METROPOLIZAÇÃO
Uma luta de 20 anos

A metropolização da Baixada Santista, na opinião de dois antigos adeptos da idéia, deverá se concretizar ainda este ano, dependendo da conjugação de esforços nesse sentido, na região. E os dois dizem que a Baixada já se tornou uma área metropolizada, tendo Santos como núcleo central da região.

Autor do movimento pró-metropolização, Sílvio Fernandes Lopes garante que a idéia iniciada em 1959, quando era prefeito de Santos, já amadureceu e está para se transformar em realidade, talvez ainda este ano. Nei Eduardo Serra, o outro adepto, diz que só falta mesmo a institucionalização da Baixada como metrópole regional, pois todas as demais características já existem.

Todos os prefeitos da Baixada também são unânimes em firmar seu ponto de vista favorável à metropolização da área, dando, inclusive, algumas sugestões. E a coleta e destinação final do lixo - problema colocado sempre em evidência nas reuniões e seminários - é uma delas.

Solução está próxima
Metropolização pode vir este ano

"Na realidade, a Baixada Santista já é, de fato, uma área metropolitana. É o município de Santos o núcleo central dessa área, a sede da região que inclui ainda outros pólos de desenvolvimento no Litoral Norte, tendo São Sebastião como sede da sub-região; no Litoral Sul, cuja sede sub-regional é Peruíbe; e o Vale do Ribeira, sediado em Registro. Assim, a metropolização já é uma realidade de fato, tendo o Escritório Regional de Planejamento e o Conselho de Desenvolvimento Regional como planejadores e a Sudelpa como um dos órgãos executores".

Esse ponto-de-vista vem sendo defendido por Nei Eduardo Serra, presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional II, organismo do qual fazem parte representantes da comunidade e que se destina a implantar uma política de planejamento em termos metropolitanos para toda a região do Litoral do Estado.

Mas, o que vem a ser a metropolização da Baixada?

"Quando se fala em metropolização - esclarece Serra -  pretende-se na verdade a institucionalização da Baixada Santista como metrópole regional. Essa instituição consiste na configuração legal da metrópole, o seu estabelecimento em lei. Essa institucionalização vem sendo pleiteada há longa data. Tem por objetivo a implantação de uma legislação específica - sobre uso de solo, transportes, turismo, habitação - e a obtenção de verbas e recursos de programas governamentais, dentre os quais podemos citar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, destinados especificamente às regiões metropolitanas".

Serra lembra que o secretário de Obras e Meio-Ambiente, Sílvio Fernandes Lopes, chegou a anunciar que havia sido elaborado um plano diretor para o Litoral, mas não chegou a ser aplicado pelo governo anterior: "Seria necessário, por exemplo, elaborar-se um plano para o aproveitamento econômico do Estuário de Santos. O Conselho Regional, por sua vez, está promovendo levantamento das necessidades de obras na região, com o objetivo de conjugar essa execução com a aplicação de recursos que vem sendo feita pelos governos Estadual e Federal. Além disso, estamos colhendo subsídios em todos os municípios, com a participação das prefeituras, para auxiliar o Governo na elaboração do orçamento-programa de 1980", continua ele.

Ano passado, a região da Baixada Santista teve o maior índice de arrecadação per capita de ICM no Estado de São Paulo.

Todos os indicadores que normalmente são analisados para caracterizar uma região como área metropolitana colocam a Baixada Santista em primeiro lugar, após as regiões do País que já foram inicialmente institucionalizadas como regiões metropolitanas.

"O próprio secretário de Assuntos Metropolitanos do Estado, Mário Trindade, já declarou publicamente que a Baixada Santista é uma importante metrópole regional e que, de acordo com os estudos em andamento na sua secretaria, o Estado de São Paulo deverá ter uma metrópole de equilíbrio e cerca de 10 metrópoles regionais, que funcionariam como verdadeiras capitais de regiões. Nós entendemos - continua Serra - que a Baixada Santista se configura como uma dessas metrópoles regionais, sendo a verdadeira capital da II Região Administrativa do Estado".

Serra esclarece ainda: "Pelo que se tem ouvido falar, a Secretaria de Assuntos Metropolitanos, de acordo com os citados estudos, deverá organizar os planos de desenvolvimento urbano para as chamadas metrópoles regionais. A nosso ver, a Baixada Santista deverá ser a primeira dessas metrópoles regionais", finaliza o presidente do CDR-II.

