Galeria dos presidentes da Câmara Municipal
Os retratos dos presidentes da nossa Municipalidade serão colocados hoje, no Paço Municipal

Na Câmara Municipal será hoje prestada significativa homenagem aos ex-presidentes da municipalidade, os quais serviram durante o regime republicano, consistindo essa homenagem na colocação dos seus retratos numa das salas do Paço Municipal.

A propósito, damos, a seguir, algumas notas interessantes sobre o assunto.

No Brasil, depois de sua Independência e no regime constitucional do Império, as Câmaras Municipais foram criadas por carta de lei de 1º de outubro de 1828.

A primeira Câmara Municipal da então Vila de Santos data de 1829, com mandato até 1833, foi assim constituída:

José Ignácio Rodrigues de Carvalho, presidente.
Antonio Manuel da Silva Bueno
Manuel Angelo Figueira de Aguiar
Patrício Manuel de Andrade e Silva
Antonio Martins dos Santos
João da Silva Oliveira
Joaquim José de Carvalho

Suplentes:
dr. João Pedro da Silva Cruz
João Teixeira Chaves
João do Monte Bastos
José Carvalho da Silva.

Pela lei provincial n. 1, de 26 de janeiro de 1939, a Vila de Santos foi elevada à categoria de cidade. A ata da sessão da Câmara, que se reuniu extraordinariamente a 26 de fevereiro do mesmo ano para tomar conhecimento desse fato, está assim redigida:

"Sessão extraordinária a que estiveram presentes os vereadores srs. Joaquim José Vieira de Carvalho, João Octávio Nébias, Manuel Pereira dos Santos, João Baptista Rodrigues da Silva e Joaquim Xavier Pinheiro, tendo faltado os vereadores srs. Manuel Ferreira da Silva Bertholdo e Francisco Xavier de Carvalho, e o suplente Firmino José Maria Xavier; a leitura da portaria dada em 23 do corrente, em que foi ao exmo. sr. presidente da Província, remetendo o autógrafo da Lei Provincial n. 1, de 26 de janeiro do corrente ano (1839), que elevou esta Vila de Santos à categoria de cidade do mesmo nome, fez ver que em breve se expedirá as convenientes ordens a fim de se proceder à eleição de vereadores, na conformidade das leis. Sendo esta a causa principal da sessão, depois da competente leitura da lei, resolveu esta Câmara que imediatamente se fizesse publicar para regozijo de todos os habitantes do Município, e para este fim oficiou-se ao juiz de paz pedindo-lhe autorização competente para que saísse um bando com guarda do batalhão de guardas nacionais a publicar em todas as praças da cidade a dita lei com a possível pompa.

"Assim foi imediatamente cumprido, e estando a Câmara ainda em sessão, veio a guarda destinada em rente ao Paço, aí fez a primeira leitura com as solenidades do estilo, acompanhada de música militar, e continuou por todas as praças na forma requisitada. Conseguintemente a Câmara resolveu que por edital se convidassem todas as jerarquias a iluminar por três noites consecutivas as frentes das propriedades por motivo tão fausto; além disto se deliberou rogar a todos os sacerdotes e religiosos, bem como ao revmo. pároco, a confecção dos seus contingentes, e bem assim aos cidadãos que pudessem prestar-se, a fim de efetuar-se no dia 28 do corrente um Te-Deum solene em ação de graças com oração análoga. De novo se mandou oficiar ao juiz de paz, ao sr. diretor chefe de Polícia, e bem assim ao comandante do batalhão de guardas nacionais para que na mesma ocasião do Te-Deum possa haver uma grande parada; e ultimamente mandou a Câmara que se declarasse na ata o regozijo que foi demonstrado desde que se deu começo à publicação por todos os ângulos da cidade, fazendo-se em todos os templos os repiques do júbilo. Sendo uma hora da tarde multou-se o sr. Carvalho por faltar sem causa e levantou-se a sessão. Manuel Joaquim de Souza Guerra, secretário, a escreveu. - (a) Vieira – Pereira – Pinheiro – Baptista – Xavier – Nébias."

De 1829 a 1889 foram sucessivamente presidentes da Câmara Municipal os srs.:

1829 a 1833 – José Ignácio Rodrigues de Carvalho
1834 a 1836 – dr. João Pedro da Silva Cruz
1837 a 1838 – Jeremias Luiz da Silva
1839 e 1840 – Joaquim José Vieira de Carvalho
1841 e 1842 -  João Octávio Nébias
1843 – João Baptista do Monte
1844 a 1846 – João Octávio Nébias
1847 a 1848 – Victorino José da Costa
1848 a 1851 – Jeremias Luiz da Silva
1852 a 1856 – Victorino José da Costa
1857 – José Justiniano Bittencourt
1858 – Antonio Marques de Saes
1859 e 1860 – José Justiniano Bittencourt
1861 – dr. Henrique da Cunha Moreira
1862 – Nicolau Vergueiro (visconde de Vergueiro)
1863 e 1864 – Theodoro de Menezes Forjaz
1865 – Antonio Ferreira da Silva Júnior (visconde de Embaré)
1866 – José Antonio Pereira dos Santos
1867 – Antonio Ferreira da Silva Junior (visconde de Embaré)
1868 a 1876 – dr. Ignácio Wallace da Gama Cochrane
1877 a 1880 – dr. Alexandre Augusto Martins Rodrigues
1881 a 1882 – dr. Pedro Augusto Pereira da Cunha
1883 a 1886 – João Octávio dos Santos
1887 e 1888 – Felix Bento Vianna
1899 (N.E. - SIC: correto é 1889) - Júlio Conceição (conservador)

