Território de SV já sofreu grandes perdas

A recente pretensão de um vereador de Cubatão, João Faustino Alvarenga, de anexar àquele município 20 quilômetros quadrados de São Vicente, dentro do Distrito de Samaritá, abrangendo os núcleos do Jardim Rio Branco e Parque das Bandeiras, pode representar novidade apenas para pessoas que não conhecem com detalhes a história da demarcação do território vicentino.

São Vicente, ao longo de sua existência, já perdeu muito de sua área original, através de movimentos separatistas ou por motivo de interesses econômicos e políticos. Hoje, quando se fala tanto na possibilidade de Cubatão conseguir anexar grandes extensões em Samaritá, poucos lembram que, pelo lado de Santos, as divisas foram várias vezes alteradas, sempre em prejuízo da chamada Cellula Mater do Brasil.

Antigos moradores do Bairro Chico de Paula, em Santos, afirmam que naquele local havia uma pedra com uma cruz esculpida e que esse marco representava uma das primeiras divisas entre os dois municípios. Posteriormente, no tempo em que surgiu a Cia. Carril e Viação - conhecida também como estrada de ferro dos Emmerichs -, a divisa passou a ser na Estação Emmerich, no Bairro de Santa Maria, ao longo da Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Quando a citada ferrovia foi desativada, surgiram os bondes elétricos e a linha demarcatória entre Santos e São Vicente foi definida no antigo Matadouro. Contudo, passados alguns anos, o marco separando os municípios vizinhos acabou sendo transferido para a Caneleira. Mais algum tempo, e Santos conseguiu anexar um novo trecho até às proximidades do canal sobre o Rio São Jorge. Para quem vai de Santos para São Vicente, pela Nossa Senhora de Fátima, é possível ver, na calçada, do lado direito da avenida, perto do Supermercado Peralta, uma lápide regulamentando essa nova demarcação de território.

Finalmente, a divisa foi mais uma vez mudada para o limite entre os bairros da Areia Branca e Jardim Guassu, onde permanece até hoje, caracterizada pelo marco dos tambores entrelaçados. Como todas as demais anexações, esta última foi justificada pelos interesses de Santos em abranger uma parcela sempre maior das águas limítrofes com São Vicente pela chamada linha 1, referência ao número dos bondes que por ali circulavam. Na anexação da Areia Branca, Santos conseguiu também os terrenos necessários para construir seu terceiro cemitério.

Do lado de Itanhaém - Contudo, as perdas territoriais também ocorreram do lado de Itanhaém, município com o qual São Vicente fazia divisa antigamente. Tudo começou em 1949, com o surgimento do movimento separatista de Mongaguá. Entre 1952 e 53, ocorreu uma tentativa de desmembramento do Distrito de Solemar, que não surtiu efeito.

Mas, quatro anos depois, Praia Grande iniciaria seu movimento de emancipação, que se arrastaria, com marchas e contramarchas, até 1967, quando a separação se concretizou. Após a emancipação de Praia Grande, surgiram por diversas vezes naquele município veladas tentativas de anexação também dos bairros vicentinos do Japuí e Jardim Bechara.

Por outro lado, mesmo na área do Distrito de Samaritá, São Vicente já perdeu algum território, quando a divisa entre o município e São Paulo, na região da Serra do Mar, foi transferida para Rio dos Campos, o que tirou da jurisdição vicentina a área de Evangelista de Souza.

14 marcos - Atualmente, segundo dados do IBGE, São Vicente tem uma área de 131 quilômetros quadrados, mantendo divisas com os municípios de Santos, Cubatão, São Bernardo, São Paulo, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande. Em 1977, o prefeito Koyu Iha requereu à Secretaria do Planejamento do Estado a demarcação dos atuais limites territoriais de São Vicente, com base na Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, da Assembléia Legislativa, que estabeleceu as divisas municipais para a região.

Dessa forma, foram implantados 14 marcos nos seguintes pontos: com o Município de Cubatão - junto à confluência do Ribeirão Passareúva com o Rio dos Pilões, no caminho que vai para o reservatório de decantação das águas dos Pilões (Sabesp); junto ao Rio dos Pilões, no caminho que vai para o mesmo reservatório; na confluência do Rio dos Pilões com o Rio Cubatão; na Rodovia Pedro Taques, no cruzamento com o córrego da Mãe Maria, junto ao km 60, e junto à ponde da Rodovia dos Imigrantes no Largo do Pompeba.

Com o município de Santos, os marcos foram fincados na confluência do Córrego da Divisa com o Rio dos Bugres, na Avenida Divisória; na Avenida Divisória, cruzamento com as ruas Jorge Shamas e Aracajú; ainda na Avenida Divisória, no cruzamento com a Avenida Antônio Emmerich; nessa mesma via, no ponto de cruzamento com a Rua Leonor Mendes de Barros e Luiz de Rengo, em frente ao Colégio Cidades Irmãs; no alto do Morro do Cotupé, e na Avenida Padre Manuel da Nóbrega, próximo ao prédio Itaguaçú.

Os limites com Praia Grande foram estabelecidos pelos marcos implantados próximo ao Oceano Atlântico, na barra do córrego que tem sua cabeceira entre os morros Xixová e Japuí, e junto à cabeceira desse mesmo córrego. Através da projeção de linhas imaginárias entre esses 14 marcos e também entre os acidentes geográficos existentes nos limites de São Vicente, ficam definidas ainda as divisas com São Paulo, São Bernardo, Mongaguá e Itanhaém.

Mudança da lei? - De acordo com o assessor da Prefeitura, Jaime Caldas, que participou da implantação de todos os marcos juntamente com os representantes da Secretaria do Planejamento, as divisas atuais de São Vicente estão garantidas pela Lei Estadual de 1964 e, portanto, a anexação de parte de Samaritá por Cubatão só poderia concretizar-se com a modificação dessa legislação.

No entanto, como já aconteceu em outras oportunidades, não é impossível que as leis sejam mudadas para que São Vicente perca mais uma parcela de seu território. E, em Samaritá, além da pretensão de Cubatão, sabe-se que existe também um velado interesse de Praia Grande por áreas do distrito, o que ficou patente, por exemplo, com o exacerbado empenho daquele município em conseguir, dentro do Programa Aglurb, a construção de uma ponte ligando aquela região ao bairro praia-grandense de Vila Sônia - estabelecendo, a curto prazo, uma integração entre as duas áreas.