ENTRE ESTATAIS E TRANSNACIONAIS: O PÓLO INDUSTRIAL DE CUBATÃO

A primeira siderúrgica marítima brasileira e o complexo de fertilizantes de Piaçagüera (os anos 60 e 70)

3.5 - Censos industrial e demográfico

Devemos sublinhar, nesse momento, que a maior parte dos investimentos industriais direcionados para Cubatão, no período de 1951 a 1977, não foram aleatórios, mas constituíram investimentos planejados pelo Governo Federal, aplicados diretamente pelo Estado na produção industrial ou orientando e auxiliando os investimentos da iniciativa privada nacional ou estrangeira. A Refinaria Presidente Bernardes e o Oleoduto Santos-São Paulo, por exemplo, estavam incluídos no Plano SALTE, da segunda metade dos anos quarenta.

Já o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek contemplava Cubatão em cinco setores: 1 - energia elétrica (Meta 1): ampliação da Usina Henry Borden em 390.000 KW; 2 - refino de petróleo (Meta 5): elevação da capacidade de refino da Refinaria Presidente Bernardes para 95 mil barris diários; 3 - petroquímica (Meta 5): conclusão da unidade de recuperação de eteno da RPBC, com capacidade de 17.000 toneladas diárias; 4 - fertilizantes (Meta 18): conclusão da Fábrica de Fertilizantes da Petrobras [86]; 5 - siderurgia (Meta 19): apoio do BNDE na construção da Companhia Siderúrgica Paulista (Brasil, 1958) [87].

Nos anos sessenta, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) para o período de 1964/1966, previa a criação de novas unidades na Refinaria Presidente Bernardes (Reforma Catalítica, Extração de Benzeno e Pirólise de Etano) e o incremento dos setores petroquímicos [88] e de fertilizantes [89]. Entre os maiores investimentos industriais previstos para o período estava a indústria siderúrgica, seguida pela indústria química (incluindo fertilizantes) (Brasil, 1965).

Quanto ao Programa Estratégico de Desenvolvimento, que compreendia os anos de 1968 a 1970, Cubatão era beneficiado pelo projeto de modernização da RPBC (visando o processamento do petróleo extraído do campo de Carmópolis) e a ampliação de algumas de suas unidades (para atender parte da estrutura de mercado da região centro-sul). O Programa também previa a ampliação da Fábrica de Asfalto, visando atender o crescimento da demanda de asfalto no Brasil (Brasil, 1968).

Já nos anos setenta, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975/1979) contemplava o incremento de insumos básicos produzidos em Cubatão, como os produtos siderúrgicos, petroquímicos e fertilizantes (incluindo suas matérias-primas), numa preferência clara pela empresa nacional. O ponto inovador desse plano era o item referente à preservação do meio-ambiente. No entanto, a mensagem do Governo Federal era bem clara sobre esse assunto: não iria sacrificar o desenvolvimento industrial em função do avanço da poluição (Brasil, 1974).

Assim, contando com a ajuda desses programas governamentais, entraram em operação no município de Cubatão, entre 1955 e 1977, 22 empresas industriais dos mais variados portes [90]. Nenhuma delas encerrou suas atividades antes dos anos noventa. A única alteração que merece ser destacada foi a anexação da Fábrica de Fertilizantes pela Ultrafértil.

Quanto às indústrias pioneiras, a antiga Cia. de Anilinas e Produtos Químicos encerrou suas operações em 1965. Desta forma, Cubatão termina os anos setenta com 24 empresas industriais instaladas dentro de seus limites [91].

Pela Tabela 15, podemos constatar que até 1970, o Pólo Industrial de Cubatão era constituído, basicamente, por empresas estatais e transnacionais [92]. Os três maiores complexos industriais (Refinaria, Cosipa e Ultrafértil) pertenciam ao Governo Federal, enquanto todas as indústrias químicas, ditas dinâmicas, eram de origem estrangeira (Estireno, Copebrás, Alba, Union Carbide, Carbocloro, Clorogil/Rhodia e Liquid Carbonic) [93].

Além das indústrias químicas, cabia também ao controle estrangeiro a Usina Henry Borden (pertencente à gigante de energia Light and Power) e a Cimento Santa Rita. Ao capital privado nacional restavam apenas a pequena Costa Moniz, a média Cia. de Anilinas e a grande Cia. Santista, remanescentes da primeira fase industrial do município [94].

O capital nacional privado só entrou, realmente, nesta segunda fase da história industrial cubatense, durante a década de 70, com as indústrias de fertilizantes nitrogenados e fosfatados [95]. Embora tenham acrescentado um grande volume ao produto industrial da cidade, o predomínio da quantidade produzida continuou sendo das empresas estatais e transnacionais (Tabela 16).

