QUINTA PARTE (1916-1925)

Capítulo LXVII

De novo patrões e operários

Durante esse decênio são de notar, na vida da Companhia, fatos de significação menos pública, mas cada qual com sua relevância.

Um deles foi o de que, apelada no caso da fazenda Pelaes, confirmou-se a sentença favorável à Companhia, pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas um voto, o de João Mendes, a reformava para condenar Gaffrée & Guinle a pagarem aos autores a soma de 350 contos de réis a fim "de lhes inteirar o justo preço da causa, nos termos da Ord. L. IV, T. XIII". Foi parecer do procurador da República, ministro Muniz Barreto (Jornal do Commercio, 16 de agosto de 1920):

A sentença de primeira instância e as razões da ré contêm argumentos irretorquíveis que convencem inteiramente da improcedência do pedido dos autores, ora apelantes, deixando demonstrado à saciedade não só que, por se tratar de contrato de compra e venda, entre pessoas comerciantes, não cabe rescisão por lesão, uma vez que não houve prova de erro, fraude ou simulação (Cod. Commerc., art. 220; T. de Freitas, Cons. Leis Civis, nota 60 ao art. 56 e Ad. à Doutrina das Acções de Correia Telles, n. 712), como que, quando assim não fosse, do estudo feito resulta que os autores não conseguiram reunir, no caso concreto, os elementos constitutivos da invocada lesão enorme, segundo o seu conceito legal, expresso na Ord. L. IV, T. XIII, princípios quais sejam: 1º) engano do vendedor além da metade do justo preço; 2º) que o engano procedera do comprador ou da simpleza do vendedor; 3º) determinação do justo preço por verdadeira e comum estimação ao tempo do contrato.

Outro fato a registrar foi a inauguração do edifício destinado não à agência dos Correios e Telégrafos (decreto n. 15.393, de 8 de março de 1922), cuja construção pela Companhia constituíra objeto no Senado Federal de tão viva impugnação, mas do edifício dos mesmos na parte central de Santos. Essa inauguração se deu a 30 de novembro de 1924, exultando o sentimento local. "Há pouco mais de três anos, exarou o mais importante órgão ali, o Governo Federal, impressionado com o vertiginoso progresso desta cidade, converteu a Agência Especial do Correio de Santos em administração de 1ª classe, colocando-a no mesmo nível das de São Paulo e Rio".

O lançamento da pedra fundamental, entretanto, dera lugar a demonstrações maiores, porque, contestado então o apreço da União por São Paulo (não redução das capatazias), foi ocasião de manifestações públicas federais. Esse lançamento ocorrera a 13 de maio de 1922, com a presença do presidente do Estado, Washington Luís, e do ministro da viação. Depois de falar o presidente da Companhia, disse Pires do Rio (Tribuna, Santos, 14 de maio de 1922):

Cumpre-se, afinal, a velha promessa da Companhia do Porto de Santos, e um edifício monumental vai se erigir em pleno centro da cidade, para condigna sede do seu importante serviço postal.

Dupla satisfação tenho em vir pessoalmente assistir ao início da grande obra: é que sou paulista e, neste momento, faço parte de um Governo Federal sinceramente amigo de São Paulo.

A construção do palácio dos Correios de Santos, não obstante o seu valor notável, representa, meus senhores, parte pequena do acervo das obras realizadas em território paulista pelo Governo do dr. Epitácio Pessoa, a cuja boa vontade e excepcional coragem cívica o país inteiro deve o benefício enorme da defesa do mercado do café, magnífica iniciativa de uma política ditada pelo perfeito conhecimento da situação comercial do Brasil no seio econômico do mundo moderno.

