CÂMARA
Um pouco de História

Data de 1547 o primeiro Conselho da Vila de Santos (à época denominada Enguaguaçu), integrado pelos fundadores do povoado - "homens bons da terra", conforme registra o historiador Francisco Martins dos Santos.

Com poderes hoje pertinentes à Câmara e à Prefeitura, esse conselho, composto de "juis ordinário, dois ou três vereadores, um escrivão e um procurador", reunia-se em modesta edificação, onde atualmente encontra-se instalada a Alfândega. Em carta datada de 3 de abril de 1555, D. Duarte da Costa, segundo governador-geral do Brasil, que sucedeu Tomé de Souza, comunica a D. João III a existência do conselho.

Trinta e oito anos mais tarde, o prédio onde funcionava a representatividade do povoado foi requisitado para a instalação de uma igreja, mosteiro e colégio dos padres jesuítas, obrigando o conselho a adquirir terreno e imóvel no Largo do Carmo, local que hoje seria o meio da Praça da República, em frente à Igreja do Carmo. De acordo com o memorialista Bandeira Júnior, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santos, o conselho ocupava o primeiro andar da construção e o térreo abrigava a cadeia.

Apesar da grande importância política dos conselheiros, uma vez que ainda não havia a figura do prefeito, apenas em 1795 é que a história acusa o primeiro registro oficial do Poder Legislativo, com livros de vereança e o número 1 das Atas da Câmara.

Durante o Império, os conselhos passaram a ter sete integrantes, número que aumentou para oito e depois nove. Já na República, esse total passou a ser de onze vereadores. Diz a história que, até 1829, os vereadores, responsáveis pela  administração da Cidade, eram escolhidos entre os donos de terras da região ou mesmo padres. Houve uma época, inclusive, que o povo chamava o Legislativo de Câmara dos Padres - além do presidente, três vereadores eram sacerdotes.

Em função dos riscos de desabamento do prédio instalado onde hoje se encontra a Praça da República, em 1870 as atividades da Câmara foram transferidas para o casarão da Praça dos Andradas - a Casa de Câmara e Cadeia, que se encontrava em construção há 30 anos. A exemplo do primeiro prédio, o Legislativo também ocupou o primeiro andar, com a cadeia no térreo.

Em 1896, a Câmara mudou-se para o palacete do comerciante português comendador Manoel Joaquim Ferreira Neto, no Largo Marquês de Monte Alegre, prédio que ocupou por 43 anos. Conjunto arquitetônico em estilo neoclássico, os casarões, utilizados como residência até 1895, foram considerados a maior edificação da província de São Paulo à época - o primeiro bloco é datado de 1867 e o segundo, de 1872.

A título de curiosidade, a partir de 1940 os imóveis foram utilizados como escritório de café, bar, restaurante e hotel. Um incêndio, em 1985, transformou um dos blocos em ruínas e, no ano seguinte, uma das paredes desabou. Em 1992, outro incêndio consumiu o que restou dos casarões e a Prefeitura realizou obras de consolidação das paredes.

Em 1945, a Câmara passou a ocupar espaços no prédio da Prefeitura, na Praça Mauá. A edificação, com seis andares, começou a ser construída em 1936, sendo inaugurada em 26 de janeiro de 1939, dia da comemoração do centenário da elevação da Vila de Santos à categoria de Cidade.

Sempre ativa e palco de ferrenhas lutas políticas na busca de soluções para a comunidade e para a Cidade, a Câmara enfrentou seu momento mais difícil no período da repressão política do golpe militar de 1964. Em 8 de maio de 1969, um Ato Complementar do marechal Arthur da Costa e Silva fechou o legislativo, logo após cassar a autonomia da própria Cidade. Só 14 meses depois a Câmara foi reaberta, a 8 de julho, sob intervenção militar. A partir de então, foi um dos pontos de apoio da campanha popular pela autonomia político-administrativa, reconquistada finalmente em 1984.

Em junho de 1999, o gabinete dos 21 vereadores e os setores administrativos da Câmara (Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa, Diretoria Legislativa, Diretoria Administrativa e Diretoria de Processamento de Dados) foram transferidos para a Rua XV de Novembro 103/109, também no Centro. O prédio, alugado pela Câmara, foi construído no terreno onde existiu a casa da família do Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva.

No dia 28 de dezembro de 2000, o Legislativo inaugurou, nesse mesmo imóvel, seu segundo plenário, denominado Ulysses Guimarães, construído em parceria com a Prefeitura e a iniciativa privada. No local, com capacidade para 250 pessoas, são realizadas audiências públicas e reuniões, dentre elas as da Comissão de Justiça e Redação, abertas à comunidade.

Mas é no prédio da Prefeitura que se encontra instalada a Sala Princesa Isabel, centro nevrálgico do Poder Legislativo. Nesse espaço de grande beleza arquitetônica, a Câmara realiza as sessões ordinárias (às segundas e quintas, a partir das 18 horas), as sessões extraordinárias, algumas audiências públicas e solenidades de outorga de títulos e medalhas.

O plenário é ornado por quatro vitrais, que retratam a maternidade, justiça, liberdade e nacionalidade. Há ainda obras de arte, entre elas o belo quadro da Princesa Isabel, de Ângelo Cantú, instalado acima da bancada da Mesa Diretora, onde ficam o presidente do Legislativo e os dois secretários, e quatro pinturas de parede, de autoria de R. Merting, retratando os transportes marítimo e rodoviário, a agricultura e a indústria.

Destaca-se ainda na Sala Princesa Isabel um conjunto de 12 lustres em cristal da Bohêmia - a peça central pesa nada menos que 300 quilos e impressiona os visitantes por sua beleza e efeitos decorrentes de sua iluminação.