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PROJETO DE LEI DE LULA A VOLTA PARA CASA, FECHANDO MANICÔMIOS. MAIS UM GOL DA CIDADE QUE ANTECIPOU O PROCESSO
O presidente Lula, em maio de 2004, às voltas com as comemorações da
Saúde Mental que tem, no dia 18 o "Dia da luta Antimanicomial", enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei criando o Auxílio Reabilitação
Psico-Social, para que os pacientes internados em hospitais psiquiátricos retornem às suas famílias. Não jogando-os na rua, mas mantendo o
tratamento em centros especializados e o acompanhamento em suas próprias casas - com o benefício que a proximidade familiar traz ao processo.
As vagas trocadas por bolsas são fechadas e não-reabertas e um quarto de todas as existentes hoje no
Brasil (55 mil em 244 hospitais) serão solucionadas até 2007, com humanização e economia. A bolsa custa um salário mínimo e cada vaga custa R$
800,00 ao SUS. É a política de Nise e Basaglia, adotada em Santos há quinze anos. Em seu discurso, o presidente da República disse que "todos temos
um pouco de louco dentro de nós" - ao tempo da intervenção, corriam adesivos em Santos com a frase "de perto, ninguém é normal" - e falou da
necessidade do carinho e do amor para a cura do doente mental por parte de outras pessoas.
Lula falou de uma revolução na área, a partir desta lei, que pretende beneficiar vinte mil
pessoas que vivem em hospitais psiquiátricos e não necessitam dele, mas pela perda de vínculos ou por questões econômicas têm dificuldades em
retornar ao convívio social. Assim, esta ajuda contribuirá na reintegração. É o programa De volta para casa. Lula observou que o esforço
brasileiro pela inclusão social dos pacientes mentais tem sido reconhecido em todo o mundo, inclusive pela Organização Mundial da Saúde e pelas
entidades de direitos humanos, "o que deve ser orgulho para todos nós", ilustrou.
Ele lembrou o forte movimento social existente há décadas pela reforma da psiquiatria no
Brasil, organizado pelos trabalhadores da saúde, comprometendo-se com um novo modelo de atendimento "mais eficaz e mais humanizado", aumentando a
oferta dos centros de atenção psicossocial dedicados a adultos, crianças e adolescentes, que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes.
O ministro da Saúde Humberto Costa lembrou, na ocasião, que "nossa rede tem hoje 424 centros, que
serão acrescidos de mais 178 em breve", prometendo criar mais 150 pensões, lares ou repúblicas para atuarem como residências terapêuticas, para
pessoas com longa história de internação psiquiátrica e que perderam os vínculos familiares e laborais. O ministro se comprometeu ainda a
implementar uma política de atenção integral aos usuários de drogas e álcool, priorizando o tratamento na rede pública, avaliando sistematicamente
os hospitais psiquiátricos existentes, incluindo a capacitação da Saúde Mental na rede básica, em especial no Programa Saúde da Família.
Em 2003, cerca de 1.700 pessoas começaram a ser assistidas pelo programa. De 2004 a 2007 devem ser
incluídos 3 mil novos beneficiários, na meta do Ministério da Saúde de 14 mil pacientes – que terão ainda 240 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
sendo 70 para atendimento infanto-juvenil, 78 para vítimas de álcool e drogas e 92 com causas gerais de transtorno mental, em um volume de
investimento, até o final de 2004, de 42 milhões de reais. Os egressos do Anchieta em condições semelhantes, anulados por décadas de maus-tratos,
tiveram uma casa em que puderam, em forma de república administrada, continuar a viver. Muito tempo passou para que o País levasse adiante as
realizações de Santos na área.
O Jornal do Brasil de 29 de maio de 2003, com a chamada "Governo lança política para a Saúde
Mental" escreve que, segundo o Ministério da Saúde, um terço dos 55 mil internados em hospitais psiquiátricos no Brasil não necessitam de
internação, cerca de 18 mil pacientes. Na verdade, 100% dos pacientes não necessitam de grades, mas de tratamento em liberdade. |
http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0260r10f44.htm