Adiante, depois de lembrar outras obras no Estado, como a reconstrução da via permanente e do material da Noroeste, duplicação da Estrada de Ferro Central do Brasil, edifício dos Correios da Capital etc.:

Sumamente grato a mim deve ser, neste meio de paulistas, dizer em voz alta que sempre fui testemunha da satisfação com que o dr. Epitácio Pessoa praticou os atos de s. excia. dependentes para início e prosseguimento de obras federais no Estado de São Paulo; assim foi quando lhe pedi autorização para adquirir o terreno que pisamos neste momento e onde se começa a levantar, para em breve estar concluído, o palácio postal da cidade de Santos; assim foi quando assinou o decreto de aprovação da planta e do orçamento do edifício; assim foi quando pediu com empenho uma autorização legislativa que se julgava necessária para a defesa do interesse das Docas de Santos, a cujos diretores faço a justiça de reconhecer a boa vontade com que aceitaram a minha sugestão e providenciaram para o início da obra, cuja pedra fundamental colocamos neste momento, na presença muito honrosa do sr. presidente do Estado de São Paulo, o eminente cidadão, em cuja superior cultura política tem a nossa terra uma vida exemplar de civismo fecundo.

Deram-se também faltas de mercadorias em volumes descarregados, incêndio num cargueiro, destruindo dois armazéns. Sobre aquelas não teve responsabilidade a empresa, retiradas as mercadorias por tripulantes ou outros indivíduos [28].

Sobre os incêndios, originou-se um deles (3 de março de 1920) nuns fardos de juta no pátio entre os armazéns 21 e 22, ficando destruídos esses armazéns e mais o 23, bem como as mercadorias que neles se achavam [29].

O outro, foi anterior (23 de maio de 1916), despertando comentário público, pois se acusou a Companhia "de não ter o serviço completo de extinção". Ocorreu esse fogo a bordo do Australien, atracado ao armazém 22, com 15.000 fardos de juta provenientes da Índia. O Matto Grosso, então no porto, atacou o incêndio, o mesmo fazendo a empresa. "Que significa a sua imprevidência neste sentido e a que funestas consequências ela pode chegar? Inquiriu a Tribuna no dia imediato. Ao que respondeu o superintendente, explicando como só foi possível vencer o fogo porque o pessoal da Companhia, o rebocador Sul-America, sempre de sobreaviso para tais surpresas, se puseram logo em movimento. "A Companhia Docas de Santos, escreveu A. Ramos Fontes ao referido jornal (27 de maio de 1916), em instruções que correm impressas, de 2 de janeiro de 1900, prevê, entre outros, os casos de incêndio em qualquer de suas dependências, ou em quaisquer navios atracados ao cais". E carta à empresa declarou Frederico Villar, comandante do Matto Grosso:

Foi grande o meu orgulho diante da coragem e desprendimento estoico dos meus comandados; admirei os bombeiros de Santos – desaparelhados e heroicos – que me auxiliaram; mas a verdade e a justiça mandam que eu diga que foram os elementos ali conduzidos pelo dr. Victor de Lamare que permitiram salvar das chamas o Australien.

Bem é de ver-se que tão largo período não podia passar sem que a Companhia e seu pessoal se achassem de novo em divergência, tanto mais quanto nesse período (1916-1925) ocorreram, primeiro, as dificuldades do custo da vida, produzidas pela guerra europeia, e, depois, sua carestia, em consequência dela. Em plena guerra, havia a Companhia elevado os salários do seu pessoal de cerca de 15%; e operários se haviam antes dirigido a um jornal local solicitando aumento, que a redação tinha achado impossível pela queda nas importações em contraste com despesas obrigatórias sem redução no pessoal (Tribuna, Santos, 26 de junho de 1917).

Escreveu, por sua vez, A Tarde (Santos), 26 de junho de 1917:

Não nos surpreendeu nem causou estranheza o ato ontem espontaneamente praticado pela Companhia Docas de Santos, aumentando 15% sobre o salário de seus trabalhadores e elevando a 230$000 o ordenado mensal dos feitores de manobras a começar de agosto.

E não nos surpreendeu porque, como ontem dissemos, tratando da "crise operária" entre nós, sempre a Docas cuidou dos interesses de seus empregados e operários, desde o auxílio à Associação Beneficente, à criação dos armazéns para a venda, pelo custo, dos gêneros de primeira necessidade e criação de escolas para os filhos de seus operários.

