Imagem: reprodução parcial da página 29/tomo II da obra

 

1700-1800

[...]

CI – Por alvará de 22 de julho de 1712, por ordem real, passou o chanceler da relação da Bahia ao Rio de Janeiro, a sentenciar os culpados na entrega da cidade aos franceses em 1711. A alçada ficou assim composta dos seguintes magistrados:

O chanceler, Luiz de Mello e Silva.

O desembargador, Manoel de Azevedo Soares.

O desembargador, André Leitão de Mello.

O ouvidor, Roberto Car Ribeiro de Bustamante.

O juiz de fora, Luiz Fortes de Bustamante.

O ouvidor de S. Vicente, Sebastião Galvão Rasquinho.

O juiz de fora da vila de Santos, Luiz de Siqueira da Gama.

Esta alçada de sete juízes condenou:

O governador Francisco de Castro de Moraes, a degredo e prisão perpétua em uma fortaleza da Índia, e sequestro de todos os seus bens.

O mestre de campo Francisco Xavier de Castro, sobrinho do governador Francisco de Castro e que sucedera a seu pai Gregorio de Castro de Moraes, no posto mas não no valor, em degredo por toda a vida.

O sargento-mor Antonio Soares, que fria e escandalosamente entregou a fortaleza de S. João, em morte natural, que não sofreu em pessoa por fugir, satisfazendo-se a justiça de el-rei com a execução em estátua.

CII – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 4; ciclo solar, 14; epacta, 3; letra dominical, A.

CIII – Martirológio. 1º de janeiro, domingo; Páscoa, 16 de abril; indicação romana, 6; período Juliano, 6.426.

CIV – Pela morte de d. Francisco de Souza, em 1613, foi nomeado Salvador Corrêa de Sá, por alvará de 4 de novembro de 1613, governador das três capitanias, Espírito Santo, Rio de Janeiro e S. Vicente, com o ordenado de seiscentos mi réis em cada ano, que os venceria desde o dia que saiu de Lisboa.

CV – No dia 7 de maio de 1713 chega a Pernambuco uma esquadra, saída de Lisboa, trazendo ordens ao governador para mandar instaurar novas devassas acerca da famosa guerra dos mascates.

CVI – No dia 31 de agosto de 1713, d. Braz Balthazar da Silveira toma posse do governo de S. Paulo, como governador e capitão general da capitania de S. Paulo e Minas de Ouro. Este governador serviu quatro anos e dois dias.

CVII – No dia 11 de abril de 1713 é assinado o tratado de limites entre Portugal [e Espanha], sendo o Rio Oiapoque o limite do Brasil pelo Norte.

CVIII – Lançamento para o resgate da cidade:

A Fazenda Real	67:697$344
A casa da moeda	110:077$600
O cofre da bula	3:484$660
O cofre dos órfãos	9:733$220
O cofre dos ausentes	6:372$880
Os padres da Companhia de Jesus	4:866$000
O prior de S. Bento	1:575$680
O ex-governador Francisco de Castro de Moraes	10:387$820
Lourenço Antunes Vianeza	6:784$320
Francisco de Seixas da Fonseca	10:616$440
Rodrigo de Freitas	1:166$980
Braz Fernandes Rôla	6:062$080
Paulo Pinto	3:031$040
Francisco Antonio da Rocha	1:356$000
Christovão Rodrigues	1:643$200
Antonio Francisco Lustosa	859$600
Thomé Teixeira de Carvalho	785$600
	246:500$464

(Vide carta régia de 31 de março de 1713 e portaria de 30 de março de 1716).

CIX – No dia 31 de março de 1713 foi expedida ordem régia ao governador do Rio, dispensando quatro contos do lançamento imposto à casa da moeda, para o resgate da cidade, e marcado aos moradores impostos de seis por cento sobre as casas, de quatro por cento sobre o manejo de cada pessoa e três por cento sobre os engenhos e fábricas para satisfação de 162:500$000.