Foi este o último presidente da Câmara Municipal no regime imperial, sendo vereadores da última Câmara os srs. Felix Barreto Vianna (conservador); Guilherme José Alves Souto (republicano); comendador João Manoel Alfaya Rodrigues (conservador); Lucas Alves Fortunato (conservador); Américo Martins dos Santos (republicano); Alfredo Ramires Esquivel (liberal); dr. Tito de Souza Rodrigues (liberal).

Durante o triênio iniciado em 1887, houve as seguintes modificações: por morte do dr. Tito Rodrigues foi eleito o sr. Constâncio Vaz Guimarães (conservador). Na vaga do sr. comendador João Manoel Alfaya Rodrigues foi eleito, em 5 de setembro de 1889, o sr. Antonio Carlos da Silva (liberal).

Tiveram, ainda, assento na representação municipal, o padre Francisco Gonçalves Barroso (conservador), e o sr. José Torres Rosmann (liberal).

Após a proclamação da República, em 15 de janeiro de 1889 (NE.: SIC – correto é novembro), foi nomeado, pelo governo provisório do Estado de S. Paulo, o primeiro conselho da Intendência Municipal, constituído pelos srs.:

dr. José Xavier Carvalho de Mendonça, presidente;
dr. Martinho Leal Ferreira;
Luiz José dos Santos Dias;
Ernesto Cândido Gomes;
José Seraphim Cardoso;
Francisco Emílio de Sá;
Bento Teixeira da Silva.

Este último não aceitou a sua nomeação, sendo substituído pelo sr. dr. José da Silva Vergueiro.

A 8 de março de 1890 foi elevado a 9 o número de intendentes, e nomeados os srs. José Azurém Costa Júnior e Manoel Franco de Araújo Vianna. Tendo falecido o sr. José Seraphim Cardoso, foi nomeado o sr. dr. Lino Cassiano Jardim.

Durante o governo provisório foram substituídos os conselhos da Intendência municipal, os quais foram presididos pelos srs.:

dr. João Galeão Carvalhal, 1891;
dr. José Cesário da Silva Bastos, 1891;
dr. Pedro Augusto Pereira da Cunha, 1892.

No regime constitucional republicano, a primeira eleição de vereadores após a decretação da lei n. 16, de organização municipal do Estado de São Paulo, teve lugar a 27 de janeiro de 1892, sendo a Câmara constituída por 12 vereadores, que foram empossados a 29 de setembro do mesmo ano, com mandato até 7 de janeiro de 1896, sendo eleitos os srs. dr. José Cesário da Silva Bastos, que foi o primeiro presidente da Câmara, no regime republicano, tendo renunciado a 16 de fevereiro de 1893; Affonso Francisco Veridiano, que foi o vereador mais votado; Brasílio Monteiro da Silva, Narciso de Andrade, dr. João Éboli, José Caetano Munhoz, Antonio Augusto Bastos, dr. João Nepomuceno Freire Júnior, João Octávio dos Santos, José da Costa Silveira e José Antonio Vieira Barbosa.

Os quatro últimos constituíam a minoria da representação e foram eleitos pelo terço, pois os eleitores votavam por escrutínio de lista, sufragando oito nomes e os mesmos concorreram ao pleito como monarquistas. Renunciaram os mandatos a 14 de março de 1893.

Ocuparam a presidência da Câmara Municipal, de 1892 a 1920, os srs.
dr. José Cesário da Silva Bastos, 1892;
dr. Manoel Maria Tourinho (falecido), 1893;
Francisco Cruz (falecido), 1893;
Américo Martins dos Santos, 1893;
José André do Sacramento Macuco (falecido), 1894;
Antonio Manoel Fernandes (falecido), 1895);
Antonio Dias Pinna e Mello, 1895;
cel. Antonio Iguatemy Martins, 1896 e 1897;
Francisco Correa de Almeida Moraes (falecido), 1898, 1903 a 1907.
José Carneiro Bastos (falecido), 1899 a 1902;
José Domingues Martins, 1908;
Antonio da Silva Azevedo Júnior, 1909 e 1910;
Carlos Luiz de Afonseca, 1911 a 1913;
Antonio de Freitas Guimarães Sobrinho, 1914 a 1919;
dr. Benedicto de Moura Ribeiro, 1920.

Os retratos destes servidores do município são hoje inaugurados na Câmara Municipal, por ordem do sr. dr. Benedicto de Moura Ribeiro, sendo ao mesmo tempo inaugurado o retrato de sua exa. por determinação da Mesa da Câmara, que, ao ter conhecimento da autorização dada ao sr. capitão João Salermo, diretor da Secretaria, por solicitação sua, no sentido de ser prestada essa homenagem aos ex-presidente, resolveu que na galeria figurasse, também, o retrato do atual presidente da Câmara Municipal.