| A campanha
da Abolição
[...]
Transcrevemos
a seguir a Ata da Sessão Especial com que a Câmara Municipal
comemorou a assinatura da Lei de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão
em todo o território brasileiro (Livro de Atas - 1888/1889
- fls. 25/33): sessão essa que se realizou no 7º dia das comemorações
gerais da cidade e que contou com a presença da família santista:
"SESSÃO
ESPECIAL"
"Aos vinte
dias do mês de maio de mil otocentos e oitenta e oito, nesta cidade
e Santos e no Paço da Câmara Municipal, presentes à
1 hora da tarde os senhores Vereadores abaixo assinados, sob a presidência
do sr. Tenente-Coronel Felix Bento Vianna, que abrindo a sessão
declarou o seguinte: O motivo especial da presente sessão é
todo comemorativo do faustoso acontecimento politico que se deu com a promulgação
da humanitária lei de 13 de Maio [82]
e [83].
Ficará
consignado, na presente Ata, que esta Câmara recebeu com a mais viva
satisfação e com o mais patriótico entusiasmo a notícia
da sanção e promulgação da referida lei, que
veio colocar a nação brasileira no verdadeiro nível
moral que lhe competia entre os povos civilizados. Que como demonstração
do justo regozijo público se dirijam telegramas de felicitação
a Sua Alteza Imperial Regente em nome do Imperador, à Assembléia
Geral Legislativa e ao Ministério de 10 de Março.
Esses telegramas
são do seguinte teor:
"A
Câmara Municipal da Cidade de Santos, reunida hoje em sessão
especial, se congratula com Sua Alteza Imperial Regente em nome de Sua
Majestade o Imperador, com a Assembléia Geral Legislativa, com o
glorioso Ministério de 10 de Março e com a Nação
brasileira, pela promulgação da lei salutar de 13 de maio
que veio eliminar para sempre a instituição da escravatura
no Brasil".
Foram divulgados
aos presentes nesta ocasião dois telegramas, sendo um, dos acadêmicos
santistas Vieira Barbosa, Antonio Fontes Júnior, Jacob Miranda,
Reynaldo Porchat, e outro da Comissão Central dos Festejos de S.
Paulo, associando-se e saudando a Câmara Municipal e a cidade de
Santos, pela liberdade da Pátria. Um ofício dos professores
Dr. Joaquim Antonio de Camargo, Fernando Martins Bonilha Júnior,
NIcolau José Lobo Vianna, Arthur Durand Nogueira Barbosa, José
Pereira Cardoso Filho, manifestando sua profunda satisfação
pelo desenlace da magna questão que eleva a nossa Pátria
ao nível das nações cultas. Para constar lavrou-se
a presente ata, que é assinada pelos senhores vereadores, pelos
cidadãos presentes, e por mim, Joaquim Pereira Moraes, secretário
que a subscrevi.
Felix Bento
Vianna, presidente; João Manoel Alfaya Rodrigues Júnior,
vice-presidente; Júlio Conceição; Lucas Alves Fortunato;
Constâncio Vaz Guimarães; Barão de São Domingos,
juiz de Direito da Comarca; João Manoel Alfaya Rodrigues, vice-cônsul
da Espanha; Lino Cassiano Jardim, vice-cônsul de Portugal; Júlio
Deussen, cônsul interino da Alemanha; H. Iden, vice-cônsul
da Suécia e Noruega; Peyrouton, agente consular da França;
Zeverino Barbosa, cônsul argentino e vice-cônsul oriental;
Antonio de Lacerda Franco, vice-cônsul da Grécia; Frederico
Guilherme de Souza Serrano, capitão do Porto; Arthur de Azevedo
Thompson, capitão-tenente, comandante da "Affonso Celso";
Alfredo Peixoto, 2º-tenente e 2º-comandante da corveta "Affonso
Celso"; Manoel Pacheco de Carvalho Júnior, 2º-tenente;
José Proost de Souza, coronel comandante superior da Guarda Nacional;
Antonio de Lacerda Franco, presidente da Associação Comercial;
Ernesto Cândido Gomes, secretário da Associação
Comercial; José Xavier Carvalho de Mendonça, juiz substituto;
Tancredo de Azevedo, subdelegado da polícia; Thomaz Antonio de Azevedo,