CX – Rendimentos dos quintos de ouro – Bateias quatro oitavas por escravo que minerava:

Anos	m	onças	oitavas	grama	marcos
1700	14	5	4	0
1701	94	6	-	-
1702	-	3	4	-
1703	25	6	–	57
1704	45	5	6	50
1705	25	4	5	18
1706	76	3	2	–
1707	33	4	7	–
1708	18	1	13	18
1709	71	–	2	–
1710	88	6	2	18
1711	153	2	4	54
1712	56	3	1	36
1713	69	4	3	–
1714					1.920
1715					1.920
1716					1.920
1717					1.920
1718					1.600
1719					1.600
1720					1.600
1721					1.600
1722					2.368
1723					2.368
1724					2.368

CXI – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 5; ciclo solar, 15; epacta, 14; letra dominical G.

CXII – Martirológio. Domingo de Páscoa, 1º de abril; dia 1º de janeiro, segunda-feira; indicação romana, 7; período Juliano, 6.427.

CXIII – "Aos dez dias do mês de abril do ano presente de 1714, nesta cidade de Lisboa em os paços da Ribeira, onde ora assiste o muito alto e muito poderoso rei d. João V, nosso senhor, fez preito e homenagem em suas reais mãos, segundo ordenança, d. Pedro Antonio de Noronha, marquês de Angeja, pela capitania geral e governança do Estado do Brasil, onde ora vai por vice-rei e capitão general em que é provido pela patente atrás escrita, de que se fez assento no livro das homenagens, que assinou com o marquês de Marialva e conde de Vila Verde, que se achavam presentes a este ato, e de como fez o dito preito e homenagem se lhe passou esta certidão. Lisboa, 10 de abril de 1714. – Diogo de Mendonça Côrte Real."

CXIV – "Pedro de Vasconcellos e Souza, amigo. Eu el-rei vos envio muito saudar. Ao marquês de Angeja fui servido fazer mercê do cargo de vice-rei e capitão general de mar e terra desse Estado, como vos constará da carta patente, que dele lhe mandei passar: encomendo-vos que na forma costumada lhe dês posse do governo que estais exercitando com as cerimônias que em semelhantes atos se costumam, de que se fará assento, em que ambos assinareis; e havendo-lhe dado a dita posse, e as notícias que julgardes por convenientes a meu serviço, vos hei por desobrigado da homenagem que pelo dito governo me fizestes. Escrita em Lisboa a 8 de abril de 1714. – Rei. – Padre Miguel Carlos. Para o governador e capitão general do Estado do Brasil".

CXV – Pela carta régia de 16 de fevereiro de 1714, el-rei aprova o termo celebrado pelo governador Francisco Xavier de Tavora, o reverendo bispo d. Francisco de S. Jeronymo e Camara, em que os moradores da cidade do Rio de janeiro se obrigaram a contribuir com quatrocentos mil cruzados, dentro em três anos, para o resgate da cidade, e declarando que para o mesmo deviam contribuir os moradores dos distritos da mesma cidade.

CXVI – No dia 29 de maio de 1714 embarcaram presos, com destino a Lisboa, os pernambucanos complicados na guerra dos mascates do Recife. A parcialidade com que o governo colonial favoreceu o partido português, a perseguição cruel que moveu contra os pernambucanos, concentrou ainda mais os ódios destes contra os portugueses.

CXVII – Em 1714 foi para Santa Catarina uma porção de índios domésticos, e algumas famílias, com o capitão-mor Salvador de Souza e o sargento-mor Manoel Manço de Avellar, e mais pessoas vindas e mandadas de Portugal, a fim de povoarem as quarenta léguas de terras compradas ao marquês de Cascais.

CXVIII – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 6; ciclo solar, 16; epacta, 25; letra dominical, F.

CXIX – Martirológio. Dia 1º de janeiro, terça-feira; Páscoa a 21 de abril; indicação romana, 8; período Juliano, 6.428.

CXX – Pela provisão de 17 de janeiro de 1715 é reduzida a obrigação do povo do Rio de Janeiro a trezentos mil cruzados, e pagáveis dentro de quatro anos. Esta soma em 30 de março do seguinte ano achava-se recolhida nos cofres públicos. As sobras que resultaram desta contribuição foram por provisão de 14 de setembro de 1719 aplicadas a obras pias.

