Contribuição do Arquivo Histórico Municipal de Cubatão

Martim Afonso de Souza nasceu em Vila Viçosa no ano de 1500 em plena época das grandes navegações e no mesmo ano em que Cabral chegou ao Brasil.

Descendente de alta linhagem, era primogênito de Lopo de Souza e de Da. Brites de Albuquerque. Primo de Tomé de Souza, primeiro governador geral do Brasil, foi companheiro de infância dos duques de Bragança. Alcaide-mor de Rio Maior, foi também senhor do Prado e de Alcoentre.

Militar e estadista de grande tino administrativo, era dotado de inteligência e instrução pouco vulgares, especialmente como conhecedor da língua latina e perito em assuntos de navegação e cosmografia.

Em 1521 retirou-e para Castela na comitiva de Da. Leonor, viúva do rei D. Manuel. Em Salamanca, resolve casar-se com Da. Ana Pimentel, nobre castelhana, dama de companhia de D. Catarina, futura esposa de D. João III, e incorpora-se ao exército de Carlos V, rei de Espanha, para combater a França. Chamado a Portugal por D. João III, de quem era amigo desde a juventude, abandona para sempre a Espanha, tendo então 25 anos de idade.

Em 1530 é encarregado por D. João III da expedição enviada à terra do Brasil com uma tríplice missão: a de defesa, a de exploração ou reconhecimento geográfico e a de colocar marcos de posse no Rio da Prata.

Após percorrer praticamente todo o litoral brasileiro, aportou em São Vicente a 22 de janeiro de 1532. Junto com ele veio Pero Lopes de Souza, seu irmão, que escreveu o "Diário da Navegação", ao qual se devem as notícias relativas à expedição.

Em 1533, Martim Afonso resolveu regressar para Portugal e deixou Gonçalo Monteiro como governador civil e Pedro de Góes e Rui Pinto encarregados do governo militar da futura capitania de São Vicente.

Designou sua esposa, Da. Ana Pimentel, como sua procuradora, quando, em 1534, foi nomeado capitão-mor do mar da Índia, para lá se dirigindo a 14 de março desse mesmo ano.

A capitania de São Vicente foi-lhe doada por meio de duas cartas régias, depois de sua partida.

Regressou a Lisboa em 1539, e em 1941 voltou para a Ásia como Governador da Índia, onde, combatendo e governando, ficou de 1542 a 1545, quando foi substituído por D. João de Castro.

Seus feitos foram celebrados por Camões, nas Estâncias 63 a 67 do Canto X, em "Os Lusíadas", onde se lê:

"Este será Martinho, que de Marte
O nome tem co'as obras derivado,
tanto em armas ilustre em toda parte
Quanto em conselho sábio e bem cuidado".

Muito considerado na Corte, fez parte do Conselho d'el Rei.

Morreu em Lisboa em 1571, sendo a capitania de São Vicente herdada pelo filho, homônimo do tio, Pero Lopes de Souza. Foi sepultado no Convento de São Francisco, em Lisboa, numa capela construída por ele e sua mulher.

Depois desses rápidos traços biográficos, passamos a destacar alguns dos feitos de Martim Afonso quando de sua estada em São Vicente.

Empenhou-se inicialmente em organizar de modo duradouro o povoado, provido de câmara municipal e outros atributos segundo os existentes no reino, os primeiros vigentes nos domínios americanos d'el Rei de Portugal.

Logo que Martim Afonso se achou menos atarefado, e alguma trégua lhe deram os primeiros trabalhos da fundação da vila de São Vicente, antes da concessão das várias sesmarias, projetou conseguir alguma noção dos sertões do continente e dirigiu-se a reconhecer o primitivo Caminho de Piratininga a partir da Serra de Paranapiacaba, "empresa não intentada pelos capitães seus antecessores, os quais se contentaram com explorar os mares e ver as praias"[1].

Tendo João Ramalho por guia embarcou no porto da ilha de São Vicente e atravessou o Caneú, então chamado mar ou rio de São Vicente, indo desembarcar na terra firme do Continente, nos fundos do mencionado lagamar, bem próximo à Serra.

Esse porto de transbordo era chamado Porto das Armadias, sendo que Martim Afonso nomeou-o Porto de Santa Cruz.

Segundo Inêz Garbuio Peralta, "o fato de Martim Afonso ter dado ao porto o mesmo nome primitivo da terra - Santa Cruz - sugere a importância que o colonizador dava ao lugar, como ponto de penetração e acesso ao planalto, vislumbrando suas potencialidades" [2].