Na primeira quinzena de setembro o CDR e o Escritório Regional de Planejamento, em conjunto com a Sudelpa, promoverão em Santos um seminário destinado à apresentação e discussão de planos e propostas para o desenvolvimento da Baixada Santista. Serão debatidos aspectos ligados à potencialidade da região, à integração de projetos e obras, à criação da universidade regional, o saneamento básico e a despoluição das praias, a integração do Porto à Comunidade etc. Este será, também, o 6º Seminário das Classes Liberais da região.

Nei Serra acredita que, com a conjugação dos esforços de toda a comunidade, a Baixada Santista, uma área metropolitana de fato, será institucionalizada ainda este ano, pelos governos Estadual e Federal.

Sílvio Fernandes Lopes	Nei Eduardo Serra

Sílvio, o pai da idéia: Governo deve assumir

Autor do movimento destinado a metropolizar a Baixada Santista, iniciado há vinte anos - "juntamente com meu amigo Athié Jorge Coury" -, o deputado federal Sílvio Fernandes Lopes, atual secretário de Obras e Meio-Ambiente do Estado, garante que "a idéia agora já amadureceu e deve se transformar em realidade em breve, pois a Baixada já é uma metrópole".

Para o ex-prefeito de Santos, a Baixada Santista só não foi incluída entre as áreas metropolitanas porque o Governo Federal quis, ao fixar as primeiras áreas, fazer uma experiência apenas com as capitais de Estado onde havia conurbação.

"Como conceito, já somos uma área metropolitana, pois temos problemas comuns de abastecimento de água, instalação de esgoto, fornecimento de energia elétrica e transportes de massa, além da necessidade de mais habitações. A solução de todos esses problemas conduz à criação de uma área metropolitana", explica ele.

Sílvio acredita que ainda este ano o Governo Federal possa assumir o compromisso de transformar a região em área metropolitana, trazendo com isso o compromisso do auxílio econômico para a solução dos entraves ao desenvolvimento da região.

Ele lembra ainda que é possível uma outra solução, estendendo-se a região metropolitana de São Paulo até Santos, incluindo-se a Baixada Santista ao Grande ABCD. A Emplasa, recorda ele, andou estudando essa possibilidade no final do governo passado, e os estudos não foram abandonados.

"Sempre defendi e vou continuar lutando e ajudando no que for possível para que a Baixada Santista seja transformada em área metropolitana. É preciso o esforço de todos, para que consigamos esse benefício. O importante é não deixar esquecer o assunto, manter sempre viva essa reivindicação", finaliza o secretário de Obras e Meio-Ambiente.

Carlos Caldeira Filho	Koyu Iha

Todos os prefeitos são favoráveis

De repente, a novela Pai Herói é interrompida pelo anúncio: o prefeito de São José dos Campos vem convidar os seus colegas prefeitos para a fundação de uma entidade que congregue todos os chefes de executivo do Estado. E faz uma denúncia: apenas sete por cento de todas as verbas arrecadadas pelo Estado e pela União retornam, efetivamente, aos municípios. Cada dia mais pobres, resta aos municípios - unidades básicas da federação - apelar para os auxílios cada vez mais distantes, e sempre condicionados ao aspecto político dos governos estadual e federal.

Do ICM, o principal tributo arrecadado na região industrial da Baixada, retorna uma quantia insignificante, se comparada com o total do recolhimento, estimado em bilhões de cruzeiros anuais. Metade dos valores adicionados do ICM é entregue ao município de Cubatão.

Carlos Frederico Soares Campos, prefeito daquele município, também acha que essa política é injusta. Mas esclarece, Cubatão precisa de todos esses recursos, pois sem eles não pode enfrentar a poluição, implantar o saneamento básico, construir escolas e casas populares, acabar com a pobreza. Afinal, seu município é, ao mesmo tempo, o mais rico e o mais pobre da região. "Temos recursos, mas também temos milhares de pequenos e grandes problemas. Se a nossa indústria é rica, o nosso comércio é pobre. Por falta de residências e condições de habitabilidade, 80 por cento dos trabalhadores do parque industrial residem em Santos, São Vicente e Guarujá".

