OBRA
Prefeitura anuncia licitação para o túnel

Edital deve ser publicado nos próximos dias no D.O.

Uma obra tida como essencial pra o trânsito da Cidade pode começar a ser viabilizada ainda este ano. Até a próxima semana, a Prefeitura irá publicar no Diário Oficial o edital da concorrência do complexo viário que interligará as zonas Leste e Noroeste da Cidade. A obra inclui a construção de um túnel com 1.350 metros de extensão, que vinha sendo pleiteado desde 1988, durante a gestão do então prefeito Oswaldo Justo.

Na prática, a obra criará uma ligação viária entre Santos e São Vicente, por meio dos bairros Marapé e Vila São Jorge.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp) nomeou a comissão que ficará encarregada de acompanhar o processo licitatório do projeto executivo da obra, cujo valor total é orçado em torno de R$ 147 milhões. Em paralelo, está sendo elaborado o Relatório de Impacto sobre o Meio-Ambiente (EIA-Rima), que deve ser concluído até o início do segundo semestre.

O presidente da comissão é o assessor da Seosp, Maurício Uehara, que ontem revelou detalhes da obra. Em um primeiro momento será realizada uma série de melhorias na rede de drenagem no sistema viário que dará acesso ao túnel.

A corrida em torno do processo licitatório ocorre por causa do prazo de liberação da verba federal, de R$ 5 milhões 800 mil, incluída no Orçamento Federal pela bancada paulista no Congresso Nacional. Em 2003, a verba disponibilizada e não aproveitada foi de R$ 9 milhões 800 mil.

Estão previstas intervenções nas avenidas Haroldo de Camargo, no Jardim Rádio Clube, e Francisco da Costa Pires. O trajeto contorna a Praça Estado de Israel e chega até a Avenida Eleonor Roosevelt, na Vila São Jorge, no final da Praça Otávio Ribeiro de Araújo. O túnel fará a interligação com a Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, no Marapé.

No caso da Avenida Haroldo de Camargo, está prevista uma ampliação da pista e melhorias no córrego para amenizar o problema das enchentes. Outra intervenção prevista é a implantação de uma rotatória na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no cruzamento com a Avenida Francisco da Costa Pires. De acordo com Uehara, a idéia é disciplinar o acesso ao novo complexo viário.

O túnel terá duas pistas, sendo que cada uma contará com três faixas para automóveis e uma para ciclovia, garantindo assim a segurança dos ciclistas. O projeto prevê a colocação de um sistema de ventilação semelhante ao que foi implantado nos túneis da nova pista (Ascendente) da Rodovia dos Imigrantes.

Segundo Uehara, a estrutura se assemelha à do Túnel Rubens Ferreira Martins. "O grande diferencial é que, com essa ligação, a Zona Noroeste terá um novo impulso de desenvolvimento. E a Baixada Santista ganhará uma nova rota viária alternativa".

A programação prevê a publicação do edital e o início da licitação, que deve ser concluída até julho, data prevista para o início das obras. Nesta primeira fase, a Prefeitura pretende utilizar a verba federal para executar intervenções de drenagem e melhorias no trecho viário da Zona Noroeste. Para a construção do túnel, a Administração Municipal também terá que pleitear recursos externos.

Agem sinalizou a prioridade em março de 2002

Em março de 2002, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) divulgou um relatório que apontava a construção do túnel como obra prioritária para desafogar o fluxo de veículos criado a partir da conclusão da segunda pista da Imigrantes.

A Agem alertava na época para a necessidade de aplicação de R$ 54 milhões 300 mil para execução dos serviços considerados de curto prazo entre Santos e São Vicente. Os valores constavam no Planejamento e Valoração das Intervenções Propostas para a Adequação do Estudo de Impacto da Segunda Pista da Imigrantes Sobre o Sistema Viário de Interesse Metropolitano da Baixada Santista, denominado Planavalor.

Segundo o assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Maurício Uehara, a proposta da Agem consistia em fazer uma ligação com a Rodovia dos Imigrantes, a partir do túnel.

"Com a obra saindo do papel, de forma efetiva, essa proposta poderá voltar a ser discutida no futuro", assinalou.

Pedido é da época de Justo como prefeito

A novela envolvendo a obra do túnel vem sendo escrita desde 1988, quando o então prefeito Oswaldo Justo se reuniu com o então governador do Estado, Orestes Quércia, que se comprometeu a realizá-la. A partir da construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, a obra voltou a ser apontada por especialistas como prioritária para desafogar o sistema viário, em função dos impactos causados pela nova estrada.

Em novembro de 2000, a Secretaria Estadual de Transportes informou que a proposta de inclusão da construção do túnel não foi apresentada ao então governador do Estado, Mário Covas. Os técnicos da pasta entenderam que a obra era prioridade de médio prazo, ou seja, que poderia ser executada até 2007.

Em janeiro de 2002, depois de vários anúncios não cumpridos, o prefeito Beto Mansur divulgou que o projeto executivo da obra seria publicado em 90 dias. Entretanto, o processo acabou sendo adiado por causa de uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão exigiu a elaboração do Relatório de Impacto sobre o Meio-Ambiente (Eia-Rima) para liberar a verba federal.

O túnel representa uma alternativa de tráfego para a população da Zona Noroeste se deslocar até a Zona Leste. Atualmente, os moradores locais contam somente com a Avenida Martins Fontes (na entrada da Cidade) e com o Morro da nova Cintra como opções de acesso, sendo que a segunda alternativa não possui estrutura adequada para absorver o crescente tráfego de veículos.