Esse porto, que os índios chamavam de Apeaçaba, constituía-se na etapa inicial do primitivo Caminho de Piratininga e localizava-se na margem direita do Rio Mogi.

A partir desse ponto iniciava-se o percurso que era feito a pé na serra.

"O caminho por onde Martim Afonso subiu a serra para ir a Piratininga foi por aí, por essa garganta ou vale do Ururai, e o nome de Piaçagüera (Porto velho, porto antigo) está ainda hoje indicando que era por aí, por essa ribeira do Ururai, um pouco acima de Caramacoara, que penetravam as canoas, até a ponta do espigão, onde aportavam para tomar o caminho que margeava a cachoeira até o alto" [3].

No Planalto, o percurso era predominantemente fluvial pelos rios Pequeno, Grande e Pinheiros. Esse primitivo Caminho de Piratininga era a antiquíssima Trilha dos Tupiniquins, depois também conhecida como o "Sendeiro do Ramalho".

De acordo com Theodoro Sampaio, "o caminho outrora aberto pelos selvagens, (...) o homem civilizado, tomando conta da terra, nada mais fez que melhorá-lo, e se em alguma parte se desviou dele, jamais o desprezou inteiramente, porque, de fato, reconheceu ser a sua diretriz a melhor, atento ao hábito instintivo do selvagem em bem arrumar as suas vias de comunicação" [4].

Esse mesmo Caminho de Piratininga, depois daquela importante viagem, constituiu-se no ponto de referência básico levado em conta por Martim Afonso na sua política de concessão das várias sesmarias, pois, por ele, de um modo ou de outro, todas foram virando.

A primeira sesmaria, concedida em Piratininga em 10 de outubro de 1532 a Pero de Góes, contornando o referido caminho, ficava à margem esquerda do Rio Mogi.

Martim Afonso reservara, à margem direita, as terras do porto de Santa Cruz para a segunda concessão, efetuada em São Vicente a 10 de fevereiro de 1533 em favor de Rui Pinto.

Aí, posteriormente, os jesuítas do Colégio de São Vicente se estabeleceram e fundaram um estabelecimento agrícola, por muito tempo conhecido com o nome de Cubatão de Cima. Nesse lugar, pois, junto ao porto de Santa Cruz, deu-se a primeira e mais antiga localização do povoado.

A 4 de março de 1533 Martim Afonso concedeu nova sesmaria, a terceira, desta feita a Francisco Pinto, o moço, irmão de Rui Pinto, localizada a partir do rio Perequê, onde terminava a sesmaria de Rui Pinto.

Juntando-se a essas três primeiras sesmarias, concedidas por Martim Afonso quando de sua estadia em São Vicente, a sesmaria contígua doada a Antonio Rodrigues de Almeida em 1556, a qual doação foi confirmada em 1567, temos as quatro sesmarias localizadas em terras do atual município de Cubatão [5].

A importância da doação das primeiras sesmarias brasileiras é realçada por Almeida Prado ao dizer que elas "significavam a tomada de posse definitiva de Portugal onde dantes só havia marcos precários de sua soberania" [6].

"Sem dúvida, merece Martim Afonso destaque num período em que tudo foi grande, os homens, acontecimentos, rasgos de audácia, planos de governo e o cantor de suas glórias. Pelas suas qualidades e o que praticou na maior colônia lusa, contribuiu para a passagem da nossa proto-história à história, ao organizar nos moldes da máquina administrativa do reino os esboços de arraiais precariamente espalhados pela costa, daí por diante constantes nos livros administrativos da metrópole.

"Representavam as medidas que tomou a primeira das resoluções da coroa destinadas a plasmar a colônia. Nenhuma expedição anterior tivera a importância dessa para o desenvolvimento dos planos de ocupação efetiva da terra. Pode-se avaliar a sua importância, sabendo que foram principalmente os seus resultados que levaram D. João ao plano de subdividir o Brasil em donatarias, primeiro passo positivo no sentido de sua colonização regular, reservando a Martim Afonso as partes em que este por mais tempo se detivera" [7].

Sua expedição representa a primeira página da História político-administrativa do Brasil.

"Se Cabral devassou apenas a terra de Santa Cruz e implantou-lhe os símbolos da soberania portuguesa como da fé católica; se Cristovão Jaques inaugurou-lhe a história naval, Martim Afonso é, cronologicamente, o primeiro vulto de administrador que teve o Brasil".

Outra nota característica assinala a sua missão colonizadora - a magnanimidade de trato, o gesto largo e cavalheiresco para com o aborígene (...).

Na narrativa do Diário de Pero Lopes, a bravura, a providência, o tino, a benignidade, o perfeito conhecimento da profissão e do roteiro do mar, edificam-nos a cada passo.

