HOMENAGEM
Município comemora 20 anos de autonomia

Reconquista da democracia será relembrada com um ato solene

Cubatão completa hoje 20 anos de autonomia político-administrativa e, para relembrar a data, promoverá amanhã, ás 9 horas, ato solene na Esplanada do Paço Municipal, classificado pelo prefeito Clermont Castor como a "festa da democracia".

Durante 17 anos (entre 1968 e 1985), período em que a Cidade foi considerada pelo Governo Militar como Área de Segurança Nacional, por abrigar o pólo industrial, os eleitores de Cubatão somente podiam eleger vereadores.

Os governos Estadual e Federal nomeavam os interventores municipais, popularmente conhecidos como "prefeitos biônicos" (Santos e São Sebastião, em razão dos portos, passaram por situação semelhante).

Movimentos reivindicatórios eram reprimidos, e vários líderes sindicais e políticos foram presos e torturados. Alguns deles foram convidados para participar do ato público, amanhã, como o presidente da comissão pró-emancipação, Adilson Antonio.

Plebiscito - Um aspecto curioso dessa época, revelado ontem por Adilson Antonio a A Tribuna, foi a realização de um plebiscito em fevereiro de 1984 pela Associação dos Amigos Pró-Autonomia Política de Cubatão.

Apurado no dia 24 do mesmo mês, o resultado da consulta popular não foi anunciado por causa de uma tragédia: na madrugada de 24 para 25 de fevereiro, um incêndio provocado por um vazamento de gasolina matou oficialmente 93 pessoas e destruiu metade da Vila Socó (hoje Vila São José).

Essa tragédia acabaria provocando dois atos que mudaram a vida da Cidade: o lançamento do programa de controle ambiental, pela Cetesb, e o retorno da autonomia política da Cidade. Ambos em 1985, e determinados pelo então governador Franco Montoro.

A idéia de comemorar os 20 anos partiu do ex-vereador Mário Gochi, atualmente assessor técnico da Prefeitura, que defende também uma homenagem a Montoro: quer que o nome do ex-governador seja dado a uma avenida da Cidade.

Segurança nacional - "É uma lembrança válida. Contribui para que algumas pessoas relembrem e outras entendam o passado político da nossa Cidade e, principalmente, das pessoas que lutaram pelo retorno à liberdade de escolha dos governantes municipais", assinala Clermont.

Cubatão foi transformada em Área de Segurança Nacional em 1968, por determinação do Governo Federal, no mandato do ex-prefeito Luiz Camargo da Fonseca e Silva.

A partir daí, foram proibidas eleições para prefeito. Camargo cumpriu seu mandato até 4 de abril de 1969. Dessa data até a posse do primeiro prefeito nomeado, Aurélio Araújo (falecido este ano), em julho de 1969, a Cidade foi administrada pelo então diretor jurídico da Prefeitura, advogado Luiz Jorge Freire.

Foram prefeitos nomeados, nesse período da ditadura militar, além de Araújo, Zadir Castelo Branco (já falecido), Carlos Frederico Soares Campos, José Osvaldo Passarelli e Nei Eduardo Serra.

Resultado de plebiscito não foi divulgado

Em 1983, aumentaram os movimentos em prol da autonomia política de Cubatão, conduzidos pela Câmara e, também, pela Loja Maçônica Nove de Abril-Cubatão 239.

A Associação de Amigos de Cubatão Pró-Autonomia promoveu comícios, palestras, editou material de propaganda e colantes para veículos. E engajou-se também em outra luta, a Campanha Pró-Diretas, para que os cubatenses pudessem ter ao mesmo tempo o direito de eleger prefeito e o presidente da República.

A associação promoveu comícios e trocou ativamente correspondências com deputados e senadores, entre eles Francisco Amaral e Orestes Quércia, na época presidente da Associação Paulista de Municípios.

Em fevereiro de 1984, promoveu o plebiscito, que apontou resultados significativos indicando a vontade da maioria da população em eleger novamente o seu prefeito.

Vila Socó - Adilson Antonio guarda até hoje a ata da apuração dos votos, em urnas cedidas pelo juízo eleitoral da Comarca e que foram espalhadas por todos os bairros da Cidade.

A ata assinala que no dia 24 de fevereiro às 15 horas, no plenário da Câmara, iniciou-se a apuração do plebiscito realizado pelo Comitê Pró-Diretas Já.

A consulta na cédula era simples: "Eu quero votar para Prefeito de Cubatão e Presidente da República". Votaram sim 8.080 pessoas e não, 131. Foram registrados, também, 17 votos nulos e 13 em branco. A ata contém a assinatura do "filiado símbolo do PMDB na época", Sebastião Galindo.

"A ata não chegou a ser amplamente divulgada por causa da tragédia da Vila Socó. Mas, passado esse momento doloroso, a luta prosseguiu. Foram realizados outros atos e comícios até recuperarmos a autonomia", revela Adilson Antonio.

Passeata - O ato mais significativo na memória popular ocorreu durante o desfile de 9 de abril de 1984, quando esse grupo, com apoio de integrantes do PMDB, que na época governava o Estado, promoveu uma passeata encerrando as festividades de aniversário da Cidade. Vereador na época, Michajlo Halajko Júnior guarda a histórica foto doada por Waldir Santos Santana.

O retorno da autonomia passou a ser tema recorrente na Câmara de Cubatão e, também, na Câmara Federal. Com apoio do ex-deputado federal Gastone Righi, e do então governador Franco Montoro, Cubatão recuperou a autonomia política plena em 15 de maio de 1985, pela Emenda Constitucional nº 25.

Em outubro desse ano houve eleições municipais, tendo sido eleito o primeiro prefeito desse novo período, curiosamente um ex-nomeado: José Osvaldo Passarelli.

Ele assumiu o cargo em 1º de janeiro de 1986, sucedendo a Nei Serra, o último prefeito nomeado da Cidade. Três anos depois, Serra concorreria à sucessão de Passarelli, e também seria eleito.