Se a grande empresa não se curva às exigências indébitas e nem cede quando a querem obrigar pela força, está pronta sempre a auxiliar os seus empregados todas as vezes que verifica a necessidade desse auxílio.

Três anos depois reapareceu a agitação, com uma parede da maioria do pessoal (29 de novembro de 1920). Mas foi breve, como explicou o Relatório da Diretoria de 1921:

Assinado por pessoas estranhas ao serviço da Companhia, foi enviado à sua Diretoria um ofício, no qual eram estabelecidas condições inaceitáveis, quer de aumento de salários, quer de redução de horas de trabalho e, ao mesmo tempo fixado prazo curto e improrrogável para a aceitação ou recusa das imposições feitas, sob pena de declaração da greve.

Mantendo-se no serviço 549 trabalhadores os esforços da diretoria no sentido de angariar novos elementos de trabalho foram coroados de êxito, conseguindo ela normalizar os serviços do tráfego no dia 30 de dezembro, pondo em atividade 2.031 operários, correspondendo tal número ao empregado em condições normais [30].

Posteriormente, em 1924, houve intuito de nova agitação. Não tendo acedido ao pedido de 1917, a empresa iria agora adiante do seu pessoal, concedendo novo aumento [31]. "O ato dos dirigentes dessa poderosa empresa, escreveu a Tribuna (Santos, 4 de janeiro de 1924), todo espontâneo ao que sabemos, não podia deixar de ter ótimo acolhimento por parte de seus operários, que, sem recorrer a meios extremos, como outrora o fizeram sem resultado algum, perturbando a vida normal da cidade, vêm realizados os seus anelos". Mas advertia:

Desde há alguns dias, começaram a correr pela cidade boatos alarmantes, de que os operários da Companhia Docas se declarariam, ontem, em greve, aconselhados por elementos estranhos à classe, que se encontram entre nós, com propósitos sinistros.

Se bem que tais afirmativas sejam, ao que fomos informados, absolutamente infundadas, quanto à atitude dos operários da Docas, que estão satisfeitos com o gesto dos diretores dessa Companhia, a polícia regional agirá com energia, estando para isso aparelhada contra tais elementos, que procuram escudados por esses honestos trabalhadores, perturbar a ordem.

Impulsionada pela guerra, a solução de alguns problemas, oriundos da desigualdade social, ia ter começo de execução. Assim, a lei n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, sobre acidentes do trabalho, apesar dos consideráveis ônus em que importava para a Companhia Docas de Santos, logo se aplicou.

"A execução fiel dessa lei, declarou o Relatório da Diretoria de 1919, trará consideráveis ônus para a Companhia, mas esta tudo fará para assegurar o bem estar e a saúde dos seus operários, seguindo o programa há muito adotado antes da regulamentação das obrigações patronais". De fato, a Companhia aposentou com auxílio seus funcionários velhos [32] ou afastados por enfermidade, bem como deu pensão à viúva de um chefe de tráfego, assassinado em serviço, com elogio público.

Dentre os funcionários de categoria, aposentaram-se Ulrico Mursa [33] e Alvaro Ramos Fontes. "O major Alvaro Fontes, escreveu a Gazeta do Povo (Santos, 25 de novembro de 1920), ao ser inaugurado o seu busto em bronze, é desses da velha têmpera; não é daqueles que vivem só pelo prazer da vida. O trabalho é para ele a única condição de seu viver e a honra, o escopo do seu espírito, um belho exemplo e a melhor fortuna que poderia legar aos filhos".
A diretoria se referiu aos seus serviços e do chefe do escritório Pedro Gay, nestes termos (Relatório de 1922):

Em 8 de julho de 1921, a diretoria, tomando em consideração os relevantes serviços prestados pelo sr. major Alvaro Ramos Fontes, desde o inicial estabelecimento da Superintendência em Santos, que organizou e geriu durante 25 anos, com admirável critério, lealdade e honestidade, e o seu atual estado de saúde, resolveu conceder-lhe a aposentadoria com os vencimentos de 24:000$000 anuais.

