Edição 148 - Jan/2006

A organização não-governamental Global Exchange divulgou o documento "As mais procuradas corporações que violaram os direitos humanos em 2005", relacionando-as com crimes de homicídio, tortura, seqüestro, degradação ambiental, repressão violenta contra trabalhadores, abuso de recursos públicos, destruição de residências e descriminação. São elas: Caterpillar, Chevron, Coca Cola, Dow Chemical, Dyncorp/CSC, Ford Motor Company, KBR, Lockheed Martin, Monsanto, Nestlé, Philip Morris, Pfizer, Suez-Lyonnaise des Eaux e Wall Mart.

O prefeito João Paulo Tavares Papa, de Santos, sancionou duas leis, a partir de projetos do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, que ampliam os direitos dos idosos nas áreas habitacional e de saúde pública. A de nº 2.366/06 determina que todo núcleo de habitação popular construído por iniciativa ou intermediação do Município reserve 5% de suas unidades para idosos carentes. Já a 2.367/06 estabelece que os idosos internados na rede pública hospitalar têm direito a um acompanhante.

O projeto Verão Limpo 2006, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente em parceria com as Prefeituras, incluiu a praia fluvial do Parque Perequê, de Cubatão. O diretor-presidente da Cetesb, Rubens Costa de Lara, em visita ao prefeito Clermont Castor, disse que a ampliação servirá de base para implantação em Municípios do Interior do Estado, que têm praias de rios como atrações turísticas. O Verão Limpo conscientiza o cidadão sobre a importância da preservação ambiental.

A Operação Verão com Segurança funciona em Santos, em frente à Igreja do Embaré, prestando serviços à comunidade, como a expedição de documentos, esclarecimentos sobre direitos do consumidor, Banco do Povo, informações turísticas, medidas preventivas contra a dengue, além de espaço para leitura.

A Casa do Sol, antigo Asilo de Inválidos de Santos, necessita de doações para o seu Bazar, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Rua Joaquim Távora, 256/260, ao lado da Beneficência Portuguesa. A Casa do Sol retira no local, móveis, eletrodomésticos, roupas, livros. Informações pelo telefone 3232.4433 ou correio eletrônico.

O Programa de Habilitação Profissional do Deficiente realiza oficinas profissionalizantes para portadores de deficiência a partir de 14 anos, de ambos os sexos. Entre as oficinas, pintor de parede, serigrafia, cerâmica, encadernação, mosaico, biscuit, velas artesanais e bijuteria. Inscrições na Seção de Recuperação e Fisioterapia, na Avenida Conselheiro Nébias, 267, em Santos, telefone (13) 3223.5984.

Universitário matriculado em faculdade privada, que eventualmente passe em outra instituição e queira cancelar a matrícula, tem direito a reaver o dinheiro. O Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc), de Santos, alerta que o estudante deve solicitar a devolução por escrito na Secretaria do curso ou via carta registrada. Havendo cláusula no contrato prevendo multa, prevalece o que está no documento, até 20% do valor da matrícula, pois acima é abuso. A recomendação vale para as escolas de ensino fundamental e médio que cobram taxa pela reserva de vaga. O Cidoc atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Rua Bahia, 138, Gonzaga, e na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456, na Zona Noroeste. Telefone (13) 3284.9811.

O governador Geraldo Alckmin criou a Defensoria Pública para prestar assistência judiciária à população carente de São Paulo em substituição à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até que a Defensoria seja estruturada, será chefiada pela procuradora Mariangela Sarrubbo. Na Internet, o endereço continua o mesmo. 

A Secretaria de Segurança de Santos realiza o programa Guardião-Cidadão, que treina 200 jovens, de 18 a 20 anos, com aulas práticas e teóricas de primeiros socorros, turismo, comunicação e expressão, legislação municipal, estatutos da criança e do idoso, entre outras disciplinas. Além da chance do primeiro emprego, é um reforço para a Guarda Municipal na orientação ao público e inibição da prática de delitos.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.