Acidentalidade, forma de concentrar a renda

As autoridades decidiram pela volta da acidentalidade no cálculo do Índice de Preços no Atacado, pretendendo influir para redução da medida mensal da inflação e da correção monetária. Como isso interessa a toda a economia, quais os aspectos positivos e/ou negativos da decisão?

Reginaldo E. de Souza - "Considero a acidentalidade, assim como o processo de correção monetária, duas aberrações, quando temos uma inflação galopante. Na realidade teremos um problema sério, porque a correção monetária dentro de uma inflação crescente traz uma série de inconvenientes, agravados pela inclusão da taxa de acidentalidade. Eles vão criar mentalidade de desestímulo porque estamos tomando de alguém em benefício de um terceiro; considero isso uma mágica, que estamos habituados a incutir na mente do brasileiro, com criação de distorções. Temos que procurar as causas, tentar corrigi-las e não criar mecanismos para suavizar os efeitos".

Mário Covas Jr. - "O critério de acidentalidade, no que respeita à sua incidência, sobre a inflação, é algo assim como admitir que um doente não está com febre, usando para medi-la um termômetro que só vai até 38 graus. A rigor, a acidentalidade não é um mecanismo para diminuir a inflação, nem tem incidência sobre ela. É um mecanismo para redistribuir a renda, sempre dentro desse mecanismo concentrador.

No instante em que se considera acidentalidade, para efeito de apuração do Índice de Preços no Atacado, a incidência dos preços do petróleo, num instante como este, e me parece que neste ano também o preço do milho, e com isso se diminui o IPA - neste ano o cálculo nos leva ao seguinte: 77% que deveríamos ter, o índice baixa para 62%, ou seja reduziu para coisa de 20%; aplicando-se esse critério às ORTNs, a moeda paralela que se criou no País - tem-se aí um mecanismo redistribuidor, ou melhor, concentrador de renda.

Veja-se que diminuindo o valor da ORTN, diminui-se o valor do salário indireto que se chama Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o outro salário que se chama PIS, esses de propriedade da massa trabalhadora. E simultaneamente diminuem-se as dívidas para o BNDE; diminuem-se as dívidas para o BNH, isto é, as dívidas que certamente não são os interesses populares que as fazem, o que se traduz em concentração da renda."

Bento de Pinho - "O Paul Samuelson, um dos maiores economistas do mundo, disse que se quiséssemos encontrar uma pessoa no Brasil que não conhecesse inflação, teríamos que localizar alguém com mais de 90 anos... Mas não querendo teorizar muito, temos no Brasil duas grandes correntes que visualizam a inflação, a monetarista e a estruturalista ou social. A corrente que tem preponderado é a monetarista e tem muito daquilo que nós chamávamos de estado liberal capitalista do século passado (N.E.: século XIX). Ele acha que o problema inflacionário é de massa monetária, de meios de pagamento (maior ou menor volume de crédito, expansão ou não da taxa de juros etc.) e os problemas estruturais, mais sérios para a economia, são deixados de lado.

(...) Daí por que a inflação no Brasil fica sendo um monstro indomável, justamente pela falta do remédio adequado. A acidentalidade, dentro dessa ótica, aparece como um artifício estatístico e que se exaure apenas nesse plano. A inflação continua não sendo enfrentada. Ela é sempre maior que a taxa oficial, questão de 5, 10, 20%.

No Brasil vivemos dentro de uma dicotomia, que é a inflação real e a desejada; se a real, como tem acontecido, supera a desejada, num processo de auto-ilusão, lembra-me um pouco o avestruz, eu vou tentar montar uma inflação estatística, bem aquém dessa inflação real, mas que não me resolve o problema (...).

Costumo dizer que não existe um problema econômico que não seja um problema político, porque a decisão econômica encerra sempre uma opção. Eu vou escolher um caminho e esse curso é escolhido em função do grupo que está no poder, que comanda as decisões.

Nos anos recentes, as opções têm sido tomadas dentro de um raciocínio que não leva em conta as necessidades do povo, delas se manifestarem, mas sim, aquilo que se pensa que é o melhor, numa ótica paternalista. E essas decisões são tomadas por um tipo de classe - que é característica da economia nos últimos 30 anos - que no Brasil está enquistada no Governo, nas entidades paraestatais.

É o que se chama de tecnoestrutura, muito bem definido por um outro economista, John Kenneth Galbraith. Essa tecnoestrutura tem seus interesses específicos, que se conflitam com os da massa popular. Então a sociedade brasileira, como um todo, não tem nenhuma influência nas decisões de combate à inflação, sobre as medidas até hipoteticamente de supressão da correção monetária, como mecanismo realimentador da inflação. Daí então se reenfatizar a importância desse debate político, entendendo a Democracia, como Lincoln já disse, que é o governo do povo, para o povo...".

