Edição 141 - Jun/2005

Santos terá reforma administrativa

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, espera que a Câmara vote em 6/2005 o projeto de reforma administrativa que entregou no dia 17/5/2005 ao presidente da Câmara, Paulo Gomes Barbosa. Consolidado em 281 páginas, o projeto foi elaborado por equipe formada por funcionários das Secretarias de Administração, Governo e Finanças, com o objetivo melhorar a qualidade do atendimento aos munícipes, reforçar o papel do funcionalismo público e contribuir para o desenvolvimento econômico com inclusão social.

"Estou convencido de que estamos propondo uma estrutura mais adequada e ajustada às necessidades de Santos", disse Papa. Entre outras mudanças, o projeto cria as Secretarias de Segurança e de Assuntos Portuários, o Centro de Referência Psicossocial do Adolescente; o Departamento de Articulação de Parcerias Público-Privadas (PPIs); e as coordenadorias de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Proteção da Vida Animal e de Acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais. Propõe também a implementação de câmaras intersetoriais para trabalhar em temas comuns de diferentes setores. 

O impacto será de R$ 493.385,46 por mês (R$ 6.660.028,70/ano, considerando 13º e férias) o que equivale a cerca de 2% da folha, e mantém o orçamento dentro das metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.