Na mesma data, atendendo também ao precário estado de saúde do sr. Amado João Pedro Gay, que prestou, como chefe do escritório em Santos, bons serviços durante 26 anos, a diretoria resolveu conceder a aposentadoria que solicitou, com os vencimentos de 14:400$000 anuais.

Esses favores são excepcionalíssimos e a Companhia somente os deverá conceder aos funcionários da sua imediata confiança e que tenham exercido cargos de responsabilidade com inexcedível dedicação, zelo e vantagem para a Companhia. Eles, ainda assim, não constituirão precedentes. A Companhia se reserva o direito de demonstrar por outra qualquer forma o apreço que liga aos seus antigos e valiosos auxiliares, que, por circunstâncias imprevistas, se achem privados de prestar a sua colaboração e concurso.

Foram da imprensa, neste decênio, algumas palavras de apreço, por ocasião da assembleia geral e distribuição do Relatório da Diretoria. Assim o Paiz esquecia os dias de 1896, para escrever (28 de abril de 1916):

De todas as companhias nacionais, é essa inquestionavelmente a mais importante, é a que, de fato, representa um atestado insofismável das qualidades de iniciativa, de tenacidade e de organização dos brasileiros.

A pujança, solidez e prosperidade dessa grande empresa são motivos de orgulho para todos nós, sendo justo reconhecer os serviços prestados ao comércio de São Paulo, principalmente no que se refere à sua colossal exportação, pelos admiráveis serviços das Docas.

No mesmo ano, escreveu a Gazeta de Noticias (29 de abril de 1916):

O porto de Santos é realmente uma das maiores expressões do esforço humano. É um monumento de concepção industrial e de administração exemplar.

E tudo aquilo foi feito com dinheiro brasileiro, por administradores brasileiros que sob as suas ordens tinham engenheiros brasileiros, e que sobre um pântano mortífero conseguiram estabelecer uma vasta e surpreendente usina produtora de riqueza.

No ano seguinte, exarou o mesmo órgão de Ferreira de Araujo (Gazeta de Noticias, 28 de abril de 1917):

Os nomes desses dois ilustres patrícios – Eduardo P. Guinle, de tão saudosa memória, e Candido Gaffrée, a energia disciplinada, o espírito mais atilado e organizador, servido pelo mais belo coração que já conhecemos – precisam e devem para sempre ficar gravados na memória de todos nós, por que são nomes que valem como um orgulho para a nossa raça e como um exemplo para a nossa geração.

Foram eles que, em trinta anos de trabalhos, transformaram uma simples firma comercial, concessionária dos melhoramentos do porto de Santos, na maior, na mais importante das companhias brasileiras, uma companhia cujas ações, na maior de todas as crises, têm os seus valores nominais triplicados.

Em 1918, em plena guerra, assim falou a Noticia (29 de abril):

Realiza-se amanhã a assembleia anual da empresa Docas de Santos. São bem conhecidas, são tradicionais nesta folha as simpatias por essa empresa, de que todos nós, a justo título, nos podemos orgulhar.

Fundada numa época em que raros eram os efeitos da iniciativa privada, em que a timidez do capital só se quebrava à custa de compensações diretas por meio de subvenções e de garantias de juros, a empresa das Docas de Santos conseguiu, sem nenhum favor dessa espécie, e entrando no regime exclusivo de taxas de serviço, inspirar confiança aos capitalistas nacionais, realizar as suas construções por profissionais técnicos nacionais, ser administrada, e primorosamente, por diretores nacionais.

A esse sentimento de nacionalismo tem obedecido toda a sua longa e próspera existência, o que não é demais assinalar nesta época, em que se opera uma fecunda generalização de tais sentimentos, de que a empresa dá mais uma prova garantindo os lugares aos seus empregados que se afastarem em serviço da defesa nacional, e fornecendo-lhes o primeiro fardamento.