Apesar do bom desempenho do pólo cubatense nos anos setenta, quatro projetos industriais foram abortados. Três fábricas de fertilizantes (Pinhal, Quimbrasil e Granutec) tiverem seus projetos suspensos, mesmo depois de terem comprado seus terrenos em Cubatão.

O pior caso foi o da Bayer do Brasil, indústria química transnacional, que interrompeu a construção de sua fábrica em Piaçagüera, quando as obras de construção civil já estavam em ritmo acelerado. Ainda hoje podem ser vistas as ruínas de suas construções. O motivo desses projetos cancelados pode ser encontrado no abandono do II PND pelo Governo Federal, que cortou linhas de crédito para novos projetos (Lessa, 1998).

Neste momento, deve-se esclarecer que nem todas estas indústrias eram de grande porte, como muitas vezes é assinalado na imprensa e mesmo em teses acadêmicas [96]. Podemos dividir as indústrias de Cubatão, no final dos anos 70, em três grupos (pequena, média e grande), conforme o indicador que se queira utilizar.

Na Tabela 16, relacionamos as maiores indústrias cubatenses pela sua produção física. Nota-se que, em 1971, havia duas grandes indústrias: a RPBC e a Cosipa, que representavam 80,3% da produção física (em toneladas) de todo o Pólo Industrial. No grupo das médias, estavam as novatas Ultrafértil e Cimento Santa Rita, além da antiga petroquímica Copebrás. Já na classificação de pequenas estavam todas as outras indústrias, inclusive as petroquímicas.

Quando saímos de 1971 e vamos para o final da década (1979), percebemos que essa divisão de grandeza se altera. Como grande indústrias aparecem agora três empresas: RPBC, Cosipa e Ultrafértil, que representavam 70,9% da produção física total. Como médias, tínhamos a Copebrás e as novas indústrias de fertilizantes (IAP, Manah, União e Trevo). As petroquímicas continuavam fazendo parte das pequenas indústrias.

Essa classificação das empresas se modifica quando relacionamos as indústrias pelo valor de sua produção (Tabela 17). Observamos que a RPBC, apesar de manter a liderança, tem sua margem percentual reduzida, pois sua produção física representava uma percentagem maior no Pólo do que o valor de sua produção. Esse fato é explicado pelo valor da produção das indústrias ditas petroquímicas (entre elas, a Estireno, Alba, Carbide e Petrocoque), que têm percentuais maiores no valor da produção do que na produção física, demonstrando que seus produtos possuem um valor agregado maior que os da RPBC.

O mesmo acontece em relação às indústrias de fertilizantes. Enquanto quatro dessas indústrias (Manah, IAP, Trevo e União) representavam, em 1979, 12,4% da produção física do Pólo, seu valor de produção era de somente 4,9%. Já as quatro indústrias petroquímicas (Estireno, Alba, Carbide e Petrocoque), embora tenham apenas 2,2% da produção física, possuíam, neste mesmo ano, 4,9% do valor da produção total do Pólo [97].

NOTAS:

[86] "A fábrica de fertilizantes construída pela Petrobrás, em Cubatão, que deverá entrar em produção regular em 1958, representa um investimento já realizado de Cr$ 950 milhões. A fábrica necessita ainda de algum equipamento adicional, já em aquisição, no valor de US$ 800 mil" (Brasil, 1958:106).

[87] "Assim é que novas iniciativas, como a Cosipa e a Usiminas, são imprescindíveis e estão sendo decisivamente ativadas para prevenir uma escassez de chapas e tiras largas no próximo decênio" (Brasil, 1958:118).

[88] "A indústria química vem-se desenvolvendo de forma acentuada nos últimos anos, não obstante a carência de algumas matérias-primas indispensáveis, como o enxofre e o gás natural, e a insuficiência da produção de outros, como a soda cáustica e o carboneto de sódio (...)

"O esforço de produção inicial, feito pela Petrobrás e por algumas empresas particulares, resultou em várias unidades produtivas em pleno funcionamento, mas que, dimensionadas para um mercado menor, atualmente só atendem a pequena fração da procura. Por isso, assume grande importância a execução de um programa prioritário de expansão da indústria petroquímica que permita não só a redução das importações, como também a utilização de subprodutos e matérias-primas básicas.