Mário Covas Jr. - "Gostaria de mencionar apenas três números. Até maio de 1979, o saldo líquido do FGTS era da ordem de Cr$ 258,7 bilhões; o PIS era de Cr$ 116,5 bilhões e os depósitos na caderneta de poupança, da ordem de Cr$ 352,5 bilhões. Como o Índice dos Preços no Atacado teria valor, coisa da ordem de 77%, e este foi modificado pela incidência da acidentalidade, passa para 62%, e a manipulação da fórmula, com a introdução do mecanismo de inflação desejada baixa, a correção monetária para 52%, isso significa uma incidência da ordem de 20% sobre aqueles montantes líquidos mencionados. O critério da acidentalidade começou por volta de 1975; a sua influência no combate à inflação é nenhuma, tanto que ela cresceu substancialmente desse período para cá, enquanto exerceu um efeito multiplicador negativo sobre aquelas contas".

Sílvio F. Lopes - "Tenho apenas um enfoque político. A acidentalidade foi apresentada pelos responsáveis pela política econômica, assim como quem diz 'Não tenho nada com isso; temos que alterar porque não é da nossa responsabilidade'. Admitindo-se até a boa intenção das autoridades; na verdade a acidentalidade não teve nenhuma influência para baixar a inflação; teve influência sobre outros aspectos, aqui fartamente analisados (...) o processo falhou brutalmente".

Sílvio Fernandes Lopes	Alberto Eduardo Levy

Democratização só a nível de consumo

Há pouco ouvimos o ex-governador Miguel Arraes, que disse ter chegado a hora de a Oposição não mais ser apenas um desaguadouro de descontentamentos, mas a de apresentar um projeto alternativo para o desenvolvimento. Mário Covas, V. acredita que chegará essa oportunidade?

Mário Covas Jr. - "É evidente quie se chegará, ou não se chegará a lugar algum. O problema básico das oposições brasileiras nesses 15 anos foi exatamente o de que ou elas se constituíam pela via dos partidos políticos ou pela via dos agrupamentos sociais, mas lutaram fundamentalmente foi pela mudança de regime. A reivindicação básica era a mudança de regime. A existência de agrupamentos sociais, de partido político atuando onde a alternância do poder era desde logo vetada, fez com que a concentração dos esforços a nível político se desse no sentido da reivindicação de uma mudança de regime.

É um desafio em que há que se levar em consideração não apenas a construção de um estado democrático, mas sobretudo a formulação de um projeto alternativo, com a credibilidade para chegar ao poder e se manter. E este projeto leva-nos novamente à discussão da questão democrática no País. Isto é, de como fazer com que as grandes massas brasileiras possam efetivamente influir no processo de desenvolvimento brasileiro; como se vai democratizar os elementos coercitivos hoje detidos nas mãos do Estado, que, por via dos seus intérpretes, traduz as linhas do desenvolvimento brasileiro e o seu modelo.

Enquanto as grandes massas brasileiras não puderem opinar, não forem capazes de dizer até onde o País deve ser endividado, até onde se pode optar por um projeto faraônico, como a construção de oito usinas atômicas, até onde se deva decidir entre um Projeto Jari ou o auxílio à pequena e à média propriedade rural, o que fazer com os recursos do Fundo de Garantia e do PIS-PASEP, enquanto você não tiver efetivamente uma participação que permita ao povo brasileiro influir nas decisões econômicas, você não terá uma democracia.

O projeto político tem que ser orientado exatamente para este objetivo e aí é onde se encontra a grande contradição da abertura política. É que a nível retórico ela persegue esses objetivos. O poder fala, por exemplo, na necessidade de fornecer alimentos em quantidade, mas, na realidade, fora da retórica, na ação, ele não consegue desvincular-se de suas alianças do poder. Então, simultaneamente, com isso, o que se faz? É uma resolução, como a 432, que permite ao Estado, portanto à nação como um todo, vir subvencionar a dívida externa, quer das grandes empresas estatais, quer das multinacionais..."

O que pode contribuir para modificar essa tendência?

Mário Covas Jr. - "A rigor, enquanto a grande massa brasileira não opinar, não se introduzir entre esses mecanismos coercitivos do Estado e as suas decisões, realmente não se mudará o poder. Não se encontrará a solução. Nós hoje chegamos a ter paradoxos desse tipo: os setores voltados para a produção de bens de luxo têm ociosidade, e os voltados para produção de bens de consumo popular estão exauridos, ou se encontram deficitários. A oferta de alimentos per capita, num período em que a população cresceu 40%, cresceu apenas 10%, porque nós temos uma agricultura toda ela voltada para a exportação, como instrumento para financiar uma produção voltada para bens de luxo.