CXXI – Em 1715, por uma lei, são expulsos os ciganos de Portugal.

CXXII – El-rei, pela ordem régia de 26 de janeiro de 1715, mandou que, concluídas as obras das fortalezas de Santa Cruz e da Lage, se concluísse a da Ilha das Cobras, e para as quais foram consignados quarenta mil cruzados na dízima da alfândega.

Até então, a fortaleza da Ilha das Cobras era de nenhuma consideração, mas os franceses, em 1711, mostraram a importância do local, quando nela estiveram, de posse da cidade por eles invadida. O governador Vahia fez obras, em 1725, mas somente ficaram acabadas com as obras principiadas, em 1735, pelo brigadeiro José da Silva Paes, quando o seu plano foi aprovado.

CXXIII – Foi em virtude dos arts. 6º e 7º do tratado de Utrecht, que, em 6 de fevereiro de 1715, foi restituída a Portugal a colônia do Sacramento, e que o Rio da Prata seria o limite meridional do Brasil.

CXXIV – No dia 15 de março de 1715, morre o ilustre poeta padre Prudencio do Amaral, nascido no Rio de Janeiro em 1675. Como poeta latino, ensinou a plantação da cana e o modo de fabricar o açúcar, no seu famoso poema latino Opificio Sacshario. Este poema foi escrito no seminário de Belém a uma légua da então vila e hoje cidade da Cachoeira, na província da Bahia.

CXXV – Cômputo eclesiástico. Epacta, 17; letra dominical, C D.

CXXVI – Martirológio. Dia 1º de janeiro, quarta-feira; Páscoa a 12 de abril.

CXXVII – "Porquanto sua majestade foi servido ordenar, por provisão de 11 de março deste ano, fizesse logo embarcar com efeito para o reino todos os estrangeiros que se acharem nesta cidade e seu recôncavo, por ser de grande prejuízo a sua existência nas conquistas. Pelo que oreno ao juiz de fora desta cidade examine logo que estrangeiros habitam nela, declarando com toda a individuação quantos são, de que nação, e quantos de cada uma, de que vivem, e quantas casas de negócio há de cada uma das ditas nações, e me remeterá logo uma exata informação do que achar, desocupando-se de tudo para sem perda dar a execução à dita ordem antes de partir a frota. Bahia, 9 de maio de 1716. – Rubrica".

CXXVIII – Tristão da Cunha Menezes, governador de Goiás, consegue que os índios xavantes vão em número de três mil e quinhentos povoar a aldeia de Corretão.

CXXIX – Cômputo eclesiástico. Epacta,17; letra dominical, C.

CXXX – Martirológio. Páscoa a 28 de março.

CXXXI – "D. João, por graça de Deus, rei de Portugal etc. Faço saber a vós juiz de fora, vereadores e procurador que ora servem na Câmara desta cidade, que eu hei por bem que, este ano que entra de 1717, sirvam de vereadores dela: 1º vereador, o coronel José Pires de Carvalho; 2º vereador, Antonio de Araujo Góes; 3º vereador, Bernardo Machado Doria; e de procurador dela, Sebastião de Blá de Araujo, aos quais mandareis logo chamar, e lhe dareis posse e juramento, para que bem e verdadeiramente sirvam os ditos cargos conforme o seu regimento, de que se fará assento no livro da vereação. Luiz da Costa Sepulveda o fez nesta cidade do Salvador, Bahia de Todos os Santos, em os 30 dias do mês de dezembro de 1716. – Gonçalo Ravasco o fez escrever. – Marquês de Angeja."

CXXXII – Por provisão do Conselho Ultramarino, de 30 de abril de 1717, foi confirmado Santo Antonio no posto de tenente da fortaleza do Buraco, a que foi promovido vinte anos antes pelo governador de Pernambuco, d. Lourenço de Almeida, com o soldo mensal de dois mil e quinhentos réis.

CXXXIII – No dia 4 de setembro de 1717, o conde de Assumar, d. Pedro de Almeida, toma posse do governo de S. Paulo, como governador e capitão general da capitania de Minas do Ouro, e serviu quatro anos.