E o Jornal do Commercio escreveu (30 de abril de 1918):

Entre as grandes empresas genuinamente nacionais, poucas ou talvez nenhuma se compare a essa que transformou o velho porto imprestável e insalubre de Santos num empório comercial de primeira ordem, dotando São Paulo de um escoamento modelo por onde a sua farta produção se encaminha sem estorvo para os mercados consumidores.

Não se pode deixar de sentir um certo orgulho vendo que gente do país e capitais daqui mesmo puderam realizar um empreendimento de tal monta que faz honra à nossa capacidade profissional e ao nosso espírito de organização.

É esse superior tino administrativo que ainda uma vez se revela no Relatório deste ano da Companhia. A grande guerra paralisou quase inteiramente o tráfego marítimo. Faz pena ver-se aquele extenso e belo cais, dantes tão movimentado, quase deserto de navios. O mesmo aliás se observa neste momento em quase todos os grandes portos do mundo.

Apesar, porém, dessa pausa forçada no labor do importante entreposto, a Companhia não dormiu sobre as suas obrigações, antes atendeu com solicitude a todas as necessidades novas sobrevindas, indo sempre adiante dos Poderes Públicos no interesse do comércio e da produção.

Relembrando o falecimento dos dois fundadores, confiante nos ombros em que caía a sucessão (Gazeta de Noticias, 28 de abril de 1922):

Mas o exemplo que eles deixaram não só há de frutificar, para quantos conheçam o esforço titânico daqueles dois eminentes brasileiros, como tem frutificado nos que os sucederam na direção da Companhia.

Falando nesses sucessores, parece-nos de justiça salientar a personalidade do dr. Guilherme Guinle, moço a quem a fortuna podia reservar os ócios da vida e que, entretanto, como o seu pai, como seu inesquecível amigo e mestre, que foi Gaffrée, sabe trabalhar como poucos e sabe manter, com superior tino e invejáveis qualidades de administrador, aquele admirável patrimônio.

Foi esse mesmo amigo fiel quem, um ano depois do falecimento de Candido Gaffrée, lhe dedicou estas palavras de apreço e saudade (Gazeta de Noticias, 27 de dezembro de 1921):

Hoje se comemora o aniversário da morte de Candido Gaffrée.

A data não nos comove só porque esse homem tenha sido, enquanto vivo, um grande amigo desta casa, desde os tempos de Ferreira de Araujo, e que seria uma coisa toda da nossa intimidade; mas, porque naquela grande individualidade que se foi, sempre vimos, com olhos da mais profunda admiração, um nobre caráter, um brasileiro que honrou a sua geração como o visconde de Mauá dignificara e elevara a anterior; um espírito culto, severo na crítica dos próprios atos, justo no julgamento de seus contemporâneos, intransigente em questões de honra e de direito, bom para os desafortunados, crente na força da nossa raça, prezando a inteligência acima de tudo, quando ela se animava para o bem, e amando a terra de tal sorte, que, rico e morrendo com mais de setenta anos de idade, nunca dela se quis separar numa simples viagem de recreio e repouso à Europa.

Descarregadores pneumáticos de trigo em Paquetá (1930)

Foto: reprodução da página 510-a

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[28] Ver: Relatório da Diretoria de 1920. O Jornal do Commercio de São Paulo assim se exprimiu: "Há dias, em um dos armazéns da Companhia Docas, ao proceder-se à conferência de volumes desembarcados de um vapor mercante de nacionalidade inglesa, foi constatada a falta de mercadorias em alguns caixotes, visto não estar de acordo com a quantia constante do respectivo manifesto. Essa falta foi, naturalmente, levada à responsabilidade da Companhia, mas, em diligência a bordo do mesmo navio, o sr. guarda-mor da Alfândega conseguiu descobrir e apreender em poder de tripulantes a mercadoria que faltava a esses caixotes e criminosamente subtraída, com violação dos volumes no próprio navio", 8 de abril de 1920.