subdelegado de polícia; Thomaz Antonio de Azevedo (2ª vez),
juiz de Paz; J.F. de Paula e Silva, inspetor da Alfândega; João
Otávio dos Santos, provedor da Santa Casa; Gregório Innocêncio
de Freitas, presidente da Câmara Municipal de S. Vicente; tenente-coronel
Francisco Martins dos Santos, administrador da Mesa de Rendas; Alfredo
Costa, redator do Correio de Santos; João Antonio de Segadas
Vianna, delegado de polícia; Herculano Marcos Inglez de Souza, advogado;
Manoel Joaquim Barbosa, chefe da Estação Telegráfica;
Júlio Afonso Teixeira; Dr. Joaquim da Motta e Silva, médico
da Municipalidade; bacharel João Alves Correa do Amaral, advogado
da Câmara; L. J. Fernandes; Carlos Americano Freire, engenheiro da
Câmara; Dr. João Éboli; Ernesto Bormann; A. Casselmauna;
A. Farsvig; Francisco Antonio Ferreira; José Feliciano da Silveira
Anjos, empregado público; Francisco Xavier de Aguiar Andrade e Souza;
Joaquim Mariano de Campos Moura; Luiz Vnâncio da Roza; José
Pereira Cardoso Filho, empregado público; João de Freitas;
Ascendino Moutinho, farmacêutico; José Xavier da Silveira,
empregado público; Canuto Thorman; C.G. Thorman; Dr. Manoel Homem
de Bittencourt, dentista; Braz Prandi; Luiz Pinto FLaquer Júnior;
Antonio J. Assis; José da Costa Silveira; Augusto Carlos de Freitas,
empregado público; José Francisco de Moraes; Joaquim C. de
Freitas, empregado no comércio; João Serapião (Pacheco),
artista pintor; Pedro Faber, fabricante em Campinas; Firmino Pereira da
Cunha; Bernardino Clementino Nébias; Joaquim Marcelino da Silva;
Arthur Napoleão F. Torres; Sidônio José de Oliveira,
secretário da Capitania do Porto; Antonio Pereira de Carvalho; José
Henrique Bastos; Octacílio Barbedo; Paulino Froes Dias; Francisco
Manoel Fernandes; Júlio Torres Rangel; Heliogábalo Fontes;
Francisco Alves da Silva; José Theodoro dos Santos Pereira; Leon
Doneux; Manoel H. de Lima; João Alves Pinto Brandão; Antonio
Ludgero dos Santos; Ernesto de Araújo Senger; Germano Francisco
da Costa; J.A. Vieira Barbosa; Tibúrcio Rodrigues Lima; Adolpho
Augusto Peixoto; Luiz M. de Azevedo Marques; César Rodrigues Augusto;
João Feliciano dos Santos; Alfredo Peixoto; Benedicto Pinto
Brandão; José Moreira de Sampaio Júnior; Constantino
de Mesquita; Jayme da Silva Veiga Machado; Evaristo de Freitas Nébias;
Alcebíades Fontes; Manuel Barboza da Silveira Junior; J. F. Oliveira;
Abelardo Costa; Orlando Tonini, jardineiro; Francisco Vicente Coelho; P.C.
Gomes; João Martins Vieira; Agostinho Maria da Rocha; Alfredo Jacques
Dantas; Adolpho Coleto Pinheiro; Eduard Montlong; João da Cruz Oliveira;
Arlindo C. de Aguiar Júnior; Salvador Leal; Joaquim Alves de Figueiredo
Júnior; José Martins Fontes Sobrinho; Annibal de Souza Castro;
Manoel Gervásio de Andrade; José Carneiro Bastos; Álvaro
Tourinho Furtado; Dr. Júlio Gonçalves Furtado; Maria Carlota
Porchat de Assis; Josephina Azurém Furtado; Camila Léllis
de Oliveira Alfaya; Hermínia Laura de Andrade; Maria Eugênia
Lisboa; Adelaide Augusta Pereira; Guilhermina Couto; Brasília Azevedo;
Sylvia Augusta de Azevedo Marques; Anna Cândida Vieira de Sá;
Maria Souto Rangel; Maria Barboza Coelho; Maria Eliza de Sá; Eugênia
de Sá; Francisca Luzia Coelho; Noêmia Leal; Ida Deolinda de
Assis Alfaya; Adelaide Largacha; Jozephina Bernardes Pereira; Carlota Adelina
Patusca; Maria Luíza Largacha; Maria Eufrázia Vianna; Zilda
Bandeira; Adelaide Schmidt; Josephina Patusca; Elisa da Rocha Leite; Benildes
Bandeira; Maria Carlota Arruda; Georgina da Rocha Leite; Emma Lascasas;
Joaquina Albertina da Fonseca Maria Cruz; Josephina Largacha; Leonídia
Bandeira; Laura V. da Silveira Mello; Adelaide Soares Largacha; Mariana
Peixoto; Alice Peixoto; Cândida Guimarães Cardoso; América