CXXXIV – A capitania do Espírito Santo foi doada a Vasco Fernando Coutinho, por carta de el-rei d. João III, datada de Évora em 1 de junho de 1534. De Vasco Fernando passou a Francisco de Aguiar Coutinho, em cujo tempo foi pela segunda vez ocupada em 1624 pelos holandeses, e libertada por Salvador Corrêa de Sá e Benevides, quando por ordem de seu pai, Martim Corrêa de Sá, governador do Rio de Janeiro, ia em socorro da Bahia.

Dos descendentes de Francisco de Aguiar passou a Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho, almotacé-mor do reino, governador e capitão general do Brasil e vice-rei da Índia, que a vendeu por quarenta mil cruzados ao coronel Francisco Gil de Araujo. Depois passou a Manoel Garcia Pimentel, a quem se passou carta de doação régia de juro e herdade, em 5 de dezembro de 1687.

Por falecimento deste, sem sucessor legítimo, passou a seu primo e cunhado Cosme Rolim de Moura, a quem comprou el-rei d. João V também por quarenta mil cruzados, por carta de 6 de abril de 1717, a provisão do Conselho Ultramarino de 9 do mesmo, para incorporá-lo à Coroa.

CXXXV – As enormes riquezas que saíram do Brasil para o tesouro real em Lisboa originaram os desperdícios do pródigo rei d. João V, e motivaram a fundação do célebre Convento de Mafra, cuja pedra fundamental foi lançada no dia 27 de novembro de 1717.

Às 8 horas da manhã, uma procissão de sessenta e oito frades arrábidos, clérigos das freguesias, beneficiados, cônegos mitrados da igreja patriarcal, o patriarca de Lisboa d. Thomaz de Almeida, el-rei d. João V e a sua Corte, chegando ao lugar da fundação do convento de Mafra, o patriarca benzeu a pedra fundamental de dois e meio palmos de quadratura, sendo conduzida em andor por alguns cônegos ao alicerce que tinha trinta palmos de profundidade sobre dez de largura, e descendo-se por uma escada, foi ela depositada nele, carregada por cônegos, levando outros uma preciosa urna de pedra que foi posta na cabeceira.

Um pedreiro deitando grande porção de cal, el-rei com uma colher de prata espalhou a cal, e se assentou a pedra, e o esmoler-mor lançou na urna todas as moedas cunhadas em Portugal, trinta e seis de ouro, cento e oitenta de prata e quarenta e oito de cobre; e dentro de uma urna de prata dourada, que continha a escritura em pergaminho com os motivos da fundação do convento, e outro com a notícia do patriarca que benzeu a pedra.

Dois Agnus Dei, em caixa de prata, sendo um oferecido por Innocencio XI e outro por Clemente XI, papa reinante; doze medalhas, quatro de ouro, quatro de prata e quatro de cobre, seguindo-se a festa pontifical, sendo concluída às três horas da tarde, com magnificência e esplendor.

CXXXVI – Cômputo eclesiástico. Epacta, 28; letra dominical, B.

CXXXVII – Martirológio. Páscoa a 27 de abril.

CXXXVIII – O padre Santa Maria conta que no dia 14 de outubro de 1718 foi tão grande a tempestade nos mares das ilhas dos Açores que naufragaram de trinta e oito a quarenta navios de várias nações, e no castelo de S. Jorge da Ilha Terceira se arruinaram muitos edifícios, arrancaram-se árvores, e submergiram-se muitos navios.

CXXXIX – Pela provisão de 25 de dezembro de 1718, manda el-rei aplicar à obra do chafariz da Carioca os direitos de passagem dos rios Paraíba e Paraibuna. Neste mesmo ano deu-se um motim no sertão do Rio de S. Francisco, capitaneado pelo padre Corvello.