[29] "A polícia local fez o devido inquérito, onde apurou ter sido o incêndio provocado por um trabalhador de estiva de companhias de vapores, que sobre os fardos de juta atirara um fósforo ou a ponta de um cigarro aceso, ficando verificada a casualidade do sinistro.

"Prestaram relevantes serviços na extinção do incêndio o prefeito municipal de Santos, o sr. almirante Raja Gabaglia, digno comandante da Divisão do Sul, com os dignos oficiais e bravos marinheiros do Floriano Peixoto e o guarda-mor da Alfândega de Santos, a todos os quais reiteramos aqui os nossos agradecimentos". Relatório da Diretoria, 1920.

[30] A este respeito, escreveu o Jornal do Commercio a propósito da demora na descarga do Plutarch e do Hermit, pródromos da congestão a se iniciar em 1923: "Como se sabe, lançado o ultimatum para que os operários voltassem aos seus postos, uma grande parte se conservou retraída, pelo que foram dispensados 1.700 deles, sendo substituídos por pessoal vindo do Rio e contratado nesta capital. É claro – e não podia deixar de assim suceder – que os serviços das Docas vieram a se ressentir um pouco. Os novos trabalhadores não têm o traquejo e a prática de seus colegas, pelo que se pode dizer que a morosidade ali se implantou. Ora, esses processos estão em antagonismo com os que requerem os altos interesses do comércio e os efeitos dessa situação já estão se fazendo sentir, apesar mesmo da boa vontade que a poderosa empresa arrendatária das Docas tem em aplainar as dificuldades". 18 de janeiro de 1921.

[31] "Serviço ordinário – dia de 8 horas – 7$200; serviço extraordinário, 1$150 por hora até as 22 horas, e 2$000 dessa hora em diante; serviço de carvão, ordinário – dia de 8 horas – 8$000 ou 1$000 por hora; extraordinário, 1$350 por hora, até as 22 horas, e 2$000 nas subsequentes; trabalhadores de armazém: para os que venciam 6$000 por dia, 6$400 ou $800 por hora; para os que percebiam 5$000 diários, 5$600 ou $700 por hora; vigias: 200$000 mensais. É voz corrente, no seio dos empregados do quadro da Companhia Docas, que esses funcionários tiveram, também, razoável aumento nos seus vencimentos; porém, como a Superintendência está organizando, ao que parece, o quadro, não baixou ainda nenhuma portaria nesse sentido". Tribuna (Santos), 4 de janeiro de 1924.

[32] "Nós que não hesitamos em profligar a usura, a mesquinheza e a impiedade de companhias e empresas que exploram seus auxiliares e trabalhadores, pagando-lhes miseravelmente o árduo trabalho e mantendo-os numa cinta disciplinar de ferro, não nos escusamos aos mais justos e calorosos louvores às coletividades industriais e comerciais, que se afastam dessa linha odiosa e velam pelos que lhes prestam concurso eficiente e produtivo. O exemplo, dado pela Companhia Docas, é daqueles que devem ser fartamente aplaudidos, porque não só aproveitam a empregados enfermos e sem recursos, como servem de incentivo a empresas congêneres para idênticos atos de justiça e humanidade. E o louvor ainda deve ser mais intenso, se considerarmos que o citado exemplo não será um caso insulado, mas uma praxe que se constitui para futuros casos, desde que militem as razões ponderosas que levaram a Companhia a pensionar os seus auxiliares enfermos". Tribuna (Santos), 2 de setembro de 1919.

[33] "A diretoria, atendendo aos relevantes motivos que lhe expôs o dr. Ulrico de Souza Mursa, inspetor geral da Companhia em Santos, aceitou o seu pedido de demissão, concedendo-lhe, entretanto, aposentadoria com os honorários correspondentes a três quintos do vencimento que percebia". Relatório da Diretoria, 1925.