NAVIO-PRISÃO
Vereador quer que Direitos Humanos da OEA apure torturas

Parlamentar pede apuração dos fatos à entidade internacional e anexa ao ofício a série de reportagens publicada recentemente no Diário do Litoral

O vereador Antonio Banha Joaquim (PMDB) encaminhou ontem ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, Estados Unidos, pedindo que aquela entidade internacional apure os atos de torturas e humilhações contra os presos do navio-prisão Raul Soares, que durante seis meses permaneceu no Porto de Santos, de abril a outubro de 1964.

O vereador santista faz um relato dos fatos relembrados em recentes reportagens do Diário do Litoral na série Democracia à Deriva e junta os textos publicados entre 21 e 29 de outubro, para justificar seu pedido e fundamentar sua denúncia.

"A série de reportagens sobre o navio Raul Soares, que foi transformado num presídio flutuante em pleno porto de Santos, entre abril e outubro de 1964, feita recentemente por jornal Diário do Litoral, reviveu uma história que estava adormecida, e na qual os direitos humanos de dezenas de pessoas foram vilipendiados", relata o vereador.

E prossegue: "Os fatos ocorreram em 1964, época da Ditadura Militar no Brasil, mas até hoje não foram devidamente esclarecidos e nem apurados pelo Governo Brasileiro, que é País membro desta organização. Recorro a esta OEA, para que possa tomar providências perante o Governo Brasileiro, que neste ano instalou uma Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes de torturas ocorridos no passado, só que os fatos ocorridos nesse referido navio-prisão não constam, até o momento, na lista dos casos a serem apurados".

Navio-prisão Raul Soares, uma triste história de torturas a sindicalistas no Porto de Santos
Foto: reprodução, publicada com a matéria

Depoimentos ao DL -Banha relata que as reportagens trouxeram outras verdades à tona e suscitaram sentimentos de revolta na população de Santos ao tomarem conhecimento da impunidade, principalmente, devido aos relatos de dor, tortura e sofrimento, em depoimentos feitos por presos torturados, já em idade bastante avançada, e que querem ver a verdade ser apurada.

Após fundamentar seu pedido em 24 artigos da Organização das Nações Unidas (ONU) que foram violados pela ditadura militar, o vereador conclui mencionando: "Não preciso me alongar com detalhes dos fatos, pois eles estão claros e minuciosos nas reportagens do Diário do Litoral em anexo. Após a leitura das mesmas, os senhores terão a dimensão do problema e saberão, por certo, avaliá-lo para que sejam tomadas as providências para que o Governo Brasileiro apure a verdade sobre as torturas e humilhações dos atos praticados pela ditadura militar".