LICITAÇÃO
Propostas para o túnel serão recebidas até maio

A Comissão Especial e Transitória de Licitação, nomeada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp), recebe até o dia 7 de maio os envelopes com as propostas das empresas interessadas na concorrência para a construção do túnel que ligará as zonas Leste e Noroeste da Cidade, aliviando o tráfego na entrada da Cidade.

O edital de pré-qualificação foi publicado na edição de sábado do Diário Oficial de Santos. O objetivo é pré-qualificar as empresas com experiência e capacitações técnica e financeira para a elaboração do projeto executivo e construção do complexo viário.
[...]

DECISÃO
Liminar barra licitação de obra do túnel da ZN

Empresa afirma que Prefeitura não terminou de pagar o projeto básico

Uma liminar (decisão provisória) concedida na semana passada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos suspendeu a primeira abertura dos envelopes da licitação para a construção dos túneis que ligarão as zonas Leste e Noroeste de Santos.

A abertura dos primeiros envelopes - aqueles em que as concorrentes mostram documentos de habilitação jurídica - seria feita hoje por uma Comissão Especial de Licitação da Prefeitura. Por conta da liminar, concedida pelo juiz José Vitor Teixeira de Freitas no dia 29 de abril, a abertura foi adiada por tempo indeterminado.

Ontem, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que os advogados da Prefeitura recorrerão à Justiça para tentar cassar a liminar.

As obras dos túneis estão avaliadas em R$ 147 milhões. Vinte empreiteiras disputam a concorrência. No entanto, a liminar atende a uma medida cautelar impetrada por uma empresa de consultoria que não está na disputa.

A empresa é a Engecorps - Corpo de Engenheiros Consultores S/C Ltda., contratada em 1997 pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos para elaborar o projeto básico de engenharia do túnel. O projeto básico é o documento que a empreiteira que vencer a licitação usará para tocar a obra.

Na medida cautelar, a empresa alega que a Prefeitura deixou de pagar duas parcelas do contrato. Somadas, as parcelas somam R$ 85 mil. A empresa conseguiu a liminar ao alegar que a Prefeitura não poderia usar o projeto básico sem o pagamento do saldo devedor.

Na medida cautelar, os advogados da Engecorps também argumentaram que projetos de engenharia são trabalhos intelectuais protegidos pela Lei Federal 9.619/98 (Lei dos Direitos Autorais). E pediram a suspensão da concorrência. "A exploração e uso de propriedade intelectual é ilegal (pelo não pagamento) e deve ser obstada (impedida) por ordem desse juízo, que deve suspender o certame (licitação)", alegaram os advogados da Engecorps.

Os advogados também sustentaram que o projeto básico somente poderia ter sido usado num período inferior a cinco anos de sua elaboração, em 1997. Se o argumento prevalecer, a Prefeitura só poderia tê-lo utilizado até 2002 - o prazo de cinco anos está previsto na Lei dos Direitos Autorais.

No texto da liminar, o juiz José Vítor Teixeira de Freitas acatou os argumentos. Ele escreveu o seguinte: "Vislumbra-se a utilização indevida do projeto em concorrência pública". Também disse que o uso do projeto, sem o pagamento, "viola a lei dos direitos autorais".

Segunda ação - A medida cautelar foi a segunda ação movida pela Engecorps contra a Prefeitura. Em fevereiro, a empresa de consultoria havia impetrado ação ordinária de cobrança contra o Município - pelo não pagamento dos R$ 85 mil. A ação ainda não foi julgada.

A medida cautelar foi impetrada porque a Engecorps alegou que, se o projeto básico fosse usado na licitação, a empresa sofreria um "dano irreparável" aos direitos que tem como autora do documento.

Se descumprir a liminar e abrir os envelopes da licitação, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 1 mil. Não há prazos previstos nem para o julgamento definitivo da ação movida pela Engecorps nem para os recursos da Prefeitura.

Mesmo que o Município consiga vencer a briga judicial com a Engecorps, as obras do túnel de ligação entre as zonas Leste e Noroeste ainda dependerão de verbas federais. Isso porque a Prefeitura não detém dinheiro suficiente para bancar a obra integralmente. Os túneis serão construídos sob os morros de Santos, com saídas no Marapé (Zona Leste) e Vila São Jorge (Zona Noroeste).

TÚNEL
Abertura dos 1ºs envelopes será no dia 16

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em executar os trabalhos de topografia e planialtimétrico cadastrais, que serão usados na construção do túnel ligando as zonas Noroeste à Leste, está marcada para o próximo dia 16.

A avaliação permitirá saber a quantidade de áreas e residências que deverão ser desapropriadas para a obra.

Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Maurício Uehara, a comissão de licitação receberá as propostas destas empresas e fará uma análise jurídica e também financeira.

"Após esse estudo, saberemos as empresas habilitadas", explica o secretário. "Em seguida, abriremos a proposta comercial. A empresa vencedora será aquela que pedir menor preço".

De acordo com matéria publicada na edição do último dia 4 de A Tribuna, o serviço de topografia custará cerca de R$ 33 mil à Prefeitura e será feito no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do contrato.

A outra etapa do processo, diz Uehara, será a avaliação dos terrenos onde poderá ocorrer a desapropriação. "Esse tipo de avaliação ocorre junto à Procuradoria do Município", afirma.
[...]