CXL – Por portaria de 6 de julho, o governador geral da Bahia ordena ao juiz de fora que notifique a todos os estrangeiros residentes na mesma cidade e seu recôncavo, para sem demora alguma saírem para Lisboa nos navios da frota, que neste ano tem de seguir, sob pena de prisão e ser remetido para Lisboa no primeiro navio que partir depois da frota. Esta ordem não era para com os que residiam na capitania com permissão de sua majestade.

CXLI – Em fevereiro de 1719 apareceu o horroroso vulcão da Ilha do Pico e, na noite do dia 10 de junho de 1720, arrebentou por doze bocas o mesmo vulcão, espalhando os seus estragos perto de uma légua em quadro, consumindo trinta propriedades de casas, destruindo toda a plantação e matando todo o gado.

CXLII – As desordens entre os naturais do Brasil e os europeus em vários pontos do território de Minas Gerais, pela falsa superioridade que estes queriam exercer em relação aos nascidos no continente brasileiro, e mesmo pelos favores e proteção que tinham das autoridades civis e militares, unidos à ambição das riquezas e ao despotismo, tornou comum os ódios entre os oprimidos e opressores.

As descobertas das jazidas auríferas e diamantinas despertaram no governo metropolitano mandar estabelecer casas de fundição em Vila Rica, outrora vila do Ribeirão do Carmo; e o povo, recebendo esta notícia como opressiva e tirânica, reuniu-se e em número de duzentos homens, no dia 28 de junho de 1720, entrando armado na dita vila, ataca a casa do ouvidor da comarca, e o obriga a não executar a ordem régia. Em seguida, intimaram ao conde de Assumar a sair de Minas Gerais, porque estavam os povos dispostos a não quererem mais o governo de el-rei.

O conde, apesar de sua prudência, mandando prender a alguns sediciosos, julgou que com essa medida acovardasse o povo; não aconteceu assim, porque mais o exaltou, e nova rebelião se manifestou no dia 14 de julho do mesmo ano.

No meio da confusão, os rebelados não se souberam conter, por não haver entre eles homens experimentados que dirigissem uma revolução para fins políticos: então, em desordem e sem disciplina, agredindo aos próprios naturais, que contra eles recorreram ao governador, que lhes manda, como auxílio, a companhia de Dragões. Depois de uma luta formidável, foram dispersados.

A ambição de ouro não tinha medidas e d. Lourenço de Almeida, que sucedeu ao conde de Assumar, para obedecer as ordens régias em 1721, mandou fundar as casas de fundição para com segurança arrecadar os Quintos de Ouro, que a Coroa de Portugal obrigou o povo de Minas a pagar-lhe como de direito lhe pertencia.

CXLIII – Cômputo eclesiástico. Áureo número, 11; ciclo solar, 21; epacta, 20; letra dominical, G F.

CXLIV – Martirológio. Dia 1º de janeiro, segunda-feira; Páscoa a 31 de março.

CXLV – No dia 4 de março d e1720, segunda-feira, em consistório o papa Clemente XI separa, a instâncias de el-rei d. João V, a diocese do Maranhão, e constitui o bispado do Pará, erigindo em Sé catedral a igreja de Nossa Senhora da Graça, criando bispo dela o padre fr. Bartholomeu do Pilar, religioso carmelitano.

CXLVI – No dia 20 de janeiro de 1720, o dr. Raphael Pires Pardinho, ouvidor de Paranaguá, cria na capitania de Santa Catarina a vila de Santo Antonio dos Anjos.

XCLVII – Na quinta-feira 28 de junho de 1720, revoltam-se para mais de dois mil homens da capitania de S. Paulo e Minas Gerais, com o fim de impedir o estabelecimento das casas de fundição do ouro.

CXLVIII – A ermida de Nossa Senhora da Corrente, na cidade do Penedo, foi fundada a expensas dos moradores da praia da então vila do Penedo em 1720, sendo os principais agentes da obra os comerciantes José de Oliveira Reis e Luiz Barboza da Motta, que se fez leigo de S. Francisco.

CXLIX – Pela bula de 13 de novembro de 1720 foi separada a igreja do Grão-Pará da do Maranhão.

CL – Por alvará de 2 de dezembro de 1720, é desanexada a capitania de S. Paulo do território de Minas Gerais.

[...]