Porém, Campos considera necessária a metropolização: "Ela visa, antes de mais nada, à solução dos problemas comuns à região, como o de transportes, habitação e de empregos. Agora mesmo, toda a região enfrenta problemas de saúde pública. Com a greve da Santa Casa de Santos, o sistema de atendimentos à população entrou em colapso e afetou toda a região da Baixada e do Litoral Sul. Na semana passada, começamos a discutir na nossa Coordenadoria de Planejamento, com a participação de representantes de Santos e São Vicente, uma solução para o problema da destinação do lixo doméstico e industrial, em nível regional", explica ele.

Santos - Citado pelo deputado federal Del Bosco Amaral como "um homem de ligações com o ministro do Interior, Mário Andreazza, que poderia metropolizar a região", o prefeito de Santos, Carlos Caldeira Filho, já demonstrou, em várias oportunidades, interesse na transformação da Baixada em área metropolitana. Tanto que, após uma visita de Del Bosco a seu gabinete, Caldeira Filho determinou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos elaborasse estudos e documentação a serem encaminhados ao ministro Mário Andreazza.

"Eu concordo com a necessidade urgente de implantação do plano de metropolização da Baixada, para que os problemas dos municípios aqui localizados possam ser equacionados de forma mais racional", disse Caldeira Filho após um encontro que manteve a portas fechadas com o prefeito de Cubatão, no início do mês.

Em outras oportunidades, Caldeira Filho tem demonstrado sua posição favorável à metropolização, citando, inclusive, os exemplos vindos da Europa, com o Mercado Comum Europeu. Caldeira Filho também já prometeu associar a Prefeitura de Santos à campanha que objetiva obter, do Ministério do Interior, a inclusão da Baixada entre as áreas metropolitanas do País.

São Vicente - Já o prefeito Koyu Iha acha que a metropolização da Baixada forçará o surgimento de novas perspectivas para o desenvolvimento de todos os municípios, principalmente São Vicente, uma cidade com 160 mil habitantes, 12 favelas e aproximadamente 50 mil favelados.

Dezenas de planos, segundo Koyu, estão parados há anos, na expectativa de que a metropolização se torne viável. Ele acha um absurdo, por exemplo, o sistema de cobrança de interurbanos entre São Vicente e Santos, cidades onde os limites se confundem, e que estão situadas na mesma ilha. Com a metropolização, seria mais fácil implantar um centro de abastecimento de hortifrutigranjeiros para servir à região e também uma usina de lixo.

Guarujá - Jayme Daige, de Guarujá, considera a metropolização importante, na medida em que forem respeitadas as peculiaridades de cada município. As cidades devem desenvolver as suas atividades de maneira a suprir as deficiências dos outros núcleos da região. Assim, Cubatão concentraria as atividades industriais; São Vicente seria a cidade dormitório; e Praia Grande e Guarujá, áreas de lazer. Para Santos, seria reservado o papel de grande centro comercial regional.

Com a metropolização, se organizaria o uso de solo, impedindo-se que, por exemplo, se implantassem indústrias poluentes em Praia Grande e Guarujá. Ele é favorável à descentralização administrativa da futura sede da região metropolitana. A sede seria em um dos municípios da região, mas a cada ano haveria rotatividade de mando, possibilitando que todos fossem considerados importantes nesse sistema.

Praia Grande - Já o prefeito de Praia Grande, Dorivaldo Loria Júnior, acha que Santos deve ser a sede regional da área metropolitana, em decorrência da liderança natural daquele município, o maior e mais desenvolvido da Baixada Santista. Metropolização, para ele, significa concentração de maior poder político e mais disponibilidade de recursos financeiros, com uma divisão justa de rendas e benefícios para a solução dos problemas comuns.

Jaime Daige	Dorivaldo Loria Júnior

Lixo, importante problema comum

O problema da coleta, transporte e destinação final do lixo tem sido abordado em todas as reuniões e seminários realizados na Baixada Santista, como o primeiro passo com vistas à metropolização da área. Mas o lixo é apenas um dos vários problemas - habitação, abastecimento, transportes etc. - em torno dos quais as prefeituras da região teriam que se unir.

E o mais grave deles dentro de alguns poucos anos, segundo técnicos no setor: Santos, São Vicente e Praia Grande não possuirão mais áreas livres onde depositar e aterrar lixo, nas proximidades dos núcleos urbanos; Cubatão e Guarujá também não estão livres do problema.