Poderiam ser respigados muitos episódios desse gênero no Diário. Mas, dos sucessos principais da expedição de Martim Afonso, recolheram-se frutos de experiência e de previdente organização, com todos os característicos de uma obra definitiva, destinada a desafiar (...) a ação dos séculos, e a glorificá-lo herói entre os mais ilustres na Nossa História Pátria" [8].

Cremos que não poderia, portanto, ter sido mais feliz a escolha do patrono do Paço Municipal desta Área de Interesse para a Segurança Nacional.

Denominando Paço Municipal Martim Afonso de Souza a sede dos Poderes Executivo e Legislativo locais, a municipalidade cubatense evoca a grata memória do primeiro dignitário do governo de Portugal a desembarcar e a pisar no chão maravilhoso desta terra, antes mesmo de nele estabelecer a confrontação das primeiras sesmarias brasileiras.

Evoca, ainda, a memória do homem excepcional que, antevendo o futuro desta localidade e vislumbrando-lhe a singular importância, batizou-a, sugestivamente, com o mesmo nome da Terra: Santa Cruz.

NOTAS:

[1] MADRE DE DEUS, Frei Gaspar da. "Memórias para a história da capitania de São Vicente". São Paulo, Editora da USP, 1975, págs. 88 e 89.

[2] PERALTA, Inêz Garbuio. "O Caminho do Mar - subsidios para a história de Cubatão". 1ª edição. Cuatão, Prefeitura Municipal, 1973, pág. 7.

[3] CALIXTO, Benedicto. "Algumas notas e informações sobre a situação dos Sambaquis de Itanhaém e de Santos". In: Revista do Museu Paulista. Vol. 6. São Paulo, 1904, pág. 517.

[4] SAMPAIO, Theodoro. "Restauração histórica da Vila de Santo André da Borda do Campo". In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de S. Paulo. Vol. 9. São Paulo, 1903, pág. 13.

[5] Algumas anotações sobre as divisas das três primeiras sesmarias brasileiras podem ser encontradas em Apêndice ao final da presente dissertação.

[6] ALMEIDA PRADO, J.F. de. "São Vicente e as capitanias do Sul do Brasil". São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1961, pág. 468.

[7] ALMEIDA PRADO, J.F. de. "Martim Afonso de Souza". In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo". Vol. 70. Sâo Paulo, 1973, pág. 41.

[8] FLEIUSS, Max. "Martim Afonso de Souza". In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Vol. 29. São Paulo, 1932, págs. 242/243.

A - Divisas da Primeira Sesmaria: Pedro de Góes

"Eu hei por bem de lhe dar e doar as terras de Taquararira com a serra de Taperovira que está da banda donde nasce o sol com águas vertentes com o rio Jarabatyba o qual rio e terras estão defronte da ilha de S. Vicente donde chamam Gohayó a qual terra subirá para serra acima até o cume e daí a buscar o Capetevar, e daí virá entestar com o rio adiante que está na banda do Norte e por ele abaixo até Ygoar por terra em outro rio que tem aí o outeiro e daí tornará dentro a um pinhal que está na banda do campo Gioapê e daí virá pelo caminho que vem de Piratininga a entestar com a serra que está sobre o mar [1] e daí por uma ribeira que vem pelo pé da serra que chamam Maroré e daí dentro no pé da serra Ururai e virá dentro por este rio a entestar com a ilha Caremacoara e então pelo rio de S. Vicente tornará a entestar com a dita serra de Taperovira donde começou a partir".

B - Divisas da Segunda Sesmaria: Rui Pinto

"Hei por bem de lhe dar as terras do Porto das Almadias onde desembarcam quando vão para Piratinim quando vão desta Ilha de S. Vicente, que se chama Apiaçaba, que agora novamente chama-se o porto de Santa Cruz [2], e da banda do Sul partirá pela barra do Cubatão pelo porto dos outeiros que estão na boca da dita barra, entrando os ditos outeiros dentro nas ditas terras do dito Rui Pinto. E daí subirá direito para a serra por um lombo que faz [3], por um vale que está entre este lombo por uma água branca que cai do alto, que chamam Ytutinga e para melhor se saber, este lombo, entre a dita água branca por as ditas terras não se mete mais de um só vale e assim irá pelo dito lombo acima, como dito é até o cume do serro alto que vai sobre o mar [4] e pelo dito cume irá pelos outeiros descalvados que estão no caminho que vem de Piratinim [5]. E atravessando o dito caminho [6] irá pela mesma serra até chegar sobre o vale do Ururai que é da banda do Norte das ditas terras onde a serra faz uma fenda por uma selada, que parece que fenece por ali [7], a qual serra é mais alta que outra por ali ajunta [8] e dela que vem por riba do vale de Ururai, da qual aberta cai uma água branca [9], do alto desta dita barra desce direitamente ao rio de Ururai [10], e pela veia d'água irá abaixo até se meter no mar e outeiros escalvados [11]."

