lutou por uma conquista valiosa e, muito respeitosamente, desejar que o novo município possa encontrar, na sua autonomia, as fórmulas de redenção do seu território, que, por causas afetivas, continuaremos a considerar "vicentino", ainda que o reconheçamos como legitimamente praia-grandense, nos termos da lei" (transcrito do São Vicente Jornal, de 19 de janeiro de 1968).