"A política econômica do setor da indústria química consistirá em: a) estímulo à iniciativa privada nos ramos da indústria química e petroquímica substitutiva de importações; b) expansão da fábrica de matérias-primas pela Petrobrás, a fim de proporcionar abastecimento às unidades petroquímicas" (Brasil, 1965:194/196).

[89] "As importações, que em 1963 somaram 28 milhões de dólares, cobrem toda a oferta de potássicos e mais da metade dos nitrogenados e fosfatados. Cumpre, portanto, apoiar as iniciativas que visem a desenvolver a produção nacional. O governo vem acompanhando, na produção de nitrogenados, o projeto da C.S.N., além de dois outros originados de estudos da Petrobrás, em Cubatão e Salvador, baseados na utilização de gás natural" (Brasil, 1965:196/197).

[90] "O conjunto analisado é, na sua quase totalidade, constituído por indústrias grandes e dinâmicas. Representam uma fase nova da economia do Brasil: não são mais simplesmente indústrias de substituição. São, quase todas, indústrias de bens de produção, indústrias de matéria-prima, altamente equipadas de forte poder germinativo e portanto capazes de participar ativamente de um processo de crescimento econômico" (Goldenstein, 1972:313).

Para Suzigan (1992:89), "a estrutura da indústria brasileira foi substancialmente ampliada e aprofundada entre meados dos anos 50 e fins da década de 70 (...) O padrão de desenvolvimento caracterizava-se pela liderança das indústrias metalmecânicas e químicas. Os segmentos mais dinâmicos eram os de bens duráveis de consumo e bens de capital, que ‘puxavam’ o crescimento dos respectivos setores fornecedores de insumos".

[91] Desde o início de sua emancipação política (1949), Cubatão concedia isenção de impostos às indústrias que se instalassem no município. A primeira lei, nesse sentido, foi a n.º 21, de setembro de 1949, que concedia isenção de impostos às indústrias que fossem instaladas dentro de três anos.

A única empresa que se instalou nessa fase foi a Refinaria, mas ela não atendia a todos os requisitos. Ou seja, nenhuma empresa foi favorecida pela lei. Entre 1972 e 1975, novas leis são editadas dando isenções a novas indústrias. Mesmo assim, apenas uma empresa, a IAP, conseguiu isenção (Peralta, 1979:217/218).

[92] "No tripé em que se baseou a industrialização brasileira desde meados dos anos 50, formado pelas empresas do Estado, do capital privado e do capital estrangeiro, a estas últimas coube compartilhar com as empresas estatais o papel de principal protagonista. Sua participação direta na produção manufatureira não constitui por certo uma novidade histórica [vide a própria Light em Cubatão], mas intensificou-se notavelmente a partir da época mencionada" (Serra, 1998:84).

[93] "Domina a paisagem os setores produtivos estatais, considerando-se, especialmente, a Refinaria Presidente Bernardes da Petrobras e a Cosipa. A figura do Estado aparece como a entidade acima de Cubatão e que a domina" (Damiani,1984:17).

[94] Dessa maneira, é correta a afirmação de que "Cubatão retrata a situação do país no que concerne aos capitais: as empresas são estatais ou subsidiárias de sociedades estrangeiras. É fácil concluir que isto decorre do pouco capital de que dispõe a iniciativa particular" (Goldenstein, 1972:200).

Rattner (1972, 117) vai na mesma linha: "Em resumo, uma das conseqüências desta ‘industrialização por substituição de importações’, realizada sob o impacto de acontecimentos externos, foi a tendência progressiva para o afastamento dos empresários das atividades industriais, seja através do desvio de recursos para outras áreas e setores da atividade econômica, à procura de maior e mais rápida lucratividade, seja pelo ingresso nos setores-chave da economia mundial, do capital estatal e dos estrangeiros".

[95] O II PND, de meados dos anos setenta, tinha entre seus objetivos fortalecer a empresa nacional: "Vimos como o Estado ciosamente buscou com o II PND executar uma Estratégia gradualista de recuperação da hegemonia do capital nacional" (Lessa, 1998:291).

[96] Assim, deve ser vista com cautela a afirmação de Goldenstein (1972:201): "Não são indústrias que nasceram pequenas e depois cresceram. Constituem, com exceção das antigas, empreendimentos grandes e modernos, baseados em tecnologias modernas. Os capitais estrangeiros foram atraídos pela oportunidade de ingressar – em geral com atividade pioneira no país – num gênero de indústria que já desenvolviam com êxito em seus países de origem".

[97] Note-se que não estamos incluindo a Copebrás nessa soma, pois, além de ser uma indústria petroquímica, é também uma indústria de fertilizantes, tendo grande produção física quanto monetária.