C - Divisas da Terceira Sesmaria: Francisco Pinto

"Indo desta ilha [12], para o Rio Cubatão, entrando por este rio acima, começará do Rio Perequê no Cubatão, e pelo Perequê acima vai ter ao longo da serra donde este rio vem, partindo até o cume da serra alta com terras de Rui Pinto; e depois à esquerda por este dito cume até chegar ao Rio das Pedras, grande; e daí desce pelo lombo da serra que dá vertente à direita de quem desce para as águas do último citado rio, seguindo pela direção deste lombo da serra até o Rio Cubatão e daí desce por este rio até o ponto de partida".

D - Divisas da Sesmaria de Antonio Rodrigues de Almeida

"Indo desta vila de Santos pelo Rio Cubatão arriba, da borda do dito rio da banda do Norte, direito ao cume da serra mais alta, partindo com terras de Francisco Pinto, ou de quem forem, lhe irá correndo pelo cume da serra mais alta, uma légua em comprido para a banda do Sudoeste, e dali, donde se acaba a dita légua, descerá por aí abaixo ao Rio do Cubatão, que vem ao longo da serra, em chãos dela correndo para a banda do Nordeste, e dali virá correndo pelo dito rio abaixo, até onde primeiro começou a partir com o dito Francisco Pinto; e assim lhe dava mais a água grande, que chamam o Cubatão, que aparece desta vila de Santos, com todas as mais que dentro de suas confrontações houver".

E - NOTAS:

[1] A respeito de onde as divisas de Pedro de Góes vinham entestar sobre a Serra de Paranapiacaba com as terras de Rui Pinto, uma transcrição daquela mesma sesmaria feita em 1537 assinala que "vão entestar sobre a serra que vem sobre o mar (...) desde a ponta da serra a uma quebrada, que assim faz por onde Francisco Pinto parte e todo ele com esta". A quebrada da serra a que se refere o texto da transcrição é a do Perequê. E a ponta é a do Ururai. E todo ele (Pedro de Góes) entesta com a serra, da quebrada do Perequê à Ponta do Ururai. (Nota nº 7).

[2] Como se depreende da presente introdução, esta é a sesmaria do ponto de transbordo junto à terra firme no fundo do grande lagamar de São Vicente: fim da etapa marítima e início da etapa terrestre. O porto principal destas terras e o seu centro nevrálgico era o importante Porto de Santa Cruz, o Porto das Armadias ou a Apeaçaba onde o primitivo Caminho de Piratininga vinha dar no rio Mogi e, por ele, no mar. Extinto em 1560, passou a ser posteriormente conhecido como Piaçagüera de Cima. Para melhor compreensão desta introdução oferecemos a ordem direta gramatical do texto: "Hei por bem de lhe dar as terras do Porto das Almadias, que se chama Apiaçaba, que agora novamente chama-se o porto de Santa Cruz, onde desembarcam quando vão desta Ilha de S. Vicente para Piratinim".

[3] A descrição das divisas começa pela referência a um outro porto nelas existente, ou seja, o porto dos outeiros da Ilha de Caremacoara ou dos Casqueirinhos, situado numa das barras do rio Cubatão, junto ao Porto da Cosipa e pier da Ultrafértil. Entrando depois pelo rio Cubatão, a primeira etapa das divisas de Rui Pinto prossegue por um lombo ao lado, até a confluência do rio Perequê.

[4] A partir do ponto estabelecido na nota anterior, a etapa seguinte é descrita mais compreensivelmente na sesmaria de Francisco Paino, da qual é limítrofe, nestes termos: "Pelo Perequê acima vai ter ao longo da serra donde este rio vem", isto é, até o planalto, à altura da quebrada do Perequê, onde o primitivo Caminho de Piratininga vinha entestar.

[5] Dobrando para a direita, a divisa seguirá ao lado do Caminho de Piratininga nas bordas da Serra de Paranapiacaba até as proximidades da confluência da Serra do Meio com a Serra do Mogi, onde aquelas cristas, após se elevarem até 965 metros, caem para 700 metros.