Vianna; Maria Luiza Vianna; Nóloga Amélia de Andrade; Josephina
de Aguiar Martins; Francisca Martins dos Santos; Isabel Martins Fontes
[84]
, Maria J. Bloem Carvalhal; Elibide V. Freire;
Júlio Cesar Moraes; Francisco de Paula Silveira; Arlindo Carneiro
de Araújo Aguiar, 2º-tabelião; João Nepomuceno
Freire Júnior, promotor público; Benedito Nunes Cabral; José
Ferreira de Sampaio Nébias; Antonio Arthur de Albuquerque; João
Baptista Munich; Emílio Júlio Kaiser; José Bento Vianna;
Antonio Joaquim Mendes; José Evangelista de Lima; Heliodoro Ozório
de Oliveira; Domênico la Torre; Amaro Pinto da Trindade; João
Casemiro Gomes Guimarães; A. Mesquita; Manoel Azurém Costa;
Felix Bento Vianna Filho; Turíbio Silveira; José Conceição;
João dos Santos Bandeira Júnior; Júlio Porchat de
Assis; Francisco Mariano de Azevedo Marques; Francisco de Assis Pacheco
Netto; José Pinto da Silva Novaes Júnior; Augusto M. Carvalho;
Diogo de A. Pacheco; Joaquim da Rocha Leite; Manoel José Martins
Patusca; Joaquim Duarte; Cherubim da Silveira Mello; José Serafim
Cardozo; Horácio Mariano de Azevedo Marques; Antonio Eustachio Largacha;
Raul Largacha; Miguel Francisco do Couto; José de Cupertino Gomes;
A. Nicolau de Sá; J. F. Rangel; A. Nicolau de Sá Júnior;
Genaro Millás; Wladimir Alfaya; Olympio Martins Barbosa; Francisco
d'Avila dos Santos Júnior; Joaquim Pinto da Silva Ferreira; Antonio
Ferreira Pires; Francisco da S. Martins; Eugênio de Almeida; Manoel
Bastos de Andrade; Antonio Venâncio da Roza; Joaquim Correa dos Santos;
João Gregório Xavier; João Pereira da Silva Júnior;
Manoel Joaquim da Silva Júnior; Benedito José de Souza Júnior;
José Martins dos Santos Serra Júnior; Sérgio Belmiro
de Andrade; Joaquim Clemente da Silva; T. Luiz Ferreira; Benedicto Ayres
da Silva; Fernando L. de Azevedo; Francisco Figueiredo dos Santos; João
Firmino Bueno; Manoel Roiz Santos Oliveira; José Severino Dias;
Henrique Brugmann; Francisco Vianna de Araújo; Dr. Silvério
Fontes; Horácio Martins dos Santos; Jeremias P. da Trindade; S.
Lel Oliveira S. (?); Francisco Affonso Fer. Júnior; José
Martins dos Santos Serra; Joaquim Liberato Barroso; Constantino Martins
dos Santos Serra; M. de Faria Lemos Júnior; José Frederico
Pires Carmargo; Constantino Xavier; V. O. Victor Paulino; Antonio Francisco
de Paula Costa; Antonio F. Pacheco; Francisco de Almeida Pinto; Eugênio
R. Castellões; Francisco Martins dos Santos Júnior; Joaquim
Benedicto Braga; Luiz José Ferreira; Joaquim Pereira de Moraes,
secretário.
Notas:
[82]
Martim Francisco Sobrinho (o III), notável figura desta campanha,
em seu discurso de maio entregando os mimos populares a Quintino de Lacerda
e Santos Garrafão, ironizava os aderentes de última
hora, os que nada haviam sofrido nem dado de si durante aqueles anos de
luta redentora, que agora, no momento das comemorações e
da distribuição dos louros, se apresentavam, também,
como lídimos e antigos lutadores:
"- Foi só
então que eu vi quantos, e delirantes, e incontáveis quase,
eram os autores da grandiosa reforma! Indivíduos que, até
à véspera, não haviam entrado com um tostão
para libertar escrava, fervorosos, arrebatados, apresentavam-se responsáveis
pelo triunfo!"
[83]
É conhecido o caso daquele agricultor (um dos barões do Império),
que, após a promulgação da Lei Áurea, telegrafou
ao chefe do gabinete de Ministros:
"Comunico a
V. Exa. que em homenagem à patriótica lei de 13 de
maio, dei liberdade a todos os meus escravos".
[84]
Isabel Martins Fontes era até 1962 a única pessoa ainda viva,
entre os signatários desta ata histórica, com 95 anos de
idade, comemorados a 12 de fevereiro, e faleceu pouco depois, naquele mesmo
ano. Era mãe do poeta Martins Fontes. |