Protetores dos animais defendem o bem-estar dos cães. Discussão sobre o problema será hoje no Fórum
Foto: Fernanda Luz, publicada com a matéria

Cubatão

Cães do cemitério, quem ficará com eles? Animais podem ser comunitários, mas há quem reclame

Da Redação

Protetores de animais promovem hoje, às 16 horas, manifestação em frente ao Fórum de Cubatão em apoio a uma campanha de proteção a 12 cães abandonados, ue vivem no entorno do Cemitério de Cubatão. E, também, a mais de duas centenas de outros animais deixados para trás, há pelo menos dois anos, por famílias que moravam nos bairros-cota e foram transferidas pelo Governo do Estado para conjuntos habitacionais. Os cães e gatos perambulam pela Serra do Mar.

Na opinião dos organizadores do movimento, a Administração Municipal deve ser chamada a abrigar, tratar e alimentar esses animais, com base na tutela determinada pela Lei Estadual 12.916, de 17 de abril de 2008.

Para tentar resolver esse problema, marcaram uma reunião hoje, às 16 horas, no Fórum de Cubatão. O encontro tem a participação da Promotoria Ambiental de Cubatão, representantes do movimento, chefias da Vigilância Sanitária e Zoonoses e o secretário municipal de Administração, Haroldo Silva.

No primeiro momento, o foco são os 12 cães que viviam no Cemitério. Diante da reclamação de familiares das pessoas sepultadas no local, o setor de administração proibiu que fossem dados alimentos aos animais, e mandou fechar os portões. A despeito da ordem, ontem pela manhã os cães perambulavam pelas proximidades da capela, no fundo do Cemitério, onde dois corpos estavam sendo velados.

Abrigo - Embora não pertençam a nenhuma associação, os organizadores do encontro não são contra a retirada dos animais do local. Querem apenas que eles sejam devidamente abrigados, alimentados e protegidos.

A proposta ganhou a adesão de organizações não governamentais ligadas à proteção de animais, entre elas o SOS Animais de Rua, coordenado por Luciene Borges Neves.

Ela considera a expulsão dos animais do Cemitério Municipal, sem destinação adequada e para local equivalente, em termos de bem-estar, a "um erro grosseiro". Os organizadores da manifestação enviaram aos meios de comunicação fotos de cães parados no portão fechado do cemitério e atribuem esse fato à proibição da administração da necrópole para que funcionários do setor não alimentem os cães.

De acordo com Luciene, os 12 cães viviam no Cemitério do Município, há mais de dez anos, tempo suficiente para se tornarem animais comunitários, mesmo que permaneçam dentro de um equipamento público afastado do centro urbano, e onde não há moradias.

Por isso, devem ficar sob a tutela do Estado - no caso das autoridades do Município - com base na Lei Estadual 12.916, de 17 de abril de 2008.

Cumprimento da lei será exigido

Sancionada pelo então governador José Serra e proposta pelo deputado estadual Feliciano Filho/PV), a lei que popularmente ficou conhecida como a Lei do Cão Comunitário coloca nessa condição os cachorros que estabelecem laços de dependência e de manutenção com a comunidade em que vivem, embora não possuam responsáveis únicos e definidos.

No segundo item da queixa apresentada ao Ministério Público, sobre animais abandonados pelas famílias de moradores removidos dos bairros-cota, é possível que a Prefeitura requeira também a participação, no debate, de representantes do Governo do Estado, que silenciaram a respeito da sua responsabilidade, quando no início de 2011 o então secretário da Saúde de Cubatão, Vandejackson Bezerra de Andrade, reclamou do abandono desses animais na serra.

Problemas parecidos, mas com final feliz depois de aplicada a solução proposta pela lei do cão comunitário, foram vividos nos últimos dias por animais em Santos: o Nicão, cuidado por moradores da Praia do José Menino; e Parafina, mantido por frequentadores do trecho de praia em frente ao canal 1. Ambas histórias foram contadas por A Tribuna.

A Lei 12.916, de 16 de abril de 2008, determina que o Executivo incentive a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos.

E, no parágrafo 1º do artigo 4º, recomenda que o animal reconhecido como comunitário seja recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura do termo de compromisso de seu cuidador principal.

É esse compromisso que os organizadores do movimento, Tereza Mazzoni e Anderson Delana, esperam ver firmado pela Prefeitura de Cubatão.