Por isso, a questão do lixo é sempre tratada com certa prioridade nas reuniões e seminários. Foi tratada como prioridade, por exemplo, na reunião de pré-metropolização, realizada em fins de 1977 e início de 1978, por todos os prefeitos da Baixada. E, numa dessas reuniões, os prefeitos concordaram em requisitar à Cetesb estudos globais da coleta, destinação e tratamento do lixo recolhido nos cinco municípios da Baixada.

Ainda em fins de 1977, o então prefeito de Santos, Antônio Manoel de Carvalho, sugeria aos prefeitos a criação de uma empresa especializada na coleta e destinação final do lixo, e, ao mesmo tempo, oferecia os serviços da Prodesan, que se encarregaria de fazer um estudo com o objetivo de coletar e tratar o lixo de toda a região.

O ex-presidente da Prodesan (e atual secretário das Finanças de Santos), engenheiro José Lopes dos Santos Filho, diz que quando deixou a presidência da empresa, em maio, conseguiu realizar um grande sonho: transformar o antigo lixão da Alemoa, de amontoados de lixo em uma área plana e limpa, com a realização de aterro sanitário no local.

E conseguiu, também, que a empresa ganhasse uma concorrência da Prefeitura de São Vicente e fazer a coleta e destinação do lixo daquele município: "Entramos numa concorrência comum e oferecemos um preço 23 por cento menor do que oferecia a segunda classificada, uma empresa de São Paulo. E conseguimos isso oferecendo a São Vicente a mesma qualidade da coleta de lixo de Santos. Além de tudo, o mesmo caminhão que faz coleta aqui, faz lá também, proporcionando economia de escala e de combustível. A Prodesan usa toda a frota de 60 veículos a óleo diesel, coletando o lixo de São Vicente durante a noite. De dia, faz a coleta em Santos".

Mas José Lopes, que divide o problema do lixo em dois itens (de um lado, coleta e transporte; de outro, destinação), acredita que a destinação final poderia ser feita em conjunto por três municípios - Santos, São Vicente e Cubatão -, que têm conveniência técnica e econômica de exercer a destinação final conjunta. Numa segunda etapa, entrariam também Guarujá e Praia Grande.

300 toneladas - Santos, isoladamente, produz cerca de 300 toneladas de lixo por dia (mas já houve época em que foram coletadas até 650 toneladas diárias), gerando aproximadamente 7.800 toneladas de lixo por mês, e atingindo 9 mil toneladas nos meses de dezembro e janeiro. Tudo isso é levado, em caminhões, ao aterro da Alemoa. A Prodesan define o aterro sanitário como a forma de confinamento do lixo no solo por meios mecânicos sem prejuízo do meio-ambiente, classificando-a como uma solução regular.

"Temos dois grandes sistemas de aproveitamento do lixo: a incineração e vários outros sistemas (todos eles com aterro sanitário). Mas no caso da incineração, que reduz a 6 por cento o volume do lixo, o investimento inicial é muito alto, uma verdadeira obra farônica, que o município não poderia arcar. Então, a melhor forma encontrada para Santos foi o aterro da Alemoa".

O problema do lixo, segundo José Lopes, começou a ser tratado em 1967, em termos técnicos, parando de 1970 a 1974, no tempo da interventoria, e reiniciado em 1974, no tempo de Antônio Manoel de Carvalho. Sempre ressaltando a importância de um serviço conjunto entre Santos, São Vicente e Cubatão, José Lopes diz que o problema do lixo na Baixada Santista é do conhecimento da área federal, desde que classificou Santos como a primeira de sete cidades prioritárias na destinação final do lixo, em importância de volume, na época em que o País vivia em clima de alerta contra a peste suína. Nessa classificação entraram seis portos brasileiros (entre os quais o de Santos), e uma cidade aeroportuária - a do Rio de Janeiro. "Por isso eu digo que o Governo Federal sabe do problema da Baixada Santista".

Metropolização - José Lopes dá o seu ponto-de-vista a respeito da metropolização da Baixada Santista: "Eu prefiro a regionalização de serviços, a conscientização política e popular, de baixo para cima. Com isso, a metropolização vem automaticamente..."