Cadeião reativado no centro

A construção do Presídio Regional e da Casa de Detenção de São Vicente, em Samaritá, não solucionaram o problema carcerário da Baixada Santista e parece que está longe disso acontecer, pois muitas de suas vagas são preenchidas por detentos de outras regiões, inclusive da Capital.

A desativação da Cadeia Pública de Santos, ocorrida há pouco menos de um ano, não alterou por muito tempo o quadro prisional na cidade. Pelo contrário, em pouco espaço de tempo a situação que parecia estar sob controle piorou mais ainda. Embora poucas pessoas tenham conhecimento, o Palácio da Polícia, no centro da Cidade, continua abrigando presos à disposição da Justiça.

Pior, em condições mais degradantes, pois dezenas, por vezes mais de uma centena de detentos ficam amontoados nas celas do antigo correcional do 1º DP (andar térreo do Palácio da Polícia) por longo tempo.

A situação, segundo as autoridades da área policial e judiciária, é constrangedora, mas elas próprias alegam que, por falta de um local adequado, os presos são encaminhados para o antigo correcional que, apesar de não oferecer qualquer tipo de estrutura, passou a funcionar como prisão provisória.

Prisão provisória - Embora prevista nos limites da Lei das Execuções Penais, a prisão provisória é um casuísmo jurídico que vem sendo extrapolado, na medida em que um acusado é mantido preso pela polícia, com a aquiescência da Justiça, enquanto se diligencia para se apurar se de fato ele é culpado. Entretanto, a lei não prevê situações como as verificadas nesta cadeia, que é pior do que uma pocilga.

Lá são mantidos também indivíduos presos em flagrante, e os que têm contra si decretação de prisão preventiva, que são os chamados presos em trãnsito, enquanto aguardam julgamento. Misturam-se entre eles apenados, ou seja, aqueles que já foram condenados e têm sentença a cumprir.

Conforme admite o próprio Poder Judiciário, a prisão provisória deve ocorrer por um período curto e sua aplicação deve atender às especificações de funcionamento de uma cadeia pública, o que inclui espaço para banho de sol, visitas dentro da programação estipulada pela direção, visitas do advogado e condições mínimas de vida, além de atendimento médico e o isolamento de presos com doenças contagiosas.

Ferida exposta - O problema carcerário, não apenas da região, mas do país e do mundo, segundo o delegado regional Manoel Luiz Ribeiro Júnior, existe para ser administrado e não solucionado, pois a criminalidade se apresenta como um problema insolúvel.

Quando se fala na situação carcerária, há que ser ladino, pois a situação é tão complexa que parece se estar mexendo numa ferida exposta. Pelo que se observa nada está bom, mas as autoridades afirmam o contrário. Santos, sem uma cadeia pública, reúne presos de várias cidades à disposição da Justiça no depósito que era o antigo correcional.

Amontoados, presos com Aids dividem o mesmo espaço com outros detentos. Em conseqüência, há três semanas José Vicente, conhecido como Feijoada, morreu de Aids, dentro da detenção provisória de Santos. Mais recentemente, José Olegário de Oliveira, também recolhido à disposição da Justiça, morreu de broncopneumonia, que é uma das formas atenuadas de se designar o óbito pela Aids.

Para o promotor de Justiça Octávio Borba de Vasconcelos Filho, nada há de anormal na cadeia provisória. "Isso faz parte do próprio sistema carcerário, embora o correto seria trabalharmos dentro de condições adversas, pois situações lamentáveis como as relacionadas com a superlotação da cadeia de Guarujá e outras deixam as autoridades constrangidas por não terem alternativas. É como se estivéssemos com a dama de espada sobre nossas cabeças, pois o crime é como uma luta de interesse do criminoso (interesse individual) e do interesse da sociedade. A nossa expectativa está no investimento do Governo".

O juiz corregedor José Henrique Arantes Theodoro ressalta que as vagas existentes nas cadeias tornaram-se irrisórias diante do crescimento da criminalidade e da produção policial. "Não existe ilegalidade e sim o problema de equacionar remoções. Se antes o preso esperava dois ou três dias, hoje, em virtude do grande número de detentos, aguarda na cadeia provisória, às vezes, mais de um mês".

A questão fica mais complicada quando se fala nas vagas existentes no complexo penitenciário de Samaritá. O Presídio Regional conta com 250 vagas, podendo chegar a 300. A Casa de Detenção comporta até 750 presos. Em Mongaguá (regime semi-aberto), o presídio foi projetado para 520 vagas, comporta 770 presos e tem uma população carcerária de apenas 400. Tanto no presídio como na Casa de Detenção, existem presos já em condições de serem transferidos para o regime semi-aberto, mas as remoções não se dão a contento.

Discurso único - Tanto o delegado seccional Edgard Aparecido Lázaro, como o responsável pela cadeia provisória do 1º DP, Paulo Fernando, Felipe e o delegado regional Manoel Luiz Ribeiro júnior, a prioridade desses complexos penitenciários é para Santos, mas só são atendidos dentro do possível, pois não há vagas.

Assim como o juiz corregedor, não vêem ilegalidade na manutenção da cadeia provisória, sob a alegação de que é preferível ter o marginal confinado do que nas ruas praticando os mais horrendos crimes. Com a conclusão das obras na cadeia pública do 3º DP e a construção do novo prédio para o 5º DP, o regional acredita que haverá um paliativo, pois tem a promessa da Secretaria de Segurança de que serão construídas mais duas cadeias na região.