[6] Verifica-se a esta altura, no lugar descrito pela nota anterior, que o Caminho de Piratininga adentra o território da Sesmaria de Rui Pinto, cortando-o até o pé da serra, junto à Apeaçaba no rio.

[7] A etapa seguinte da divisa, no entanto, depois de atravessar o Caminho, continua ainda pelo alto, e seguia pela mesma Serra do Mogi até a sua ponta. A Ponta do Ururai, como era chamada a extremidade ou quebrada da Serra de Paranapiacaba, bem se sabe onde é: é o atual topo dos Planos Inclinados da Cremalheira e Linha Superior da R.F.F.S.A. (E.F.S.J.)

[8] A serra menos alta, a que se refere esta parte do texto, e pela qual desce a seguir a divisa, é a Serra chamada Maroré situada à margem esquerda do rio Mogi. Da Ponta do Ururai até o mar e Ilha dos Casqueirinhos as divisas de Pedro de Góes continuam confrontando-se com as de Rui Pinto.

[9] Esta água branca a que se refere o texto é a ribeira ao pé da Serra do Maroré, bem abaixo da referida ponta da Serra de Paranapiacaba.

[10] A divisa vem alcançar então, no piemonte, como se vê, o rio Mogi, reencontrando-se também com o primitivo Caminho na Apeaçaba, sua etapa inicial, isto é, na "saída do Caminho na margem do rio" (Vocabulário Geográfico Brasileiro - Theodoro Sampaio).

[11] Trata-se do mesmo lagamar nesta região também denominado Caneú e que no texto da sesmaria de Pedro de Góes é chamado ainda de Rio de S. Vicente. Daí as denominações de "Serra do Mar" e "Caminho do Mar" dadas à Serra de Paranapiacaba e ao primitivo Caminho de Piratininga, por estar sobre este rio ou mar de S. Vicente ou vir ter início nele, respectivamente. Bem aqui, entre o Mar dos Terminais Marítimos de Piaçagüera e a Ilha dos Casqueirinhos, é que termina a confrontação das divisas de Pedro de Góes com as de Rui Pinto.

[12] Segundo Francisco Martins dos Santos, diversamente da versão existente nos documentos dos nossos arquivos, esta é a versão do original. A ilha a que o texto se refere é a de S. Vicente.

NOTAS FINAIS:

- O texto do Alvará de D. João III dando a Martim Afonso a faculdade de conceder sesmarias é o seguinte:

"Dom João por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, d'aquém e d'além mar e África, Senhor de Guiné e da conquista, navegação, comércio de Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia. A quantos esta minha carta virem, faço saber que as terras que Martim Afonso de Souza, do meu conselho, achar e descobrir na terra do Brasil, onde eu o envio por meu capitão-mor, que se possa aproveitar por esta minha carta, lhe dou poder para que ele dito Martim Afonso de Souza possa dar às pessoas que consigo levar e às pessoas que na dita terra quiserem viver e povoar aquelas partes das ditas terras que lhe bem parecer, segundo o merecerem as ditas pessoas por seu serviço e qualidades e as terras que assim der serão para elas e para todos os seus descendentes e das que assim lhes der lhes passará suas cartas que dentro de dois anos da data, cada um aproveite a sua, e que se no dito tempo assim não fizer os poderá dar a outras pessoas que as aproveitem com a dita condição; e nas ditas cartas que assim der irá trasladada esta minha carta, para se saber a todo o tempo como o fez por meu mandado e lhe será inteiramente guardada a quem a tiver, e porque assim me praz lhe mandei passar esta minha carta por mim assinada e selada com o meu selo pendente. Dada na vila de Castro Verde aos 20 dias do mês de novembro. Fernanda Costa a fez. Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e trinta anos. - Rei".

- Todos os textos deste Apêndice vão transcritos conforme os documentos constantes do Arquivo Histórico Municipal de Cubatão.

- O leitor curioso que deseje observar "in loco" as divisas das três primeiras sesmarias brasileiras e o primitivo Caminho de Piratininga poderá fazê-lo, com muito proveito e agrado, utilizando os seguintes pontos principais de observação:

Área do Porto da Ultrafértil e da Cosipa.
Área da Indústria Bayer.
Área da Indústria Union Carbide.
Área da Refinaria "Presidente Bernardes".
Área da Light, com aproveitamento, no planalto, dos caminhos de conservação das torres em direção à serra.
Caminho ao longo do Rio Pequeno, com acesso próximo da torre da Rádio Eldorado.
Torre da Telesp e retransmissor da TV Tupi - Canal 4, com vista panorâmica simultânea do Planalto e da Baixada.
Elevados da Rodovia dos Imigrantes.

BIBLIOGRAFIA

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