Edição 135 - Set-Out/2004

A Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) denuncia a tentativa das multinacionais de reduzir a contrapartida ambiental vigente, que obriga as empresas que ganham dinheiro com pneus a coletar um pneu inservível para cada unidade que colocam no mercado. "Existindo ainda milhões de pneus a serem coletados, o que não é tão caro nem tão difícil como alegam as multinacionais, a redução da exigência é um retrocesso para o Brasil, que tem na Resolução 258/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), uma das mais avançadas peças da legislação mundial sobre a responsabilidade pós-consumo", afirma o presidente da Abip, Francisco Simeão, em carta aos membros do Conama.

O ato de assinar uma folha de cheque para ser usada por terceiro tem causado muita dor de cabeça, já que o chamado "empréstimo do nome" é hoje o segundo principal motivo que leva à inadimplência e à restrição de crédito no varejo. A informação consta da pesquisa Perfil do Inadimplente realizada pela Telecheque entre os meses de julho e agosto/2004. Do total de 695 consumidores inadimplentes consultados nesse período, 13% afirmaram ser esse o motivo da devolução dos cheques. Conclusão: "os parentes ou amigos" que fizeram as dívidas acabaram não honrando os compromissos. Na pesquisa passada, realizada nos meses de maio e junho de 2004, o "empréstimo do nome" figurava como a terceira razão da inadimplência, respondendo por 10% das respostas.

Aumento abusivo de preços, adaptação de contratos e boicote de médicos aos planos de saúde foram alguns temas discutidos no 20º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, realizado em 9/2004 em Santos. Ao abordar o tema Planos de Saúde, o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon de São Paulo, André Lopes dos Santos, informou que foi um dos setores que geraram mais reclamações este ano. O promotor de Justiça da Defesa do Consumidor de Santos, Ezio Ferrini Júnior, também não poupou críticas: 'O Código de Defesa do Consumidor não é observado nos contratos dos planos de saúde". Já o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses de Paiva, falou dos recentes protestos e boicotes de médicos aos planos de saúde. O evento foi realizado pelo Governo do Estado, Procon-SP, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, órgão ao qual está subordinado o Cidoc, e da Unimonte.

A Prefeitura de Santos e o Governo do Estado assinaram em 10/2004 o convênio que permite instalar a Central de Penas e Medidas Alternativas, no Centro de Referência Social, na Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico. A Central, que atenderá os réus primários sentenciados em até quatro anos de prisão, tem como objetivo identificar e valorizar as potencialidades e habilidades da pessoa, para que seja encaminhada para prestação de serviços à comunidade.

O curso "Valor da prontidão no processo da alfabetização" será ministrado nos dias 23 e 30/10/2004, das 9 às 17 horas, na Rua Marechal Deodoro, 142, em Santos, por Irene Silva de Lima, especialista em deficiência mental, transtornos de comportamento escolar, dificuldade na aprendizagem, pós-graduada na área de saúde. A iniciativa é da ARS. Informações pelos telefones (13) 3222.5412 e (13) 9141.5121, com Nelma Avelino Beneti.

O Projeto Mesa Brasil Sesc Santos comemorou o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) com o seminário "A Importância da Biodiversidade para a Agricultura", entre os dias 13 a 15/10/2004, e a gincana "A volta ao mundo em 80 mordidas", nos dias 19 e 20/10. Os eventos foram abertos à comunidade e as inscrições grátis. O Sesc Santos fica na Rua Conselheiro Ribas, 136, Bairro Aparecida. Telefone (13) 3227.5959.

Cartas para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Senador Pinheiro Machado, 22, cj. 22, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11075-000, ou por correio eletrônico.