Isto gera algumas conseqüências que merecem ser citadas. Enquanto um trabalhador brasileiro ganha um oitavo do que recebe um trabalhador norte-americano, um executivo brasileiro ganha mais do que um executivo norte-americano. Foi preciso levantar alguns setores da classe média em nível superior, para manter determinado nível o consumo de bens de luxo. E toda a chamada oferta de democratização que se faz hoje no País tem apenas um enfoque, é a democratização ao nível do consumo. O que se persegue, como modelo alternativo, é uma democratização a nível de poder, quer político, ou econômico".

Bento Ricardo Corchs de Pinho	Reginaldo Emmerich de Souza

Sílvio F. Lopes - "A pergunta sugere uma análise do comportamento da Oposição, e apesar de eu ser do Governo, concordo em gênero, número e grau com o Mário Covas, pela razão seguinte. Realmente, nesse período de governo, vamos dizer forte, na verdade o que prevaleceu entre as oposições brasileiras foi a sobrevivência e, em razão dela, a luta permanente pela alteração do status quo.

Havia até uma razão, porque o ordenamento político, inclusive constitucional, não permitia que os assuntos de maior relevância, inclusive econômica, tivessem iniciativa dessa natureza (o projeto alternativo de desenvolvimento). Essas iniciativas são sempre do Executivo.

Então, na verdade, esse enfoque passa a nascer agora e ainda de forma incipiente. (...) O processo de abertura vai nos levar também à abertura em todos os sentidos, inclusive no econômico. É um problema de decisão política, no seu sentido mais alto, incluindo-se, evidentemente, as opções que a Nação deve tomar e que têm que ser amplamente debatidas. Vamos lutar ombro a ombro, cada um com suas idéias e participação, para pelo menos abrir um horizonte".

(Dirigida a Sílvio F. Lopes). Como homem que transita em áreas do Governo, sente que haverá tempo para essas reformas, em contraposição aos problemas sociais que estão à nossa vista, a crise do petróleo? A abertura conseguirá aplacar as pressões que tendam a surgir?

Sílvio F. Lopes - "Evidentemente, o próprio exercício dessas medidas é que poderá, num tempo relativamente hábil, nos informar melhor desse processo. O que sentimos, e esta será a melhor fórmula, vamos dizer, a válvula de escape, porque todas as vezes em que as decisões são tomadas a nível de debate, de diálogo, é óbvio, claro, que essa participação vai agir como elemento moderador. O que é desagradável, já não falo como povo, massa, mas segmentos importantes, da sociedade, que não são nem ouvidos nem cheirados.

Evidentemente, a classe política é a grande vítima em toda essa problemática desses anos. Sobre ela se jogou toda culpa da Nação; foi uma tolice muito grande. Mas acredito que se realmente esse propósito de reabertura for levado à frente, com debates em todos os níveis, haverá condições melhores. Evidentemente, três, quatro, ou cinco anos na vida de cada um de nós, é um tempo muito grande, não em termos de nação (...) Com isso, a classe política terá maiores responsabilidades. É preciso analisar com frieza, que os homens analisem os problemas, visando a uma contribuição nacional, mas que não façam disso, vamos dizer uma expressão chã, palanques eleitorais... Mas acredito que, se houver realmente o debate e a participação, nós vamos vencer essa crise sem agravos sociais".

Mário Covas Jr.

Mário Covas Jr. - "É evidente que cada um de nós prefere viver sem o AI-5; prefere viver com razoável clima de liberdade de imprensa, ainda que essa liberdade se manifeste por gradações conforme o órgão e a incidência desse órgão na opinião pública. Mas é preciso analisar, até onde esse conjunto de medidas tomadas até agora tem como objetivo pôr em xeque, em discussão, de forma livre e respeitando a opinião da maioria, o modelo que está implantado, ou se, realmente, essa abertura tem como propósito, ou esconde o propósito, de ganhar tempo para maior permanência no poder.

Há dados que apontam diretamente neste sentido. Isso acaba de ocorrer. (...) Promoveu-se a extinção de certos condutos tradicionais através dos quais a opinião pública deveria falar e criou-se uma mecânica em sua substituição que durante um período bastante longo cria um caos político-partidário e, portanto, tirará do cenário um instrumento de mediação entre o poder e o povo.

Até onde esta abertura política significará um passo de forma definitiva no rumo da democratização do País, está vinculado ao fato de até onde os setores que a promovem, não os que a reivindicam, estão dispostos a colocar em xeque os dispositivos, sobretudo os de natureza econômica, que compuseram o modelo de poder vigente nesses 15 anos".